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Política

Alexandre de Moraes arquiva ‘ir passando a boiada’ de Salles

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A petição havia sido encaminhada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

Acolhendo parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em razão de sua manifestação na reunião ministerial de abril. Na ocasião, o ministro disse que o governo federal deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

A petição havia sido encaminhada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). O documento apontava suposto cometimento dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e também de responsabilidade.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo negativa de seguimento à petição, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime”, registrou Alexandre na decisão publicada nesta quinta, 8.

No parecer encaminhado ao Supremo, Aras informou que foi instaurada uma notícia de fato na PGR para apuração preliminar sobre o caso, mas a mesma foi arquivada no fim de agosto. Em tal decisão de arquivamento, por sua vez, foi registrado que os fatos são objeto de uma ação de improbidade administrativa que tramita perante à 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Foi no âmbito de tal ação que, no fim de setembro, a Procuradoria cobrou à Justiça que avalie o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do cargo. Os procuradores pedem a saída do ministro do governo por ‘desestruturação dolosa’ das políticas ambientais. Desde julho, quando a ação foi apresentada, o processo já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e não foi julgado.

Ainda na mesma decisão de arquivamento notícia de fato sobre o caso, a PGR considerou que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado (Salles) limitou-se a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’.

Para o Ministério Público Federal não existia, na petição em questão, ‘nenhum indício real de fato típico’ praticado por Salles, ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o ‘malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação’.

 

 

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Política

Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.

“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.

O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.

Fonte:JC

 

           

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Política

Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição

Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

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O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.

Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

Por metropoles

           

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Política

Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha

Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.

“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”

A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.

“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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