Política
Alta dos combustíveis: Bolsonaro, Lula e Moro trocam acusações
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Twitter argumentar que a gasolina está cara porque a BR Distribuidora foi privatizada.
A alta dos combustíveis tornou-se motivo para mais um embate entre os pré-candidatos à Presidência da República nas redes sociais. Após a Petrobras anunciar um reajuste significativo dos preços, os presidenciáveis trocaram acusações sobre a responsabilidade do aumento, enquanto o entorno do presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a mudança do cálculo do ICMS, aprovada no Senado nesta quinta-feira, 10, tentando reforçar a interpretação de que a escalada dos preços se devia majoritariamente aos governos estaduais.
O aumento nas refinarias de 24,9% no preço do óleo diesel, de 18,7% da gasolina e de 16% do gás de botijão, válido a partir desta sexta-feira, 11, deverá aumentar entre 0,5 e 0,6 ponto porcentual a inflação oficial do País, que, no ano, deve passar da casa de 6%, de acordo com cálculos de economistas, como mostrou o Estadão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Twitter argumentar que a gasolina está cara porque a BR Distribuidora foi privatizada. Segundo ele, o País seria autossuficiente para produzir o combustível, logo, estaria sendo prejudicado pela importação. “Agora você tem empresas importando gasolina dos Estados Unidos em dólar enquanto temos auto suficiência (sic) e produzimos petróleo em reais”, publicou.
O presidenciável Felipe d’Avila (Novo) deu destaque à postagem do petista em seus perfis e escreveu: “um tweet, quatro mentiras”. Ele rebateu o argumento de Lula afirmando que a distribuidora era “saqueada” durante os governos do PT. Também disse que o País importa combustível por não ter capacidade de refinar todo o volume que extrai nacionalmente. Ainda segundo o pré-candidato, o fato de a cadeia do petróleo ser global faz com que seja falso dizer que se “produz em reais”.
Em resposta à mesma publicação de Lula, o presidenciável Sérgio Moro (Podemos) levantou o tema do combate à corrupção, sua principal bandeira na política. “Sabe por que a Petrobras ainda existe, Lula? Porque a Lava Jato impediu que o governo do PT continuasse saqueando e desviando recursos da maior estatal do Brasil”, escreveu o ex-ministro.
Quanto ao aumento dos preços, Moro propôs que o País estimule a produção de energias renováveis, “com foco em energia eólica, solar, etanol e hidrogênio verde”. O mesmo modelo é defendido por d’Avila, que já disse em entrevistas que o Brasil deveria deixar de priorizar os combustíveis fósseis.
“Enquanto isso todos brasileiros sofrem, mesmo vivendo num país que tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo, e vendo concessionárias da Petrobras vendidas a preço de banana”, publicou em sua rede social o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, logo após o anúncio do aumento. “Até quando vamos suportar este absurdo?” Declaradamente contrário à privatização, o pedetista ainda criticou os “bônus milionários” dos “barões acionistas” da empresa.
No entorno de Bolsonaro, o esforço foi para jogar a conta no colo dos governadores. O chefe do Executivo já afirmou, em outras ocasiões, que o culpado pelo alto preço da gasolina é o ICMS, tributo arrecadado pelos Estados. Ontem, foi aprovado o projeto que muda o cálculo da tributação, fazendo com que o imposto passe a ser cobrado sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. O texto era apoiado pela equipe econômica do governo.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) comemorou a decisão, alegando que a mudança faria o “povo pagar mais barato”, e usou a ocasião para criticar governadores que não querem abrir mão da arrecadação em ano eleitoral. “Governadores demonstram não estarem muito preocupados com o povo, mas com outras prioridades”, publicou.
Na mais recente transmissão da sua tradicional live às quintas-feiras, o presidente Bolsonaro reconheceu que o preço dos combustíveis está alto e lamentou que “muitos caminhoneiros” podem parar por conta disso. Entretanto, o presidente reforçou que o descontentamento dos motoristas, segundo ele, se deve à “carga tributária” sobre o produto.
“O Senado hoje já fez sua parte, a Câmara deve fazer também, e a gente vai tirar o impacto de 60 centavos por litro. É muito dinheiro”, afirmou. Depois, ao fazer um cálculo da economia para uma viagem de Brasília a São Paulo, o mandatário disse que o impacto seria de 90 centavos, não 60, por litro. Bolsonaro ainda argumentou que, sem o aumento de preços dos combustíveis (após congelamento de 57 dias) poderia haver desabastecimento no País: “É pior. Alguns querem que eu vá à Petrobras e dê murro na mesa, não é assim”.
A política de preços e o destino da própria Petrobras têm mobilizado a pré-campanha. Lula destaca que não pretende privatizar a empresa e que deve derrubar a dolarização e vinculação ao mercado internacional. Pré-candidato do PDT, Ciro Gomes vai na mesma linha. Já Moro e o presidenciável do PSDB, João Doria, têm debatido o modelo de privatização.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre 2026
O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.
Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.
“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”
No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.
“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.
Relembre as condenações
No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.
Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.
Foto Lula Marques
Por Estadão
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.
O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.
Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.
Complementares
Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.
Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.
Fonte: Correio Braziliense
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