Animais soltos na estrada: MPPE cobra fiscalização ao DER e à prefeitura no Sertão do Estado

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Na madrugada da última segunda-feira (23), Ageu Lopes do Nascimento, de 59 anos, morreu após colidir sua moto com um cavalo que estava solto na BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano.

Os acidentes causados por animais soltos nas estradas do estado estão chamando a atenção do Ministério Público de Pernambuco.

Nesta terça-feira (24), o MPPE publicou no seu Diário Oficial a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas a fim de fiscalizar providências voltadas à prevenção de acidentes causados pela circulação de animais nas estradas.

Os alvos do MPPE são a Prefeitura de Sertânia, também no Sertão, e a 121 km de Serra Talhada, onde aconteceu o mais recente sinistro, e o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER/PE).

A portaria estabelece que a Prefeitura de Sertânia encaminhe, em até 15 dias úteis, “resposta concreta e documentada acerca das providências
administrativas adotadas e/ou programadas para enfrentamento contínuo da circulação de animais soltos em vias públicas municipais e no perímetro urbano”.

O MPPE também determinou o prazo de 15 dias úteis para que o DER-PE “apresente resposta concreta e documentada sobre as providências de fiscalização e mitigação de risco nas rodovias estaduais e áreas de faixa de domínio na região.”

Somente nas BR’s que cruzam Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal registrou 93 acidentes em 2025, que causaram a morte de 10 pessoas e deixaram 124 feridos.

No ano anterior, 8 pessoas foram vítimas nos 96 sinistros ocorridos nas estradas federais do estado causados por animais soltos na pista. 102 ficaram feridas.

Apesar do aumento de mortes, conforme a PRF, o número de animais retirados das rodovias em 2025 foi bem maior do que em 2024: 7.456 x 6.579.

A Polícia Federal alerta que os responsáveis por animais soltos na rodovia podem ser enquadrados no artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção.

Confira a matéria, na íntegra, através do link disponível na bio.

Foto: Divulgação/MPPE

Por Diário de Pernambuco

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