A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, na última sexta-feira (7), a um processo de fiscalização direcionado à plataforma Discord. A ação foi motivada por um trágico incidente que envolveu uma adolescente de 13 anos, que se automutilou e cometeu suicídio no dia 22 de julho, em um evento transmitido ao vivo pela plataforma.
A investigação busca verificar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em relação ao cumprimento das diretrizes estabelecidas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Um dos focos da análise será a capacidade do Discord em prevenir e mitigar riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e suicídio.
Além disso, a ANPD examinará a ausência de mecanismos de verificação de idade e a falta de ações adequadas para a remoção de conteúdos irregulares e para a comunicação com as autoridades, responsabilidades que a plataforma deveria cumprir de acordo com o ECA Digital.
A ANPD informou que o Discord terá um prazo de cinco dias úteis para fornecer informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes. A legislação prevê sanções que podem chegar a R$ 50 milhões para as infrações que estão sendo investigadas.
Na mesma data, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes do Discord para discutir as falhas observadas na verificação de idade e nas medidas de proteção aos jovens usuários da plataforma. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, mencionou que a AGU poderá entrar com uma ação para solicitar a retirada da plataforma do ar.
O caso da adolescente de 13 anos é parte da Operação Lívia, que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
