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Sob a coordenação de uma nova Mesa Diretora, formada por George Arraes na presidência
A morte do rio é a consequência imediata do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem
Em um dos locais mais simbólicos da tragédia de Brumadinho – onde o pontilhão da ferrovia sobre o Córrego do Feijão foi rompido ao meio pela força da onda de lama de rejeitos da Vale e o que restou é uma terra arrasada que mais lembra um cenário de guerra -, os passarinhos ainda cantam. Ali já não existem mais peixes. Nas bordas tampouco se sentem os insetos. Mas quatro, cinco, meia dúzia de espécies de aves – encarapitadas na mata que testemunhou o desastre – ainda cantarolam como se a natureza não tivesse sido alterada.
O cenário foi observado pela reportagem neste e em outros pontos ao longo do curso do Rio Paraopeba de quinta-feira a domingo. Pode ser apenas uma questão de tempo, porém, para que tudo ali silencie. Foi assim há cerca de três anos na Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. A morte do rio é a consequência imediata do desastre ambiental. Algum tempo depois, outros bichos vão desaparecendo ou migrando para outras regiões.
“Um ano depois do desastre, não se ouvia mais nada. A gente via aves com o papo vazio, morrendo de fome. Aqui pode ser que ocorra algo semelhante. Espero estar errada”, comenta a bióloga Marta Marcondes, pesquisadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, enquanto monitora com sondas e outros instrumentos indicadores como o nível de oxigenação, em um ponto a cerca de 80 km de Brumadinho. Marta acompanha uma expedição da Fundação SOS Mata Atlântica, que começou na quinta-feira a monitorar a qualidade da água em diversos trechos do rio, seguindo seu rumo em direção ao encontro do São Francisco, por 356 quilômetros.
O trabalho partiu do chamado “marco zero”, um ponto imediatamente anterior ao local onde a onda de rejeitos que desceu na barragem rompida encontrou o Paraopeba. Ali a água não estava tomada pela lama, mas já começava a ficar comprometida, com nível ruim. Uma medida anterior ao acidente dava o local como regular. Quase todos os demais pontos analisados, porém, já apareciam como péssimos, com exceção de apenas dois locais. A reportagem acompanhou a expedição até a altura de Juatuba e se deparou o tempo todo com uma imagem marrom-avermelhada, densa, que em nada se parece com um rio que possa suportar alguma vida. Nas palavras de Malu Ribeiro, coordenadora do projeto, a água virou uma espécie de chocolate derretido ou ferro líquido.
Em um dos poucos pontos em que a qualidade foi identificada como ruim, em Juatuba, a equipe chegou a se empolgar com a presença de alevinos e alguns insetos. Parecia que a vida não tinha sido tão afetada. Mas foi uma falsa impressão. Nas margens do rio, nascentes limpas protegidas por uma fina faixa de mata ciliar serviam de proteção aos bichos. Mais no meio do corpo d’água, os indicadores não deixavam dúvida. “A turbidez está em 5.510, quando o máximo aceitável é 100. Não tem como chegar luz, não tem como ter vida”, afirmou Malu diante dos resultados.
Peixe podre
Em um outro ponto, no município de São Joaquim de Bicas, onde vive um grupo indígena “desgarrado” dos Pataxós da Bahia, o cheiro de peixe podre prenuncia metros antes o cenário de devastação. “A meu ver, isso aqui não é lama, rejeito, nada, é sangue”, disse, chorando, a agricultora familiar Antonia Aguilar Santos, de 61 anos, em alusão às 121 vítimas do desastre. “Este rio significava muito. É onde a gente toma banho no calor. No almoço de domingo, quando os amigos vêm visitar, descia com as comidas para a beira do rio e ficávamos lá. Fora a pesca ”
Tahhão, de 55 anos, que faz as vezes de guarda indígena, conta que o rio é fonte de peixes para a tribo. A prainha do local acabou se tornando um local de celebrações e já é considerada sagrada para eles, apesar de ocuparem a região há apenas dois anos. “É que sem água não existe vida, então virou sagrado para a gente”, conta, quando nos aproximamos do local. Pelos seus cálculos, uns 300 quilos de peixes mortos já foram retirados da região desde que o rio foi contaminado pela lama.
Preocupação
Em seus mais de 500 quilômetros, o Rio Paraopeba esconde mais de 120 espécies de peixes, agora ameaçadas pela lama. Como afluente do São Francisco, recebe muitos animais na piracema, período de reprodução dos peixes. “Algumas espécies podem se deslocar até 200 quilômetros”, explica o biólogo e consultor na área ambiental Carlos Bernardo Mascarenhas Alves.
A mancha de lama ainda seguia meio devagar pelo Paraopeba e os pesquisadores ainda não se arriscavam a dizer se vai mesmo chegar ao São Francisco, o maior temor do grupo. Mas nesta semana estão previstas pancadas de chuva todos os dias em Brumadinho e isso tende a acelerar o processo de dispersão.
Consumo
Por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já alertou que a água não deve ser usada para consumo, o que impede a pesca também. Em alguns trechos atingidos pela lama, os órgãos ambientais já verificaram quantidades de metais como manganês, ferro e mercúrio acima das aceitáveis.
Corpos
No sábado, dia 2, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizava um levantamento técnico da fauna no Rio Paraopeba, quando a equipe se deparou com duas vítimas. Os corpos estavam em uma área central de Brumadinho, presos em vegetações nas margens. A área fica a cerca de sete quilômetros de distância do local onde rompeu a barragem da mineradora Vale.
A Polícia Militar Ambiental de Betim registrou um boletim de ocorrência sobre os corpos, que seguiram para identificação. Até a noite de domingo, 3, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais havia confirmado 121 mortos – 114 identificados – e 205 desaparecidos na tragédia. As buscas agora estão concentradas perto do Córrego do Feijão e, além de tropas mineiras, têm apoio da Força Nacional e de bombeiros militares paulistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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