Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve baixa adesão da bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Dos 25 parlamentares do estado, apenas quatro assinaram o pedido para início da tramitação até a publicação dessa reportagem nesta segunda-feira (16).
Os deputados pernambucanos que aderiram foram:
Clarissa Tércio
Coronel Meira
Mendonça Filho
Pastor Eurico
A proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e segue aberta para adesão no sistema oficial da Câmara.
Faltam assinaturas para começar a tramitar
Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.
Até o momento, o texto reúne 166 apoios, ou seja, ainda não atingiu o número mínimo exigido.
O que muda no IPVA
A proposta estabelece mudanças estruturais no imposto:
– alíquota máxima nacional de 1%
cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo
– proibição de cobrança vinculada ao valor de mercado
Hoje, cada estado define sua própria alíquota — normalmente entre 2% e 4% — usando tabelas de preços como referência.
Segundo os autores, a mudança corrige uma distorção do sistema atual, que tributa bens que se depreciam ao longo do tempo sem relação direta com o impacto real causado na malha viária.
Limite para publicidade oficial
O texto também inclui medidas de responsabilidade fiscal:
teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para publicidade institucional
limites para gastos de propaganda dos parlamentos
A justificativa é evitar promoção política com recursos públicos.
Impacto financeiro
O principal obstáculo para aprovação deve ser a perda de arrecadação. O IPVA é uma das maiores receitas estaduais e metade do valor é repassada aos municípios.
Enquanto contribuintes acompanham o tema com expectativa de redução do imposto, o baixo apoio da bancada pernambucana indica cautela política diante dos possíveis impactos nas contas públicas.
