Destaque

Apoiando teto do ICMS, distribuidoras pedem tempo para redução da gasolina

Publicado

2 anos atrás

20 de junho de 2022

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]

Em nota encaminhada à imprensa, nesta segunda-feira (20), a Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar que determinou um teto entre 17% e 18% para o ICMS incidido em bens e serviços, como os combustíveis (PLP 18/2022). A entidade reúne oito sindicatos estaduais (RS, SC, PR, GO, MG, PE, MT e SP). A Brasilcom conta também com o apoio da Associação Brasilcom, composta por mais de 40 empresas distribuidoras de combustíveis.

A entidade afirma que apoia o PLP 18 “integralmente”, mas lembra que mesmo após a sanção presidencial, as distribuidoras precisarão de mais tempo para renovar os estoques de combustíveis e baixar o preço dos combustíveis cobrados nos estabelecimentos.

“A Brasilcom apoia integralmente a PLP 18/22 pois entende a necessidade imediata de o governo utilizar ferramentas fiscais para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis e seu impacto na inflação. Contudo se faz necessário esclarecer que o setor de combustíveis é dinâmico, e como o próprio texto do projeto de lei objetiva, movimenta produtos essenciais, comercializados diariamente”, posicionou.

“Ocorre que, por obrigação legal, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a manter estoques de segurança. Necessário se faz, portanto, tornar público que mesmo após a sanção presidencial e a publicação por parte dos estados e Distrito Federal da normatização de suas novas alíquotas de ICMS, serão necessários alguns dias para que os estoques das distribuidoras e dos postos revendedores sejam renovados com produtos faturados já com a diminuição desses tributos”, complementou.

Segundo a entidade, outro fator de impacto no preço dos combustíveis são as obrigações de cumprimento de metas anuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs), originados do programa Renovabio. De acordo com a Brasilcom, a plataforma precisa de melhorias para que se torne, de fato, efetivo para a sociedade.

“Não existe no programa Renovabio uma obrigação para que os emissores de CBIOs apliquem o rendimento obtido com sua venda em melhorias e redução de suas próprias emissões de gases de efeito estufa, tornando o programa uma simples transferência de valores dos consumidores para os emissores”.

O Renovabio é uma política de Estado que parte do Ministério de Minas e Energia (MME), que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) na matriz energética brasileira no que se refere à sua contribuição para a segurança energética, a previsibilidade do mercado e a de mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis.

A federação solicita ainda que o recolhimento dos tributos sobre o álcool combustível seja feito de forma monofásica, ou seja, na fase inicial da cadeia produtiva.

“Outro tema essencial para minorar os impactos nos preços dos combustíveis é a inclusão do Etanol Hidratado no regime monofásico de tributação do PIS/COFINS e ICMS, com recolhimento no produtor/importador à semelhança do que passou a ser feito com a tributação dos derivados de petróleo. O efeito principal desta alteração é o combate à sonegação e inadimplência neste segmento (R$ 14 bilhões — FGVRJ) com consequente aumento de arrecadação e maior controle do governo sobre esta significativa parcela da oferta de combustíveis ao mercado, aumentando a competição neste setor com consequentes benefícios aos consumidores”, posicionou.

Foto: Divulgação

Por Raphael Felice – Correio Braziliense

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Tópicos relacionadosdistribuidoras Gasolina ICMS Redução

A seguir

Comissão aprova proposta que prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais

Não perca

TJPE realiza posse solene de três novos desembargadores, incluindo o salgueirense Paulo Romero de Sá

Continue lendo

Clique para comentar

Destaque

Garanhuns: Conselho Regional de Educação Física suspende registro de dono de academia acusado de estuprar aluna adolescente durante avaliação

Publicado

7 horas atrás

18 de abril de 2024

Caroline Silva Lima

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) divulgou nessa quarta-feira, 17, que decidiu no dia 26 de março pela suspensão cautelar, com impedimento total do exercício da profissão por 6 meses, de Allef Franklin Silvestre de Oliveira, dono e responsável técnico de uma academia em Garanhuns, acusado de estupro por uma adolescente de 17 anos. A jovem afirma que foi abusada pelo homem durante uma avaliação física no dia 22 de março deste ano. Ele acabou preso em flagrante.

De acordo com o CREF12/PE, a decisão foi referendada no dia 4 de abril pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), publicada no Diário Oficial da União e comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Se exercer a profissão durante o período de suspensão do registro, Allef responderá criminalmente por exercício ilegal.

Ainda segundo o conselho, o processo ético está em andamento, seguindo todos os ritos obrigatórios do Código Processual de Ética, com possibilidades de punição que vão desde advertência até o cancelamento do registro profissional. A academia ficará interditada até a atualização do registro junto ao CREF12/PE.

Por Alvinho Patriota

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Continue lendo

Destaque

Serra Talhada deve receber quase R$ 100 milhões do Fundeb em 2024

Publicado

10 horas atrás

18 de abril de 2024

Caroline Silva Lima

No Sertão do Pajeú, Serra Talhada deverá receber quase R$ 100 milhões de repasses do financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.

Foi divulgado no Diário Oficial da União as estimativas da receita. De acordo com a lista, o valor exato é R$ 99.643.193,41. É a segunda cidade do Sertão com mais verbas a receber.

Enquanto isso, outras cidades do entorno receberão R$ 21 milhões (Triunfo), R$ 16 milhões (Santa Cruz da Baixa Verde), R$ 38 milhões (Floresta) e R$ 68 milhões (Salgueiro).

A capital de Pernambuco vai receber cerca de R$ 613.647.849,64 ao longo do ano. Ao todo, a receita do Fundo é de R$ 287,4 bilhões. Em comparação a 2023, o Fundo teve um reajuste na ordem de 7,3%.

Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo.

Desse total, Pernambuco vai receber do Fundeb um repasse de R$ 1.133.369.863,15 bilhão.

CONFIRA ABAIXO A LISTA DE MUNICÍPIOS

Recife: R$ 613.647.849,64
Jaboatão dos Guararapes: R$ 395.251.140,13
Caruaru: R$ 378.363.414,57
Cabo de Santo Agostinho: R$ 188.376.810,47
Olinda: R$ 160.943.453,00
Garanhuns: R$ 143.523.342,23
Ipojuca: R$ 132.063.865,11
Paulista: R$ 130.580.149,48
Santa Cruz do Capibaribe: R$ 121.144.578,06

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Petrolina: R$ 485.024.254,10
Serra Talhada – R$ 99.643.193,41
Salgueiro – R$ 67.365.748,64
Arcoverde – R$ 59.102.802,24
Afogados da Ingazeira – R$ 54.367.994,97
Cabrobó: R$ 43.940.891,62
Floresta: R$ 38.854.089,07
São José do Belmonte – R$ 32.981.781,82
Triunfo – R$ 21.798.791,28
Betânia – R$ 20.355.991,14
Flores – R$ 19.596.460,77
Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 16.176.639,77
Calumbi – R$ 9.684.820,70.