Brasil
Após 2 anos da reforma, déficit da Previdência cresce com a pandemia
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Apesar da reforma que completou dois anos neste mês, o déficit da Previdência registrou no período um crescimento de 18,6%, com o impacto da pandemia de coronavírus. O resultado entre a arrecadação e o total de benefícios ficou negativo em R$ 259,1 bilhões, no ano passado, e em R$ 225,3 bilhões até os nove primeiros meses deste ano.
O saldo negativo já acumula R$ 484,4 bilhões nesses dois últimos anos e supera, em termos nominais, o total do déficit registrado nos dois anos anteriores à reforma. As informações se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social.
A redução na arrecadação e o aumento da despesa com a antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os principais motivos para o aumento do rombo. A medida foi determinada pelo governo federal para diminuir os efeitos da Covid-19 entre os aposentados e pensionistas. Também foi antecipado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença.
O pagamento dessas parcelas, que geralmente ocorre nas folhas de agosto e de novembro, provocou aumento da despesa no primeiro semestre. Mas o Ministério do Trabalho e Previdência acredita que isso não acarretará efeitos no exercício de 2021 como um todo.
“A reforma aprovada em 2019 trouxe avanços importantes para a sustentabilidade a médio e longo prazos da Previdência Social e na convergência e equidade entre o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e o regime próprio dos servidores públicos federais”, afirma o ministério em nota.
Contudo, segundo a pasta, o principal objetivo da reforma era permitir um ritmo mais contido de crescimento da despesa previdenciária e, consequentemente, evitar um incremento explosivo dos déficits previdenciários, como vinha ocorrendo havia algumas décadas.
“Há a projeção de uma economia expressiva a médio e a longo prazo, bem como a estabilidade da despesa previdenciária do RGPS em porcentagem do PIB durante a década de 2020”, conclui o ministério.
Para Joelson Sampaio, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o déficit acumulado teve impacto provocado pela crise sanitária nos últimos dois anos. No entanto, está dentro do esperado, porque, com a reforma, tende a levar muitos anos para superar.
“A reforma foi importante para tirar a Previdência de uma trajetória que seria muito ruim no médio prazo. Esperamos que, com o tempo, comece a ter uma reversão maior, mas isso não impede que o Brasil tenha que fazer novas mudanças”, afirma Sampaio.
De forma geral, ele explica que o déficit também é histórico. “Nós teremos resultado negativo por mais anos, mas a reforma conseguiu reverter uma trajetória de crescimento do rombo que seria muito pior para o Brasil em médio prazo. Para frente, provavelmente, vamos ter que voltar a discutir novas reformas para acomodar a mudança etária pela qual o país tem passado ao longo dos anos”, avalia o professor da FGV.
PE notícias
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
Por JC
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