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Política

Após bronca de Bolsonaro, Mourão se ‘penitencia’ por vazamento de documento

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De acordo com o vice, a proposta é apenas um estudo e que “estudo não tem intenção”.

vice-presidente Hamilton Mourão lamentou nesta quinta-feira, 12, a divulgação da proposta em discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal que prevê a expropriação de propriedades em caso de crime ambiental: “Eu me penitencio”, disse ele. A intenção de criar um mecanismo como forma de conter o desmatamento e as queimadas ilegais, revelada ontem pelo Estadão, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “delírio” e ameaçou demitir os responsáveis.

“Eu me penitencio por não ter colocado um grau de sigilo nesse documento, se eu tivesse colocado um grau de sigilo a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação”, afirmou o vice-presidente no Palácio do Planalto. “(Isso) não é decisão. Já é publicado como se fosse decisão, aí gera um incômodo para o presidente.”

Mais cedo, pelas redes sociais e depois em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou que a proposta estivesse sendo considerada pelo governo e a classificou como um “delírio”. “Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, declarou Bolsonaro nesta manhã.

A proposta consta em documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido por Mourão. Eleito na chapa de Bolsonaro em 2018, o vice não pode ser demitido.

A ideia discutida pelo grupo é estabelecer que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”. Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.

De acordo com o vice, a proposta é apenas um estudo e que “estudo não tem intenção”. Ele evitou opinar se concorda ou não com a medida. “Isso é um estudo. Então, o ministério que é responsável por isso, que no caso é o Ministério da Agricultura por meio do Incra, vai dizer ‘isso aqui não cabe, não concordo'”, afirmou para jornalistas em frente à sede da vice-presidência.

Com a divulgação da proposta, Mourão afirmou não saber se ela continuará a ser analisada. “(O documento) é algo que está totalmente fora de contexto e eu se fosse o presidente (Jair Bolsonaro) também estaria extremamente irritado porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido a decisão dele”, disse.

Segundo Mourão, as ideias contidas no documento ainda seriam debatidas pelos ministérios, para só então serem submetidas ao presidente.

“(Ideias) passam pelos ministérios e o ministério vai chegar e dizer ‘isso pode, isso aqui não pode, isso aqui tem que ser uma nova legislação, isso aqui nós não temos condições de fazer’ e aí depois que se fecha todo esse ciclo se submete ao decisor que é o presidente da República, que ainda pode chegar e dizer ‘não quero isso, não quero aquilo'”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro evidenciou o mal-estar entre o presidente e seu vice. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão, em resposta a um comentário do vice sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas. “O que ele (Hamilton Mourão) falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele”, disse Bolsonaro horas após o vice ter dito que o presidente aguardava o fim das contagens de votos para só então se manifestar.

Em entrevista ontem, Mourão disse ter uma relação “ética e de lealdade” com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro. “Eu falei com o presidente na segunda-feira, pô. Vocês não viram na cerimônia que estávamos os dois lado a lado conversando?”, perguntou aos jornalistas. Na segunda, 9, os dois estiveram juntos em evento no Planalto relacionado ao Programa Pátria Voluntária.

 

 

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Política

Projeto de Eduardo da Fonte institui merenda escolar no início da aula e no recreio para alunos do ensino público

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O Projeto de Lei 4265/21, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica pública. A proposta estabelece que a primeira refeição deve ser oferecida quando o aluno chega à escola, antes do início das aulas, e a segunda refeição durante o recreio.

“Esta é uma medida que certamente vai combater a fome e a evasão escolar. Sabemos de casos de alunos que têm na escola suas principais refeições, são crianças que muitas vezes nem mesmo conseguem se concentrar no primeiro turno das aulas porque a fome não deixa. É fundamental esta refeição inicial para garantirmos melhor aprendizado e darmos este importante passo na promoção da segurança alimentar”, avalia Eduardo da Fonte.

O PL 4265/21 destaca que a regulamentação deverá ser feita pelo Poder Executivo dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa é um dos maiores na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

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Política

MP aprovada volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do Auxílio Brasil

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O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil com uma alteração que, na prática, volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa de transferência de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como era com o Bolsa Família.
A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma alteração na redação do texto aprovado pela Câmara e voltou a permitir que famílias permaneçam à espera do benefício, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo auxílio dependerá do Orçamento.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudança — segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, João Roma.
Na versão da medida provisória que saiu da Câmara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a existência de uma fila de pessoas não atendidas.
O programa Bolsa Família tinha 14,7 milhões de famílias cadastradas, e o governo prometeu subir esse número para 17 milhões em 2022, ano eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na Câmara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o número de atendidos, para 20 milhões de famílias, já que vedava a espera na fila.
 
Mudança
O texto aprovado promoveu mudanças na proposta original do governo. Em uma delas, aumentou as faixas de renda exigidas para que as famílias tenham direito ao benefício. Na linha de extrema pobreza, o valor passou de R$ 100 por pessoa para R$ 105. Na faixa da pobreza, o aumento foi de R$ 200 para R$ 210. Essas alterações abrem caminho para que mais famílias possam aderir ao Auxílio Brasil.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação da MP. “Eu sou a favor do Auxílio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milhões de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente está aqui, sabem que não vão almoçar ou jantar. Não tem como esperar”, disse.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é crítico do novo programa social. “O que se vê ali é uma destruição da estrutura do Bolsa Família, que era muito melhor, que contava com participação de todas as prefeituras e, agora, há uma concentração em entidades federais”, reprovou. “É o governo agindo contrário ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Brasília’, mas esse projeto do Auxílio Brasil é, ao contrário, mais Brasília e menos Brasil. É uma pena que isso tenha ocorrido.”
Sem data
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do antigo auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia da covid-19. O valor médio do benefício no primeiro mês foi de R$ 224,41 por família. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo promete aumentar o valor do benefício para R$ 400. A PEC passou em dois turnos no Senado, mas há divergências sobre a promulgação do texto, já que os senadores fizeram alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados (veja reportagem na página ao lado).
Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento de R$ 400 do novo Bolsa Família começará já agora em dezembro, mas ainda não seria possível precisar uma data para o início do repasse do novo valor, porque isso vai depender de como a PEC será promulgada. Em transmissão na internet, ao lado de Bolsonaro, Roma disse que os R$ 400 vão ser pagos antes do Natal.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. “Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, sustentou, em evento para celebrar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Eleições 2022: Pesquisa mostra Lula com o dobro dos votos de Bolsonaro e perto da vitória em 1º turno

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Prévia da pesquisa nacional realizada no fim de novembro pelo Instituto FSB, divulgada pela coluna Radar (Veja), mostra Lula (PT) liderando o ranking de intenção de votos para a eleição presidencial de 2022. O petista aparece com 42%, mais que o dobro apresentado por Jair Bolsonaro (PL), perto de vencer a disputa já no primeiro turno.

O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, após a filiação de Sérgio Moro ao Podemos. Apesar disso, ao contrário do cenário apontado por outras pesquisas, o ex-juiz aparece empatado com Ciro Gomes (PDT).

De acordo com a prévia divulgada pela coluna, o cenário é o seguinte:

– Lula (PT) tem 42%

– Jair Bolsonaro (PL) tem 19%

– Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) pontuaram 5%

– José Luiz Datena (sem partido) tem 4%, apesar de não estar mais na corrida pela presidência da República

– João Doria (PSDB) tem 2%

– Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tebet (MDB) não pontuaram

 

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