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Brasil

Após promessa, anúncio do 13º de aposentados e pensionistas do INSS é adiado

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O governo prometeu antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) logo depois da aprovação do Orçamento, mas o abono só deve cair na conta dos aposentados e pensionistas no próximo mês. É que a antecipação só será oficializada na próxima semana, depois que o Executivo concluir os ajustes necessários à peça orçamentária.

Fontes do Ministério da Economia explicaram que a antecipação do 13º salário ficou para a próxima semana porque, antes disso, é preciso fazer uma análise mais profunda do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Antes de liberar qualquer gasto, é necessário avaliar os remanejamentos e as manobras orçamentárias para aumentar o valor destinado às emendas, tirando dinheiro, inclusive, da Previdência. “A antecipação do 13º salário não representa um gasto novo, pois a verba já estava previsto no Orçamento, mas afeta o fluxo de recursos. Por isso, foi preciso parar para analisar o todo antes. Mas, na próxima semana, sai com certeza”, disse uma fonte da equipe econômica.

Com o adiamento da medida, o pagamento a aposentados e pensionistas só deve chegar no fim de abril. “Geralmente, o 13º é pago com a aposentadoria, nos últimos cinco dias úteis do mês. Os pagamentos deste mês já começaram. Então, se o governo não fizer um calendário novo, vai ficar para o fim de abril”, explicou o presidente do Sindicato de Aposentados, Idosos e Pensionistas, João Inocentini.

Inocentini disse, no entanto, que a expectativa pelo 13º salário é grande. “Muitos aposentados estão sustentando a família, já que a pandemia deixou muita gente desempregada. Por isso, muitos estão endividados e querem usar esse dinheiro para colocar as contas em dia”, explicou. A aposentada Vera Lúcia Borges, 64 anos, acrescentou que, neste momento de pandemia, ainda é preciso manter os gastos com a saúde em dia para evitar maiores problemas. “Eu até gostaria de investir, mas, no momento, não é possível. Eu ganho pouco e preciso comprar remédios e pagar alguns exames clínicos, além das despesas do dia a dia, como água e luz. Por isso, as contas nunca ficam em dia”, lamentou.

Vendas no comércio

Por conta disso, o comércio não espera receber uma boa parte desse dinheiro. “A renda dos aposentados é cada vez mais importante na composição de renda familiar e o comprometimento de renda dos brasileiros está crescendo. Por isso, esse recurso vai ser mais direcionado para a quitação de dívidas do que para o comércio”, comentou o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes.

Para Bentes, o benefício pode ajudar a “suavizar”, com o auxílio emergencial, a desaceleração do consumo instalada pelo agravamento da pandemia de covid-19. Porém, não será suficiente para turbinar as vendas nos próximos meses e pode fazer falta no fim do ano. “No ano passado, a antecipação do 13º dos aposentados, de certa forma, ajudou a amenizar a queda da atividade no segundo trimestre do ano. Mas, no fim do ano, fez falta. O comércio caiu 6,1% em dezembro”, lembrou o economista.

Saem regras do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro editou, na sexta-feira (26), o decreto que regulamenta a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. O texto confirma que o auxílio terá quatro parcelas de, em média, R$ 250, e será pago apenas àqueles brasileiros que já estavam recebendo a ajuda no fim do ano passado. Liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta sexta-feira, no entanto, que o governo aperfeiçoe o sistema de contestações do auxílio, o que pode levar mais brasileiros a pedirem o pagamento.

O decreto que regulamenta o novo auxílio emergencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O benefício será pago a cerca de 42,5 milhões de famílias a partir da primeira semana de abril, por meio de calendário que deve ser divulgado nos próximos dias pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal. E, de acordo com o governo, não precisa ser solicitado, pois será liberado automaticamente para quem se encaixa nas regras do programa: “O pagamento será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de requerimento, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020.”

No ano passado, no entanto, muitos brasileiros solicitaram a ajuda do governo e tiveram o pedido negado. Por isso, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, ontem, que o governo aperfeiçoe o sistema de contestações do benefício. A decisão abre espaço para que esses brasileiros contestem a análise de dados do governo e, desta forma, tentem novamente entrar na lista de elegíveis do auxílio emergencial.

Envio de documentos

“A contestação vale para os pagamentos retroativos ao ano passado e também para a nova rodada do auxílio. Estima-se que 40 milhões de pessoas tiveram o pedido negado em 2020 e que 15 milhões de pessoas não vão conseguir ter acesso a essa nova rodada de pagamentos”, explicou o defensor regional de direitos humanos do Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy, responsável pela ação civil pública que deflagrou essa liminar.

O governo permitiu que os brasileiros que tiveram o auxílio negado contestassem a avaliação cadastral, por meio do site da Dataprev, no ano passado. Cogoy contou, no entanto, que não era possível anexar documentos que comprovassem as inconsistências cadastrais que levaram à negativa do auxílio no sistema.

“Para muitos, a única alternativa de solicitar o auxílio era entrar na Justiça, só que este é um processo demorado e caro, às vezes, mais caro do que o próprio auxílio”, explicou o defensor.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul pediu que o governo ofereça a possibilidade de esses brasileiros contestarem novamente a negativa do auxílio, agora, com a possibilidade da inclusão digital de documentos. A possibilidade deve estar disponível dentro de 30 dias, segundo a decisão liminar.

 

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“Tem uns idiotas do ‘fique em casa’. Até hoje tem uns que ficam em casa”

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Na manhã desta segunda-feira (17), Bolsonaro conversou com apoiadores que o esperavam do lado de fora do Palácio da Alvorada. O presidente Bolsonaro voltou a criticar os “idiotas do fique em casa” pouco depois de elogiar a atuação do agronegócio no Brasil. “O agro não parou. Tem uns idiotas do ‘fique em casa’. Até hoje, tem uns que ficam em casa. Se o campo tivesse ficado em casa, esse cara tinha morrido de fome. Esse idiota tinha morrido de fome. E ficam reclamando de tudo. Agora, quem tem salário fixo ou uma gorda aposentadoria, aí pode ficar em casa o dia todo. Não tem problema nenhum”, disse.

Pouco antes do início da conversa informal, capitada por um canal aliado do YouTube, Bolsonaro foi questionado sobre seu estado de saúde. “Já falei que sou ‘imorrível’, já falei que sou ‘imbrochável’ e também sou ‘incomível'”, disse.

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Brasil

Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.
De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação cancelará “eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento”.
A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia “em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial”.
O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço “perícia presencial por indicação médica”, no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.
O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.
“Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa ‘Pendências Administrativas SABI’, que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo”, acrescenta a portaria.
Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. (Diario de Pernambuco)

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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Com a retirada, a Caixa conclui o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. A segunda rodada começou a ser depositada ontem (16) para os trabalhadores e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A reportagem elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
POR:Diario de Pernambuco

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