“A gente quer colocar o máximo de ganhos para o trabalhador de aplicativo”, destacou o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei complementar sobre a regulamentação desses serviços no Brasil, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O encontro, realizado nesta terça-feira (10), em Brasília, debateu detalhes e ajustes da proposta, que será votada até abril na Comissão Especial, antes de seguir para o Plenário.
O relator explicou que a previsão de taxa mínima de R$ 8,50 por corrida será retirada do parecer, pois prejudicaria o negócio nas pequenas cidades. “O valor inviabilizaria 25% das corridas, que custam menos do que isso. A gente entendeu que é uma matéria que poderia ser retirada do texto, no que diz respeito aos motoristas”, explicou.
Coutinho acrescentou que ainda há pontos a alcançarem convergência, como o valor mínimo de R$ 10 por entrega. “Temos que ver se não vamos inviabilizar o serviço em cidades pequenas, onde o tíquete de um lanche é menor, pois moramos num País continental com diferenças enormes de renda e condições financeiras.”
O parlamentar também ressaltou que o projeto traz melhorias para trabalhadores, estabelecendo direitos previdenciários, seguro contra acidentes e maior transparência para evitar suspensões injustas, porém mantendo a autonomia dos profissionais. “A maior parte dos trabalhadores tem vontade de ser autônoma e não celetista, e a gente está conseguindo avançar com um projeto que beneficia a categoria”, acrescentou.
