A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25.out.2023), por 323 votos a 119 e uma abstenção, o projeto sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. Depois da análise de destaques, a proposta (PL 4.173/2023) segue para a análise do Senado.
Adiada 3 vezes, a votação do projeto foi confirmada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a troca no comando da Caixa Econômica Federal nesta quarta (25.out). A mudança faz parte da reforma ministerial do governo iniciada em setembro com a entrada de integrantes de partidos do Centrão.
O governo esperava aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta. Mas, na prática, o montante pode ser menor por causa das mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) –o que pode dificultar os planos do governo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para zerar o deficit primário no próximo ano. Segundo o relator, a arrecadação pode, na verdade, ser maior do que R$ 20 bilhões.
O deputado decidiu instituir uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e fixou em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.
“Os fundos exclusivos e fechados passarão a ter o come-cotas em 15% e a atualização patrimonial passa de 6% para 8%; os fundos offshore terão também uma alíquota padrão de 15%”, declarou Pedro Paulo em plenário.
Com a tributação das aplicações no exterior, a estimativa do governo é de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024. Para os fundos de investimentos exclusivos (onshores), o esperado era R$ 13,28 bilhões, mas o relator propôs a taxação sobre o estoque dos fundos situados no Brasil, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação.
Ele havia reduzido de 10% para 6% e, depois, fixou a alíquota em 8%. Não há uma nova estimativa de quanto o governo arrecadaria depois dessa mudança.
Por Poder 360
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