Na terça-feira, 14 de julho de 2026, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete. Essa medida visa endurecer a fiscalização e ampliar garantias financeiras para motoristas de caminhão. A votação ocorreu em um contexto de paralisação de caminhoneiros que pressionavam pela aprovação da proposta, que poderia perder a validade na quinta-feira, 16 de julho de 2026, caso não fosse aprovada.
O Senado optou por aprovar a MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão, que agora será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). O presidente tem a opção de sancionar ou vetar o projeto, e o Congresso Nacional terá a responsabilidade de discutir eventuais vetos.
O projeto original havia previsto a criação de um piso salarial de R$ 5.000, mas essa proposta foi considerada inconstitucional pelo relator, o senador Styvenson Valentim, do Podemos, do Rio Grande do Norte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da União do Amapá, explicou que a fixação de um valor específico ultrapassa os limites constitucionais da Medida Provisória, sendo mais adequado que o valor seja definido por meio de negociações entre o governo e o setor, levando em conta variações regionais e econômicas.
Entre as principais mudanças na proposta, destaca-se a manutenção do piso salarial, que, no entanto, não terá um valor fixo estabelecido na lei. Os pisos devem ser definidos por acordos e convenções coletivas de trabalho. Essa regra se aplica a motoristas profissionais que permaneçam fora da base da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
Outra alteração importante refere-se ao cálculo do frete, que agora terá critérios mais claros e realistas. A fórmula para definir o piso do frete deve considerar custos como combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, seguros e o tempo necessário para carga e descarga. Além disso, a proposta mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, embora o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, tenha indicado que Lula deve vetar essa parte do texto.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, havia incluído a anistia para motoristas e empresas punidos por participarem de bloqueios e manifestações após as eleições presidenciais de 2022. O andamento da proposta no Senado enfrentou obstáculos devido a divergências entre o governo, o agronegócio e os motoristas.
