Política
As sete vezes que o STF atuou para barrar esquema de parlamentares no Orçamento
O STF realiza uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para assegurar que os dois Poderes cumpram decisão judicial para pôr fim ao esquema de envio de verba da União para Estados e municípios sem transparência.
Desde que a ação que pediu o fim do orçamento secreto foi protocolada em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) já atuou pelo menos sete vezes para barrar a distribuição de recursos públicos por meio de emendas de parlamentares. Em dezembro de 2022, a Corte tornou o mecanismo, revelado pelo Estadão, inconstitucional. Mas a falta de transparência na destinação de dinheiro do Orçamento ganhou outros formatos e o tema volta à pauta do STF.
Nesta quinta-feira, dia 1º, o STF realiza uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para assegurar que os dois Poderes cumpram decisão judicial para pôr fim ao esquema de envio de verba da União para Estados e municípios sem transparência.
A audiência é conduzida pelo ministro do Supremo Flávio Dino. O objetivo é reforçar a exigência de os Poderes cumprirem integralmente a decisão da Corte que sepultou o orçamento secreto em dezembro de 2022. De acordo com o magistrado, Executivo e Legislativo estão utilizando outros mecanismos para distribuir recursos sem transparência.
O orçamento secreto, revelado em maio de 2021 pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem que se pudesse identificar o congressista que patrocinava a indicação. Durante o governo dele, a prática se tornou o símbolo da barganha entre o governo e o Legislativo.
A ação que tornou o orçamento secreto inconstitucional foi protocolada em junho de 2021. De lá para cá, o STF atuou em sete ocasiões para tentar impedir a barganha entre governo e Congresso. Com o mecanismo com nova roupagem no governo Lula, a Corte já foi provocada e terá novos movimentos relacionados a transparência nas emendas parlamentares.
Rosa Weber pede explicações
A ação que tornou o orçamento secreto inconstitucional foi protocolada em junho de 2021 pelo PSOL. O partido, que integrava a oposição ao governo Bolsonaro, argumentou que a prática deveria ser extinta por ferir preceitos fundamentais previstos na Constituição, como a isonomia entre os parlamentares.
A relatoria da ação foi designada para a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado. O primeiro movimento dela foi exigir explicações de Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O então ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho também foi questionado pela magistrada. Marinho é senador pelo PL do Rio Grande do Norte e exerce atualmente a liderança da oposição ao governo Lula.
A ministra pediu que as autoridades explicassem quais eram as finalidades do chamado RP-9, código adotado no Congresso para identificar as emendas feitas ao Orçamento pelo relator-geral. Nessa modalidade, apesar de as indicações para envio de recursos a prefeituras e governos estaduais serem assinadas pelo relator, o verdadeiro parlamentar que destina os recursos não era conhecido.
Rosa Weber suspende o orçamento secreto
No dia 5 de novembro de 2021, cinco meses após o processo chegar ao STF, a relatora Rosa Weber suspendeu os pagamentos de emendas pelo orçamento secreto. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Com a medida, o governo federal ficou impedido de distribuir recursos a partir das emendas parlamentares vinculadas ao esquema do orçamento secreto até que o STF julgasse o caso. A ministra determinou também que o Congresso desse ampla publicidade aos verdadeiros padrinhos das emendas.
Relatora recua e permite retorno de emendas sem transparência
Um mês depois da liminar que suspendeu o pagamento das emendas de relator, Rosa Weber recuou e liberou os pagamentos pelo governo federal. O pedido para a retomada do mecanismo foi feito por Lira e Pacheco, que argumentaram que o fim dos repasses paralisaria a saúde e a educação, setores essenciais da administração pública de municípios e Estados beneficiados pelas emendas parlamentares.
“Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos Senhores Presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP (item “c” da decisão cautelar), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, disse Rosa Weber.
Apesar de liberar o pagamento das emendas de relator, a magistrada manteve a necessidade de o Congresso assegurar a ampla publicidade das indicações.
Rosa Weber nega ampliação do prazo para ampla transparência das emendas
Em março de 2022, Weber negou um pedido do Congresso para ampliar o prazo para dar transparência às indicações feitas com o orçamento secreto. Na época, o Legislativo disse ao STF que o tempo para reunir as informações era insuficiente devido à complexidade da determinação da relatora.
Em resposta, a ministra afirmou que não havia “razões legítimas” e “motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. “Há nove meses, houve muitas oportunidades para que os órgãos do Poder Legislativo da União prestassem os esclarecimentos solicitados”, afirmou.
STF decide o fim do orçamento secreto por 6 votos a 5
No dia 19 de dezembro de 2022, o STF tornou o orçamento secreto inconstitucional por seis votos a cinco. Ao iniciar o julgamento, Rosa Weber disse que o mecanismo operava “à margem da legalidade”.
“Emendas do relator tem servido de expediente a propósitos patrimonialistas de acomodação de interesses de cunho personalístico, viabilizando aos congressistas o destino da cota ou do quinhão que lhe cabe na partilha informal do orçamento, sem o encargo de comprovar a pertinência da despesa com as prioridades e metas federais”, afirmou a magistrada.
O voto que decidiu pelo fim do orçamento secreto foi dado pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula.
Lewandowski considerou que o mecanismo ampliava a desigualdade entre os parlamentares, assim como os privilégios de políticos governistas que poderiam ser beneficiados com emendas sem “critérios claros e transparentes, abrindo espaço para barganhas políticas”.
Dino marca audiência de conciliação com governo Lula e Congresso
Um ano e meio após o veredicto do STF, Flávio Dino convocou uma audiência para cobrar do governo Lula e do Congresso a extinção definitiva do orçamento secreto. Por ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, Dino é o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares sem transparência.
Ao propor a audiência de conciliação, Dino afirmou que os poderes não comprovaram, “cabalmente”, o fim do orçamento secreto. Segundo o ministro, a distribuição de recursos parlamentares sem transparência continuou ocorrendo durante o governo Lula, mas com “embalagens” diferentes da utilizada ao longo do governo Bolsonaro.
Além de Dino, participam da audiência o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e os chefes das advocacias da Câmara e do Senado, além do advogado do PSOL.
STF começa a analisar inconstitucionalidade das ‘Emendas Pix’
Nesta quarta-feira, 31, Dino se tornou o relator de uma ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “Emendas Pix”. Antes, o processo estava sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu para que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reavaliasse a distribuição dos autos.
Assim como a RP-9, as “Emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. Na petição, a Abraji argumenta que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica.
“O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumentou a Abraji na ação protocolada no último dia 25 de julho. A associação também pediu que Dino suspenda o pagamento das emendas até o término do julgamento do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Bolsonaristas recuam e adiam para depois das eleições votação de projeto de anistia pelo 8/1
Deputados bolsonaristas desistiram de votar o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (11), diante de articulação de parlamentares para impedir que isso ocorresse.
Agora, o tema será retomado em outubro, após as eleições municipais, já que a Câmara não terá sessões a partir da próxima semana.
A discussão desse projeto tem como pano de fundo a disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mediram forças pela primeira vez na sessão do colegiado na terça (10), em que começou a discussão sobre o projeto.
A aprovação do texto tem sido tratada por bolsonaristas como uma condição de apoio aos postulantes na disputa pela Mesa Diretora. Hoje são candidatos os líderes Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-SP), e todos buscam apoio tanto de Lula quanto de Bolsonaro para consolidar suas candidaturas.
Na terça, de um lado ficou o grupo de Elmar e Brito e do outro, o de Motta. Os primeiros, que selaram uma aliança para seguir juntos na disputa, tentaram inviabilizar a votação do tema, acenando ao governo e com apoio do PT. O segundo, aliado aos bolsonaristas, trabalhou para aprovar a medida.
Essa articulação envolveu movimentos do PP e do PL para trocar membros de suas bancadas com assento no colegiado e iniciativa do próprio Bolsonaro, que ligou a parlamentares na terça (10) pedindo empenho para aprovação da matéria.
A sessão de terça acabou sendo encerrada após Lira abrir a ordem do dia do plenário da Câmara, o que obriga o encerramento das atividades das comissões temáticas.
Um membro do governo federal afirmou à reportagem ainda na terça que o movimento de obstrução seguiria na quarta-feira, avaliando ser possível adiar a votação sem que fosse usado o recurso do pedido de vistas (quando é concedido mais tempo para análise).
Nesta quarta, o movimento de obstrução da votação seguiu. Também contribuiu para adiar a discussão o fato de que era necessário que parlamentares registrassem presença fisicamente no colegiado, pois vários deles já tinham retornado a seus estados.
O projeto de lei não estava na pauta, então era necessário aprovar um requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia do colegiado. Para isso, eram necessários 34 votos (de 66).
Com receio de que esse requerimento fosse derrotado e após quase duas horas de atraso, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou um acordo para que o projeto voltasse à pauta em outubro, após as eleições municipais.
“O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avalie que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais, quando vamos poder forçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que ele merece. É uma avaliação política de que vale a pena dar uma pausa agora para depois ir com tudo em outubro”, afirmou de Toni.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), apresentou parecer ampliando o escopo da proposta e sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques.
“Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”, diz trecho de sua proposta.
Na avaliação de parlamentares governistas ouvidos pela reportagem, o relatório tal qual foi apresentado abre margem para anular a inelegibilidade de Bolsonaro -o relator, no entanto, rechaça essa possibilidade.
Nesta quarta Valadares lamentou o adiamento da votação do projeto, dizendo ser resultado de uma “manobra do governo, da esquerda e de várias pessoas que têm desejos espúrios”.
Na pauta desta quarta na CCJ estava prevista ainda a análise de um pacote de medidas que miram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF): duas PECs (proposta de emenda à Constituição) e dois projetos de lei.
Uma das PECs limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.
Diante da obstrução, De Toni anunciou que, nesta quarta, somente seria iniciada a discussão da PEC que miram as decisões monocráticas -sem que essa proposta seja votada.
Aprovada em novembro pelo Senado, ela define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República -para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) ultrapassou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), alcançou 24,4% das intenções de voto e agora está empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (PSOL), com 28%, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira, 11. Nunes aparece em terceiro com 20,1%.
É a primeira vez que Marçal aparece na frente do prefeito fora da margem de erro, neste caso de dois pontos porcentuais (p.p.), embora por vantagem mínima. O influenciador cresceu 8,4 p.p. na comparação com a rodada anterior do levantamento, divulgado no dia 20 de agosto, mantendo a tendência de alta. Boulos oscilou negativamente 1 p.p. (tinha 29%) e Nunes 1,9 p.p. (tinha 22%).
No segundo pelotão, Tabata Amaral (PSB) registrou 10,7% (antes eram 12%), José Luiz Datena, 7,2% (antes eram 10%), e Marina Helena (Novo), 4,7% (antes eram 4,3%). Ricardo Senese (UP) tem 0,7% (antes eram 0,2%) e João Pimenta (PCO) continua sem pontuar. Brancos e nulos são 2,5% e 1,7% não souberam.
O nível de confiança do levantamento é de 95%. Foram realizadas 2.200 entrevistas entre os dias 5 e 10 de setembro pela metodologia de recrutamento digital aleatório, na qual o questionário é aplicado via internet. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-01125/2024.
Segundo turno
A Atlas também mediu cenários de segundo turno. Boulos e Marçal continuam empatados tecnicamente. O candidato do PSOL tem 44,1%, contra 43,2% do ex-coach – o placar anterior era de 38% a 35%. Brancos e nulos são 12%, e os indecisos, 0,7%.
O psolista, porém, seria derrotado em um eventual segundo turno contra Nunes. O prefeito cresceu 4,7 pontos porcentuais e chegou a 45,7% contra 38,5% de Boulos (que antes tinha 37%). Brancos e nulos somam 13,6% e os indecisos, 2,2%.
Nunes também seria vencedor em um segundo turno contra Marçal por 48,2% a 29,2%, uma diferença de 19 pontos porcentuais, a maior registrada em todos os cenários. Neste caso, 21,7% dos entrevistados disseram que votariam em branco ou anulariam o voto e 1% não souberam responder. Não há série histórica da pesquisa neste enfrentamento.
Tabata também venceria Marçal se houver segundo turno entre os dois. A candidata do PSB teria 49,8% contra 43,4% do ex-coach. Brancos e nulos são 5,9% e há 0,9% de indecisos. Ela empata tecnicamente com Nunes por 42% dela a 40,4% dele – brancos e nulos são 15,6% e indecisos 2% -, e com Boulos, já que ambos aparecem com 33,8% das intenções de voto. Neste último cenário, brancos e nulos somam 30,3% e os indecisos representam 2,1%.
Imagem dos candidatos e lideranças políticas
A Atlas também perguntou aos entrevistados se eles têm imagem positiva ou negativa dos candidatos a prefeito. Pablo Marçal é o que tem o maior porcentual entre as respostas positivas, com 40%, seguido de Tabata Amaral (35%), Guilherme Boulos (32%), Ricardo Nunes (30%), Marina Helena (29%) e Datena (22%).
Boulos é quem tem a imagem mais negativa, com 59%, ao lado de Datena, com 56% e Nunes, com 55%. Marçal tem 52% neste quesito, seguido de Tabata com 39% e Marina com 20%.
O cabo eleitoral com melhor imagem é Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiador de Nunes, que é bem-visto por 51% dos entrevistados, contra 45% que o veem de forma negativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que faz campanha para Boulos, é visto pela maioria dos paulistanos, 52%, de forma negativa. Outros 41% opinaram que a imagem dele é positiva.
Jair Bolsonaro (PL), outro apoiador de Nunes, é visto de forma positiva por 35%, índice menor que de Marçal, que busca se cacifar entre o eleitorado bolsonarista. A imagem do ex-presidente é negativa para 60% do eleitorado.
Foto Divulgação
Por Estadão
Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.
Segundo a assessoria do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois que o portal de notícias Metrópoles noticiou que um grupo de mulheres procurou a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual.
A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar o inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos. Como o inquérito é sigiloso, o MPT não deu mais detalhes à Agência Brasil.
Consultada pela Agência Brasil, a defesa do ex-ministro informou não ter sido notificada e que aguardaria para se pronunciar no momento oportuno.
INVESTIGAÇÃO
As denúncias contra Silvio Almeida já estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) que ouvirá as vítimas e o ex-ministro nos próximos dias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar.
Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.
“Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou Anielle.
Em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu 5 dias de férias à ministra, que se afastará do cargo até sexta-feira (13).
Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota, divulgada na noite de quinta-feira (5), o ex-ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.
Na manhã desta terça-feira, antes do MPT confirmar a instauração de inquérito, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados 6 dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações apresentadas pela ong Me Too em nome das vítimas.
Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização, que informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada da interpelação judicial.
“O objetivo [da defesa] é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, afirmou o advogado, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.
Fonte: Agência Brasil
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