Política
Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras
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3 dias atrásem
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.
Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.
A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.
Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.
Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.
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Política
Miguel Coelho anuncia pré-candidata a vice em sua chapa no dia 30 de junho
Publicado
56 minutos atrásem
25 de junho de 2022Durante participação no São João de Petrolina na noite dessa quinta-feira, 23, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil (UB), Miguel Coelho, informou a data que vai anunciar a pré-candidata a vice em sua chapa. O lançamento acontecerá no dia 30 de junho.
“Queremos fazer algo diferente. Vamos organizar um ato para que possamos trazer as mensagens, a biografia, a história e as características dessa grande mulher que vai construir conosco uma caminhada rumo à mudança em Pernambuco”, falou.
Segundo Miguel, o nome da vice será revelado em evento no Recife. Em relação à vaga de pré-candidato ao Senado, disse que vai esperar até o final de julho, próximo ao término do prazo das convenções, para decidir.
Por Alvinho Patriota
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Política
Média Estadão Dados: Lula tem 47% e Bolsonaro, 30% das intenções de voto
Os dados foram contabilizados pelo agregador de pesquisas do Estadão.
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22 horas atrásem
24 de junho de 2022O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou nesta quinta-feira, 23, a marca de 100 dias até o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. A campanha só começa oficialmente em agosto, mas a contagem regressiva tem caráter simbólico, e pré-candidatos à Presidência aproveitaram a efeméride para chamar a atenção do eleitorado. A partir dos dados contabilizados pelo agregador de pesquisas do Estadão, atualizados com o levantamento do Datafolha divulgado na noite desta quinta, o cenário da corrida presidencial traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente com 47% das intenções de voto, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 30%.
A média calculada pelo Estadão Dados mostra ainda o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em terceiro lugar, com 8%. A senadora Simone Tebet (MDB) e o deputado federal André Janones (Avante) aparecem empatados na quarta posição, com 2% cada. Os índices correspondem aos dados agregados das mais recentes pesquisas eleitorais registradas por 14 empresas no TSE.
Se considerados apenas os votos válidos, que excluem brancos e nulos, Lula venceria as eleições em primeiro turno se o pleito ocorresse nesta sexta-feira, 24, de acordo com os levantamentos. Na média, o petista tem 53% e Bolsonaro tem 34%. Para que não haja segundo turno para presidente, o primeiro colocado tem de alcançar mais de 50% dos votos válidos nas urnas.
Concorrentes
Os nomes com 1% ou menos nas intenções de voto, pela Média Estadão Dados, são, por exemplo, o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil), o empresário e cientista político Luiz Felipe dAvila (Novo), o ex-deputado federal José Maria Eymael (DC), a socióloga Vera Lúcia (PSTU), o ex-ministro General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP) e Pablo Marçal (Pros).
Calendário eleitoral 2022
Até o momento, todos os presidenciáveis são definidos pela Justiça Eleitoral como pré-candidatos, já que a campanha eleitoral começa oficialmente apenas em agosto, com a homologação das candidaturas. Em redes de televisão e rádio abertas, os eleitores vêm sendo expostos, até o momento, às propagandas dos partidos em intervalos comerciais.
O tempo de cada candidato no horário eleitoral gratuito em rede nacional será definido até 12 de agosto de 2022, prazo final para publicação pelo TSE do cálculo – com base na representatividade de cada coligação no Congresso Nacional.
Assim, os candidatos poderão realizar comícios, divulgar seus números nas urnas, distribuir panfletos e publicar material de propaganda na internet. O nome eleito para a Presidência, assim como os candidatos vencedores nas disputas para governador nos Estados, será diplomado pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro de 2022. O pleito do dia 2 de outubro também define novos senadores, deputados federais e estaduais.
Por Estadão
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Política
Bolsonaro é vaiado e xingado durante passagem no São João de Caruaru
Por outro lado, apoiadores ecoaram “mito” durante o discurso do presidente, só que de maneira menos expressiva.
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1 dia atrásem
24 de junho de 2022O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), subiu ao palco do São João de Caruaru, em Pernambuco, nesta quinta-feira, 23, e foi recebido pelo público sob vaias e xingamentos. Por outro lado, apoiadores ecoaram “mito” durante o discurso do presidente, só que de maneira menos expressiva.
Bolsonaro fez uma participação apressada no evento. Ele se limitou a falar por menos de 30 segundos. “Uma satisfação muito grande estar no Nordeste… A todos vocês: que Deus ilumine cada um. E que Deus abençoe todo o Brasil. Muito obrigado a todos vocês”, disse.
O presidente foi recepcionado pelo pré-candidato a governador Anderson Ferreira (PL) e por Gilson Machado (PL), ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado.
Machado também é sanfoneiro da banda Forró da Brucelose, que se apresentava no momento em que o gestor foi convidado a subir no palco do festejo.
Coberto pela bandeira do Brasil e pela de Pernambuco, o mandatário permaneceu no espaço enquanto a banda tocava a música ‘Asa Branca’, de Luiz Gonzaga.
Ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, pessoas que estavam presentes no local relataram que, na medida em que as vaias se intensificaram, os músicos aumentavam o som, supostamente, em uma tentativa de abafar os gritos.
Vídeos que circulam nas redes sociais evidenciam a disputa de vozes contrárias e a favor do presidente.
Esta foi a primeira vez do mandatário no São João de Caruaru. A participação de Bolsonaro modificou a estrutura e a dinâmica do evento.
Em nota enviada para a imprensa, a secretaria de Ordem Pública do município proibiu o uso de drones. Grades foram colocadas na pista do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.
Durante a tarde da quinta-feira, 23, o chefe do Executivo realizou uma motociata em avenidas da cidade pernambucana. Gilson Machado estava na garupa da moto guiada pelo presidente e registrou a movimentação.
Ambos não utilizavam capacete.
Por Estadão Conteúdo
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