O atraso nos pagamentos de emendas impositivas parlamentares gerou novo atrito entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a governadora Raquel Lyra (PSDB). O prazo máximo previsto para o pagamento das emendas expirou no último dia 30 de dezembro, resultando em uma insatisfação de vários deputados, que, em reunião realizada na última segunda-feira (6), cobraram publicamente o Executivo.

A reunião, convocada pelo presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), contou com a presença de 22 deputados, que decidiram enviar um pedido de informações ao governo do Estado, cobrando explicações sobre o não pagamento das emendas. Os parlamentares também formalizaram um pedido de abertura de auditoria especial ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

“2025 será turbulento entre Legislativo e Executivo”, diz líder da oposição

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), líder da oposição na Alepe, em contato com o Jornal do Commercio, disse que não houve aceno por parte do governo do Estado ou da base governista após a reunião ocorrida na última segunda-feira entre os parlamentares para discutir o atraso na execução das emendas parlamentares.

Segundo o parlamentar, o impasse relacionado às emendas de 2024 já preocupa também a execução dos R$ 300 milhões previstos no orçamento para as emendas de 2025.

“Se ela [a governadora] não fechou as emendas de 2024, vamos entrar em 2025 com uma novela. Ela vai correr para pagar mais esses R$ 300 milhões? Ela tem um pepino de R$ 450 milhões para resolver ao longo do ano”, refletiu.

Moraes também questionou a justificativa dada pela governadora de que não repassou as emendas no final do ano por questões burocráticas.

“Falou isso quando o prazo exauriu. Chegou o prazo e foi dando desculpas, colocando culpa nas instituições e nas prefeituras. Se ela tem uma máquina pública do tamanho de Pernambuco e não tem capacidade para operacionalizar emendas parlamentares, como vai operar os bilhões que o governo tem?”, disparou.

O deputado completou afirmando que a oposição deverá mudar a postura frente as pautas apresentadas pelo Executivo.

“Em 2024 aprovamos tudo [apresentado pelo governo] sem modificações, apenas discutindo o que tem que ser discutido nas comissões. Mas não vamos acelerar o passo se não houver reciprocidade. Se ela não consegue fazer o que tem que ser feito, que é obrigação constitucional, vamos mudar os rumos de como tratamos o governo em 2025. Vislumbro um ano turbulento entre Legislativo e Executivo”, prometeu Diogo Moraes.

Líder do governo vê precipitação em reação de deputados e garante que emendas serão pagas

Líder do governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB), em contato com o JC, garantiu que as emendas serão pagas por Raquel Lyra, destacando um “compromisso” da governadora. Para o deputado, houve “precipitação” na reação pelo não pagamento das emendas.

“Eu sinceramente acho que as pessoas estão se precipitando um pouco, mas eu tenho certeza absoluta que, na hora do empenho, ela vai pagar as emendas. Ela tem o compromisso de pagar. Agora, não deu tempo. Foi o primeiro ano, na realidade, onde teve as emendas impositivas, então ela vai pagar tudo, ela não vai deixar de pagar”, disse.

“O governo vai se posicionar pagando as emendas”, prometeu.

Izaías lembrou de situações envolvendo emendas e repasses em gestões anteriores, afirmando também não ter recebido os valores quando foi prefeito de Garanhuns. O líder da bancada governista também ressaltou que recebeu todas as suas emendas durante o governo Raquel Lyra, mas enfatizou que não havia recebido emendas até a gestão atual.

“Em governos passados, e eu era prefeito de Garanhuns, eu não recebi, por exemplo, o FEM. O FEM de 2015 eu nunca recebi. Fiz a obra, fiz tudo e nunca recebi”, afirmou.

“Na história da Assembleia Legislativa, sou pela quarta vez deputado estadual, eu nunca recebi uma emenda. No governo da nossa governadora Raquel Lyra, eu recebi quase todas as minhas emendas. Faltam pouquíssimas para terminar”, complementou.

Izaías reafirmou a confiança na conclusão do pagamento das emendas, destacando “boa vontade” da governadora, atribuindo o atraso à “falta de tempo”.

“A governadora está pagando as emendas, agora tem algumas coisas que não deu tempo, eu quero dizer a você que foi falta de tempo e de empenho, mas ela tem a boa vontade e vai pagar todas as emendas”, disse.

“Eu sinceramente acredito muito na governadora, acredito demais que ela vai pagar as emendas e vai cumprir os compromissos dela, o compromisso do governo dela”, complementou.

O líder do governo, não compareceu à reunião convocada por Álvaro Porto na última segunda-feira, mas destacou respeitar a realização do encontro, ressaltando que a atitude de Porto foi de “defesa do Parlamento”.

“Respeito a convocação do presidente, ele está em defesa do parlamento, mas eu acho que não há necessidade desse aperreio tão grande, que eu tenho certeza que ela vai pagar todas”, destacou.

Descartando uma possibilidade de crise entre a Alepe e o Governo do Estado, Izaías destacou que Raquel “está cumprindo com as obrigações” e que Pernambuco “precisa dos deputados estaduais”, enfatizando que a Alepe precisa “contribuir” e que a gestão de Raquel Lyra representa “o momento de mudança” do Estado.

“Pernambuco precisa dos deputados estaduais, não é só a governadora que precisa, Pernambuco precisa para que ela possa fazer as obras que ela tem que fazer e a gente tem que contribuir com Pernambuco. Chegou o momento de Pernambuco, acredito eu, que o momento de Pernambuco é esse governo, o momento da mudança de Pernambuco. Estão querendo as coisas muito rápidas e você sabe que a burocracia brasileira atrapalha demais. Eu como prefeito sofri muito com a tal da burocracia, então eu acredito muito que ela vai resolver todos os problemas de Pernambuco e está resolvendo, está trabalhando, está dando resultados, está entregando”, concluiu.

Fonte: JC

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