Uma audiência pública realizada na quinta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) abordou a urgência de estabelecer medidas permanentes no combate à violência de gênero. A sessão foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 1.025/2026, que visa criar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
O senador Paulo Paim, autor da proposta, enfatizou que a Violência Contra a mulher é uma violação grave dos direitos humanos e um significativo problema de saúde pública. Ele destacou que o projeto busca fortalecer e expandir os serviços públicos já existentes, por meio de uma política de Estado que se mantenha ativa no enfrentamento da violência de gênero.
Durante a audiência, foram apresentados dados que revelam a gravidade da situação no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios, o que representa o maior número desde a tipificação desse crime em 2015. A taxa de feminicídios atingiu 1,4 por 100 mil mulheres, com a taxa de mortalidade entre mulheres negras sendo aproximadamente 67% superior à das mulheres não negras.
Paim também mencionou que milhões de mulheres enfrentam diariamente diversas formas de violência, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. Ele citou que, apenas nas grandes operações nacionais de combate à violência, foram emitidas mais de 117 mil medidas protetivas de urgência.
O Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Danilo Santa Cruz Coelho, trouxe à tona a estimativa alarmante de cerca de 822 mil estupros anuais no Brasil, o que equivale a quase dois casos a cada minuto. Ele destacou que a subnotificação é um problema estrutural, associado a fatores históricos e culturais que geram desconfiança nas instituições.
Mia Costa, gestora pública e uma das idealizadoras do projeto, ressaltou a importância da colaboração entre a União, estados e municípios na implementação de políticas públicas. Ela defendeu que a distribuição de recursos deve ser feita de maneira a estimular essa atuação conjunta.
