Senado aprova lei com novos critérios para audiências de custódia e prisões preventivas. Aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (28), o projeto de lei (PL 226/2024 – Substitutivo) estabelece diretrizes mais claras para orientar os juízes durante as audiências de custódia e no momento de decretar a prisão preventiva.
A medida visa uniformizar as decisões judiciais, oferecendo um conjunto de parâmetros objetivos a serem considerados. Espera-se que, com a implementação da lei, haja uma maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões relacionadas à liberdade provisória e à prisão preventiva.
O projeto detalha as circunstâncias que devem ser levadas em conta na avaliação da necessidade da prisão preventiva, incluindo a gravidade do crime, o risco de fuga do acusado e a potencial ameaça à ordem pública. Também define os procedimentos a serem seguidos durante as audiências de custódia, garantindo o direito do preso a ser ouvido e a apresentar sua defesa.
Com a aprovação no Senado, onde já havia sido deliberada na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para a sanção presidencial, etapa final para que se torne lei. A expectativa é que a nova legislação contribua para um sistema de justiça criminal mais eficiente e equitativo. A medida busca, em última instância, equilibrar a proteção da sociedade com a garantia dos direitos individuais.
