O governo federal terá a permissão de investir até R$ 30 bilhões na indústria de Defesa Nacional nos próximos seis anos, sem que esses gastos sejam sujeitos às restrições das metas fiscais. A liberação consta na Lei Complementar 221, de 2025, publicada no Diário Oficial em 19 de novembro.
A nova legislação é resultado do projeto de lei complementar (PLP 204/2025) proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A medida permite que investimentos estratégicos no setor de defesa, considerados cruciais para a segurança nacional e desenvolvimento tecnológico, sejam realizados sem o impacto direto das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
O montante de R$ 30 bilhões, a ser investido ao longo de seis anos, visa impulsionar a modernização das Forças Armadas e o desenvolvimento de tecnologias de defesa no país. Espera-se que a medida fomente a geração de empregos e o crescimento econômico no setor, além de fortalecer a autonomia estratégica do Brasil na área de defesa. A decisão de excluir esses gastos do cálculo das metas fiscais reflete a prioridade dada pelo governo à defesa nacional e à sua capacidade de investimento em áreas consideradas essenciais para a soberania do país.
