Governo e Congresso se comportam como se as contas públicas estivessem em dia e não tivessem aprovado gastos fora do limite previsto do OGU.
A Câmara Federal aprovou reajustes salariais e uma nova gratificação para servidores, permitindo que salários ultrapassem o teto constitucional, gerando controvérsia e distanciamento do governo Lula.
A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (3), os projetos de lei 6070/25, do Senado, e 179/26, da própria casa, que promovem significativas alterações nos planos de carreira dos servidores do Poder Legislativo. As propostas contemplam servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, concedendo reajustes salariais que variam entre 8% e 9%.
A medida conclui um ciclo de reajustes nos diversos poderes, em um período que levanta questionamentos sobre a saúde das contas públicas.
Além dos aumentos salariais diretos, o texto legislativo introduziu inovações substanciais, como a criação de uma nova gratificação específica para os servidores do Legislativo. Mais notavelmente, foi instituída uma licença compensatória que permite que os vencimentos dos funcionários das Casas Legislativas ultrapassem o teto constitucional. Esta gratificação, cujo valor pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, é ainda isenta de Imposto de Renda e não está sujeita às regras do teto.
Controvérsia e Reação Governamental
A aprovação desses benefícios ocorre em um cenário de fragilidade fiscal, onde o governo e o Congresso têm sido criticados por aprovar gastos que excedem os limites orçamentários previstos. A possibilidade de contracheques atingindo até R$ 77 mil para alguns servidores, devido a essa nova gratificação, gerou forte repercussão e levantou preocupações sobre a responsabilidade fiscal.
Diante da potencial repercussão negativa, o governo Lula agiu rapidamente para se desassociar da medida. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República emitiu um comunicado negando veementemente ter sido consultada pelos congressistas sobre a elaboração ou aprovação do projeto.
Essa postura evidencia a tentativa do Executivo de se eximir de qualquer culpa ou associação com um aumento salarial que pode ser impopular.
A medida, embora legalmente aprovada, reforça a percepção de que, apesar dos desafios orçamentários e da necessidade de austeridade fiscal, o Poder Legislativo avança com pautas que beneficiam seus quadros, sem aparente preocupação com o impacto nas finanças públicas. Tal comportamento contrasta com a realidade econômica do país, gerando um debate acalorado sobre prioridades e transparência na gestão dos recursos públicos.
