Em uma votação tensa nesta terça-feira (3/2), os vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovaram em primeiro turno um Projeto de Lei que pode proibir a presença de crianças (até 12 anos) em eventos de Carnaval ou paradas LGBTQIA+ nos quais haja nudez ou o que o texto chama de “conteúdo inapropriado para menores”.
Para a proibição virar lei na capital mineira, é preciso que o projeto seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito.
O projeto é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e foi aprovado em primeiro turno 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. Minoritária na Casa, a esquerda foi contra a proposta e protestou muito ao longo da sessão desta terça. A expectativa da oposição, agora, é postergar a votação do segundo turno, impedindo que uma possívelaprovação impacte no Carnaval deste ano.
O que diz o Projeto de Lei
O Projeto de Lei n° 11/2025 em discussão na Câmara Municipal de BH obriga produtores de eventos festivos (públicos e privados) eque forem acontecer na capital mineira a indicar “de forma clara e objetiva” a classificação etária desses eventos.
E quem estiver abaixo dessa faixa etária não poderá estar no lugar nem acompanhado e autorizado pelos pais ou responsáveis. A multa por descumprimento é prevista em R$ 1 mil no texto.
O texto proibe a presença de menores de 12 anos em eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez e/ou “atos ou conteúdos considerados impróprios” para crianças e adolescentes, “incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual”.
