O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.

“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira (26).

Ele convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

LEGISLAÇÃO

A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário.

Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.

Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19 horas de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A rede social X afirmou que atendeu a todas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil, confirmou à AFP, nesta quinta-feira (26), uma fonte próxima ao caso.

O antigo Twitter está suspenso no País desde 31 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o acusou de descumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de contas acusadas de desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil.

VOLTA DA EMPRESA DE ELON MUSK

A empresa, de propriedade do empresário Elon Musk, apresentou novos documentos solicitados pelo ministro e afirma já ter cumprido todas as exigências da Justiça brasileira, segundo a fonte, que pediu anonimato.

Ao garantir que cumpriu o que lhe foi ordenado, a rede pede seu restabelecimento no Brasil, onde, até sua suspensão, contava com 22 milhões de usuários.

O X já havia nomeado, dias antes, um representante legal no país. No entanto, em um documento legal divulgado no sábado, Moraes considerava que o requisito para restabelecer o serviço não havia sido devidamente cumprido e deu um prazo de cinco dias para a apresentação de novos documentos.

Ele também ordenou que o X pagasse uma multa de pelo menos cinco milhões de reais diários por ter violado a suspensão na semana passada.

Na quarta-feira, dia 18, a rede social voltou a estar amplamente acessível no país graças a uma manobra técnica que permitiu contornar o bloqueio. Mas, no dia seguinte, parou de funcionar novamente, após acatar uma ordem judicial.

O X argumentou que esse restabelecimento temporário foi consequência “involuntária” de uma mudança de servidor, mas Moraes argumentou que havia uma intencionalidade “dolosa, ilícita e persistente” da plataforma em desrespeitar a Justiça.

Consultada, a representação da empresa no Brasil, o escritório de advocacia Pinheiro Neto, indicou que não faria comentários sobre os novos documentos apresentados.

O STF, por sua vez, destacou que mantém o caso em segredo de justiça.

Moraes e Musk mantêm uma queda de braço em torno dos limites à liberdade de expressão.

Após a suspensão do X, Musk chamou o magistrado de “ditador maligno”.

Moraes, por sua vez, acusa a plataforma de permitir a propagação de informações que atentam contra a democracia.

Fonte:AFP

           

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2779 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira, 26. O prêmio principal era de R$ 13.542.026,04 e, agora, acumulou em R$ 32 milhões.

 Veja os números sorteados: 44, 54, 51, 19, 14 e 32.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 27 apostas acertaram cinco números na Quina e vão receber R$ 76.136,21, cada. Já na Quadra, 2.720 apostas vão levar para casa, cada uma, R$ 1.079,66.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado neste sábado, 28, a partir das 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h do mesmo dia.

Sorteios, valor e como apostar

A Mega-Sena tem três sorteios semanais, sempre às terças, quintas e aos sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones Loterias Caixa.

Fonte: Terra

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