Conecte-se Conosco

Educação

Bacharéis em Direito aguardam efetivação da liminar para integração nos quadros da OAB

Publicado

em

Bacharéis em Direito estão aguardando a efetivação de liminar para serem integrados nos quadros da OAB, devido erro em questão que não foi anulada.

ANB pede medidas coercitivas contra OAB por descumprimento de liminar

A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) solicitou, nesta terça-feira (24), à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) a tomada de medidas coercitivas ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O pedido em causa é referente ao descumprimento da determinação judicial para anular o item ‘a’ da 4ª questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame da OAB. 

o Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável nos autos do mandado de segurança coletivo da ANB. O órgão declarou estar de acordo com a parcial procedência dos pedidos formulados pela associação, a fim de que seja determinado ao CFOAB o cumprimento da obrigação de elaborar novo espelho de correção.

A ação solicitada pela ANB foi deferida pela Justiça Federal da 1ª Região em 13 de março. O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20), uma vez que a OAB tomou conhecimento da deliberação em 16 de março. 

Segundo o documento, o efetivo descumprimento da liminar pode ser configurado como crime de desobediência, nos termos do Art. 330, do Código Penal Brasileiro. A solicitação feita ao juiz nesta manhã pela ANB requer imediato cumprimento da decisão liminar deferida, que prevê a correção da nota final dos 200 associados prejudicados. 
O requerimento exige ainda que a obrigação seja executada em até 24 horas. Caso a solicitação não seja efetivada dentro do prazo, pedem a prisão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qualidade de representante da entidade. 
“Se não cumprirem a ordem proferida no mandado de segurança coletivo da ANB, a prisão deve ser decretada. Um órgão dessa natureza não pode desrespeitar uma decisão judicial como vem fazendo. Isso é inadmissível”, diz Carlos Schneider, presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito.
A ação coletiva deferida pelo SJDF determinou também o pagamento de multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento da obrigação. Com quatro dias da irregularidade, a quantia está acumulada em R$ 4.000.
A ANB ressalta que, de acordo com o item 5.9.2 do edital do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB,  “no caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em deterrminada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso”. Dessa forma, candidatos não associados que não serão atingidos pela concretização da decisão liminar podem recorrer individualmente no SJDF para que os efeitos sejam também concedidos a eles. 
Em nota para o Eu, Estudante, a OAB alega está em fase de conferência dos dados apresentados para o efetivo cumprimento, mas afirma que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda novo veredito. Entretanto, a ANB contesta a atitude, uma vez em que os embargos não têm efeito suspensivo da decisão. 
Com informações do Correio Brasileiro

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Educação

Bolsonaro escolhe o Pastor Milton Ribeiro para ser o novo Ministro da Educação

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (10) por meio de uma rede social o professor e pastor evangélico Milton Ribeiro como novo ministro da Educação.

Logo após o anúncio de Bolsonaro, a nomeação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Ribeiro será o quarto ministro a comandar a pasta em um ano e meio de governo Bolsonaro.

O novo ministro da Educação é militar da reserva do Exército e pastor da Igreja Presbiteriana de Santos.

Segundo o currículo na Plataforma Lattes, mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ele é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição da qual é ex-vice-reitor.

Desde maio de 2019, Ribeiro é membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República — primeiro a ser nomeado para o órgão por Bolsonaro.

O último ministro a ocupar o posto foi Carlos Alberto Decotelli, que ficou no cargo menos de uma semana e caiu após polêmicas envolvendo o currículo dele. Decotelli chegou a ser nomeado, mas sequer tomou posse.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

Sisu encerra inscrição nesta sexta-feira(10)

Publicado

em

Terminam, nesta sexta-feira (10), as inscrições para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), são oferecidas 51.924 vagas em universidades públicas.

Os candidatos devem realizar as inscrições de maneira gratuita por meio do site do processo seletivo. Entre os critérios de participação, o estudante precisa ter feito à edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não deve ter zerado a prova de redação.

No total, o Sistema oferece 1.542 cursos em mais de 50 instituições públicas de ensino superior. Para mais informações sobre as oportunidades, acesse o site oficial do Sisu.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

Bolsonaro sanciona suspensão do pagamento do Fies durante pandemia

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL (projeto de lei) 1.079 de 2020, que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública. O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (10.jul.2020) determina ainda que quem tem parcelas em atraso pode parcelar a dívida em até 175 vezes.

Bolsonaro vetou artigos que tratavam da complementariedade entre Fies e P-Fies, o empréstimo feito em bancos privados. A justificativa é que esses trechos estimulariam a inadimplência de beneficiários do programa.

A suspensão do pagamento vale para as parcelas vencidas a partir de 20 de março de 2020, quando a calamidade foi decretada. Estão abrangidos estudantes inadimplentes, desde que o atraso não seja maior que 180 dias, contados a partir de 20 de março.

O PL também modifica a forma de pagamento das parcelas em atraso. O estudante pode escolher entre as opções:

  • Pagamento integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em 4 parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, até 31 de dezembro de 2022, com redução de 60% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios.
  • Pagamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

Para conseguir a suspensão, o estudante deve entrar em contato com o banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, é possível fazer o pedido através de assinatura eletrônica.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending