Conecte-se Conosco

Educação

Bacharéis em Direito aguardam efetivação da liminar para integração nos quadros da OAB

Publicado

em

Bacharéis em Direito estão aguardando a efetivação de liminar para serem integrados nos quadros da OAB, devido erro em questão que não foi anulada.

ANB pede medidas coercitivas contra OAB por descumprimento de liminar

A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) solicitou, nesta terça-feira (24), à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) a tomada de medidas coercitivas ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O pedido em causa é referente ao descumprimento da determinação judicial para anular o item ‘a’ da 4ª questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame da OAB. 

o Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável nos autos do mandado de segurança coletivo da ANB. O órgão declarou estar de acordo com a parcial procedência dos pedidos formulados pela associação, a fim de que seja determinado ao CFOAB o cumprimento da obrigação de elaborar novo espelho de correção.

A ação solicitada pela ANB foi deferida pela Justiça Federal da 1ª Região em 13 de março. O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20), uma vez que a OAB tomou conhecimento da deliberação em 16 de março. 

Segundo o documento, o efetivo descumprimento da liminar pode ser configurado como crime de desobediência, nos termos do Art. 330, do Código Penal Brasileiro. A solicitação feita ao juiz nesta manhã pela ANB requer imediato cumprimento da decisão liminar deferida, que prevê a correção da nota final dos 200 associados prejudicados. 
O requerimento exige ainda que a obrigação seja executada em até 24 horas. Caso a solicitação não seja efetivada dentro do prazo, pedem a prisão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qualidade de representante da entidade. 
“Se não cumprirem a ordem proferida no mandado de segurança coletivo da ANB, a prisão deve ser decretada. Um órgão dessa natureza não pode desrespeitar uma decisão judicial como vem fazendo. Isso é inadmissível”, diz Carlos Schneider, presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito.
A ação coletiva deferida pelo SJDF determinou também o pagamento de multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento da obrigação. Com quatro dias da irregularidade, a quantia está acumulada em R$ 4.000.
A ANB ressalta que, de acordo com o item 5.9.2 do edital do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB,  “no caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em deterrminada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso”. Dessa forma, candidatos não associados que não serão atingidos pela concretização da decisão liminar podem recorrer individualmente no SJDF para que os efeitos sejam também concedidos a eles. 
Em nota para o Eu, Estudante, a OAB alega está em fase de conferência dos dados apresentados para o efetivo cumprimento, mas afirma que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda novo veredito. Entretanto, a ANB contesta a atitude, uma vez em que os embargos não têm efeito suspensivo da decisão. 
Com informações do Correio Brasileiro

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Educação

Capes lança programa de pesquisa de combate à epidemias

Publicado

em

Iniciativa estratégica destinará mais de R$200 para pesquisas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou hoje (2) o Programa Combate às Epidemias. A ação vai destinar R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos para projetos de pesquisa e formação de profissionais voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 e temas relacionados às endemias e epidemias típicas no país.

A medida já havia sido anunciada na semana passada. De acordo com a autarquia vinculada ao Ministério da Educação, serão concedidas 2,6 mil bolsas de estudo, além do quantitativo já previsto pelo modelo de concessão de bolsas, e recursos de custeio e de capital de até R$ 345 mil, por projeto, para até 30 pesquisas selecionadas.

Em comunicado, o presidente da Capes, Benedito Aguiar, afirmou que o potencial das universidades brasileiras precisa ser aproveitado e valorizado. “É um programa estratégico emergencial que poderá contribuir de forma imediata à mitigação dos problemas ocasionados pela atual pandemia e contribuir para prevenção e combate de endemias e epidemias que assolam o país há anos”, destacou.

A autarquia quer incentivar pesquisas focadas em estudos inovadores de prevenção, diagnóstico e estratégias terapêuticas, além de um melhor entendimento de doenças infecciosas, agentes e vetores. Os demais objetivos do programa são voltados ao desenvolvimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais de saúde e de tecnologias e mecanismos para monitoramento, mapeamento e controle de surtos, endemias, epidemias e pandemias.

Ações emergenciais

De acordo com a Capes, o programa está estruturado em três ações emergenciais e o investimento previsto para este ano é de R$ 30,8 milhões.

Na primeira delas, já iniciada, serão concedidas 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7 da área de saúde. As bolsas serão concedidas por 36 meses que podem ser prorrogados por mais 12. Em 2020, o investimento será de R$ 14,5 milhões.

Na segunda ação, a Capes lançou um edital para selecionar até 30 projetos nas áreas abrangidas pelo programa, que são: epidemiologia, infectologia, microbiologia, imunologia, bioengenharia e bioinformática. As inscrições vão de 6 a 30 de abril por meio do Sicap.

Serão concedidas 900 bolsas de doutorado e pós-doutorado destinadas à execução dos projetos de pesquisa selecionados. Cada projeto receberá 30 bolsas – 18 de pós-doutorado, com duração de 12 meses, e 12 de doutorado, com 36 meses de duração – renováveis por um ano. As iniciativas receberão R$ 345 mil de verba de custeio, sendo R$ 95 mil para a aquisição de bens. Em 2020, o investimento será de R$ 16,3 milhões.

A terceira ação, última etapa do programa, terá início nos próximos meses e vai conceder mais 800 bolsas de pesquisa para cursos das áreas de exatas e saúde. Para a Capes, ambas as áreas são fundamentais no desenvolvimento conjunto de insumos para enfrentar crises como a atual.

Realocação de recursos

Os recursos alocados este ano no programa de combate às epidemias seriam destinados a outros editais da Capes, suspensos devido à pandemia. Do Programa Brafitec, cooperação internacional com a França para alunos de graduação, serão aplicados R$ 18,5 milhões. Mais R$ 6,6 milhões vieram do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE) e pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado no País (PNPD) foram aportados R$ 3 milhões.

Sobre o PNPD, a Capes informou que ele está sendo reformulado para atuar em programas estratégicos de ações induzidas, como o Capes entre Mares e o Combate às Epidemias. (Com informações da Capes)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

“Estudantes não deveriam pagar mensalidades com aulas suspensas, é injusto”, diz Eduardo da Fonte

Publicado

em

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) defendeu que alunos de instituições de ensino particulares não tenham que pagar por mensalidades durante o período que estiverem sem aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. O parlamentar enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação com uma série de medidas para proteger os estudantes.
No documento, Eduardo da Fonte propõe que o governo federal adote medidas para suspensão da cobrança da mensalidade enquanto os alunos estiverem sem aula. O deputado ainda pede que não haja reajuste no preço das mensalidades até que se encerre a crise econômica. Outras soluções apontadas foram a renegociação de dívidas e o aumento de ofertas de bolsas de estudos. As propostas sugeridas devem incluir instituições de ensino superior, médio, fundamental, infantil e creches particulares.
“Muitas pessoas não conseguem pagar a mensalidade se não estiverem trabalhando. São pequenos comerciantes, autônomos e prestadores de serviço, por exemplo, que não conseguem trabalhar e não vão receber durante a pandemia. A hora é de proteger o polo mais fraco desse cenário. É hora de proteger as famílias para que não tenham que escolher entre comer e pagar as contas”, afirmou Eduardo da Fonte. (Do Silvinho)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Educação

Com aulas suspensas, estudantes contam como se preparam para o Enem

Publicado

em

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nessa terça-feira (31) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio. As datas de aplicação do exame impresso, nos dias 1º e 8 de novembro, e do digital, nos dias 11 e 18 de outubro, anunciadas no ano passado, foram mantidas pela autarquia. 

Em todo o país, com as aulas presenciais suspensas para combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19), estudantes buscam se preparar com as ferramentas que têm à disposição. 

Desde o dia 18 de março, a estudante do 3º ano do ensino médio do colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Júlia Lima tem aulas online diariamente. “Para mim, que estudo em escola particular e tenho todos os recurso para estudar, tenho acesso ao computador, não altera muita coisa [no preparo para o Enem]. Mas, para aqueles que não têm acesso à internet, vai mudar muito”. 

O horário das aulas presenciais foi mantido na modalidade a distância. Segundo Júlia, há um esforço de toda a equipe escolar para oferecer o melhor conteúdo possível. “Eu acho que [aula online] é um pouco mais complicada porque não tem a interação real da sala de aula, mas é bem similar. A escola está fazendo um esforço de mobilizar os professores e estamos tendo aulas ao vivo, realmente”, conta a estudante que quer cursar psicologia em alguma das universidades públicas no Rio. 

As aulas a distância de Sabrina Lopes, estudante do 3º ano do Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, localizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, começaram nesta semana. 

“Astá sendo muito difícil porque é um ano complicado,mas que era muito esperado para mim. Eu sempre quis saber como era o 3º ano e agora está sendo uma experiência horrível. Sempre gostei de estudar, de aprender coisas novas. Agora, a gente não pode ir para a escola, está sem a convivência com os amigos, sem a convivência com os professores, que são ótimos”, diz. 

Sabrina tem, desde segunda-feira (30), conteúdos disponibilizados na plataforma Google Classroom, graças a um convênio firmado pela Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro. Mas, ela conta que aprender online é um desafio. “Eu acho que a gente não aprende de verdade. têm que olhar várias e várias vezes até entender”. A estudante pretende cursar educação física na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

No Distrito Federal, o estudante Axel Mark de Matos, do 3º ano do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia, está com as aulas suspensas. Ele busca, por conta própria, manter os estudos em dia. “Eu tento revisar o que foi dado este ano, faço pesquisas de matérias que podem cair e peço ajuda a um dos professores, que mora aqui no meu prédio”, diz. 

Mesmo sendo vizinho de um dos professores, Matos diz que, na maior parte do tempo, estuda por conta própria, sem auxílio. “Eu acho que o que mais dificulta é não ter acesso a esse ambiente que a escola gera. Na escola, os professores ajudam muito a gente”, diz o estudante que pretende seguir, no ensino superior, a área de Tecnologia da Informação (TI), em que está finalizando um curso técnico. 

Estudos pela internet 

A manutenção do calendário, de acordo com o professor de redação do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Romulo Bolivar, causou apreensão entre aqueles que estão se preparando para o Enem. “Os alunos ficaram muito apreensivos porque não há uma naturalidade no curso, na formação do ensino médio este ano. Os alunos ainda estão muito inseguros, as escolas ainda estão se mobilizando. Não sabem se vão conseguir dar conta do conteúdo que estava previsto até a data do Enem”.

Além das aulas no ProEnem,o professor envia podcasts a pré-vestibulares e cursinhos comunitários, onde, segundo ele, há pessoas que têm dificuldade de conexão para acessar vídeos. “As escolas particulares se mobilizaram para colocar videoaula, enviar material. Nas públicas, apesar do esforço dos governos, muitas vezes não há nem celular para receber esse material online, há alunos que não estão nem a par se as aulas irão ou não continuar [no formato a distância]”. 

Nesse cenário, o professor recomenda que, na medida do possível, os estudantes estejam informados das decisões do Inep, que acompanhem as medidas tomadas e que sigam o calendário estipulado. Para os estudos, ele recomenda àqueles que não podem pagar, que pesquisem conteúdos online, que acessem videoaulas, que façam exercícios e reservem um horário no dia para os estudos. O ProEnem é uma das plataformas que oferece aulas gratuitas, pela manhã. 

“É importante tentar, se inscrever no Enem, não desistir. A gente não sabe o que vem pela frente. Não sabe dos rumos da pandemia. Os alunos devem buscar informações. Devem ficar tranquilos e continuar na disputa”, aconselha.

No Brasil, em todos os estados há suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.  (Por Agencia Brasil)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending