A barraca de praia envolvida no episódio em que um casal de turistas de Mato Grosso foi agredido, no fim do ano passado, em Ipojuca, no Grande Recife, levou uma multa de R$ 12 mil do Procon de Pernambuco.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a punição foi imposta à Barraca da Maura após a Operação Consumo Livre, que fiscalizou 45 unidades da orla.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), e a Prefeitura de Ipojuca.
A meta da ação é cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, além da prevenção de práticas abusivas.
No fim do ano passado, dois turistas foram agredidos ao reclamar de preços abusivos cobrados pelos barraqueiros. O caso ganhou repercussão nacional.
“O caso está relacionado a episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, amplamente divulgado, na mídia, envolvendo divergência na cobrança por serviços ofertados, incluindo valores referentes à locação de cadeiras e guarda-sol, e agressões físicas e verbais contra consumidores”, informou o Procon de Pernambuco, nesta segunda (19), por meio de nota.
Ainda segundo o Procon de Pernambuco, a penalidade foi formalizada por meio de Auto de Infração, encaminhado à responsável pelo estabelecimento.
Para a lavratura do Auto, o órgão constatou violação às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, evidenciada por violação aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral.
A partir do recebimento do documento, a fornecedora poderá apresentar defesa administrativa, no prazo legal, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme as regras do processo administrativo sancionador do órgão de defesa do consumidor.
