A adesão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), à Carta do Nordeste, que coloca todos os gestores nordestinos como apoiadores da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), repercutiu entre os pernambucanos que fazem a bancada federal na Câmara dos Deputados, inclusive nos socialistas. 

Em Brasília, cinco deputados eleitos por Pernambuco no pleito de 2018 são do PSB: Danilo Cabral, João Campos, Felipe Carreiras, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar, que é líder da sigla na Casa. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PSB fechou questão contra a PEC. Com exceção de Felipe Carreras, que sempre teve um discurso mais favorável ao texto, os outros quatro deputados mantinham a posição de oposição até essa sexta-feira (7), um dia após Paulo Câmara ter assinado a carta.

Agora, o discurso foi suavizado. “Os governadores do Nordeste tem uma preocupação com a uniformidade entre os Estados. Então, todos defendem que esse assunto seja tratado no Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral.

O novato João Campos afirmou que o movimento dos governadores foi legítimo. “A postura do PSB é alinhada com a do governador. Imagine o que são 5 mil municípios discutindo Previdência”, disse.

Para Felipe Carreras, a carta aberta é legítima e coerente. “Não podemos esperar que exista uma Previdência Federal, uma estadual e uma municipal diferentes. Além de corrermos um sério risco de os municípios e Estados não conseguirem promover melhorias nos seus respectivos regimes, estaríamos com várias legislações diferentes em todo o Brasil, com uma grande probabilidade de termos a necessidade de promovermos mudanças em um futuro próximo”, afirmou.

Carreras acredita que espelhar o regime de Previdência Federal em todo o País é acertado, pois vai acelerar as mudanças e ainda contribuirá com a diminuição do déficit de todos os entes da Federação.

Segundo levantamento do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos Estados é de aproximadamente R$ 100 bilhões. Ainda de acordo com o IFI, esse rombo pode quadruplicar até 2016. 

Através de nota oficial, Tadeu Alencar afirmou não haver diferença entre a posição de bancada na Câmara e a do governador. “O PSB advoga a necessidade de ajustes na Previdência, mas não poderia apoiar essa proposta que, pela sua dureza, decerto haverá de ser muito modificada na Câmara e, por isso, o seu Diretório Nacional voltará a deliberar quando do relatório extraído da Comissão Especial”. 

Gonzaga Patriota não foi localizado pela reportagem até o fechamento desta edição.

Augusto Coutinho, que lidera o Solidariedade, afirmou que a sinalização dos chefes dos Executivos foi muito positiva. “Eu venho defendendo desde o início a importância da reforma da Previdência, que é inevitável e que estava tendo uma resistência, principalmente no Nordeste. Com essa carta, eu acho que facilita, a gente dá um passo grande para aprovar”, disse.

“Eu acho que o governador de Pernambuco deu um aceno importante. Então, se tira qualquer questão política e passa a ter um pensamento comum da razão do que é mais importante”, completou.

Daniel Coelho, líder do Cidadania na Câmara, elogiou a postura dos governadores, mas disse que a intenção de apoiar a reforma tem que ser colocada em prática. “Acho que hoje todo mundo entende que a gente precisa é colocar o debate às claras. As pessoas precisam ter posições. A carta foi assinada, os governadores reconhecendo e pedindo para entrar na reforma, mas, claro, para isso não virar assinatura de jacaré, para não virar bilhetinho falso, tem que ter uma reflexão nas bancadas desses governadores. Paulo Câmara assinar e o deputado Danilo Cabral, João Campos e Tadeu Alencar votando contra a reforma é uma verdadeira piada. Aí fica mais escancarada ainda a falta de compromisso com a verdade sobre o tema”, disparou. 

O mesmo pensa André Ferreira, líder do PSC. “É uma sinalização positiva, mas é preciso ir além disso. O governador Paulo Câmara tem que cobrar compromisso da sua bancada federal aliada, principalmente do PSB, PT e PCdoB, com a aprovação da reforma da Previdência. Se isso não for feito de maneira muito clara de nada vai adiantar esse documento”. 

RESISTÊNCIAS

Vice-presidente da Comissão Especial da Previdência na Câmara, Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que as mudanças mais resistentes da proposta – o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e as aposentadorias rurais – vão ser retiradas do texto em tramitação. A retirada destes itens é a condição para que os governadores do Nordeste apoiam as novas regras previdenciários no País. 

Em relação à permanência dos Estados e municípios na PEC, o deputado disse ser possível adotar uma regra para que os governos estaduais e municipais “tenham de três a seis meses para reconhecer e escolher seguir ou não as regras aprovadas no Congresso”. “Eu penso que a hora é de responsabilidade, porque se, infelizmente, a reforma não passar, os Estados e municípios vão quebrar. É hora de deixar a eleição de lado, por mais que possa haver prejuízos eleitorais para todos”, concluiu. 

“Os governadores do Nordeste tem uma preocupação com a uniformidade entre os Estados”, afirmou Danilo Cabral (PSB).

“A postura do PSB é alinhada com a do governador. Imagine o que são 5 mil municípios discutindo Previdência”, disse João Campos.

“Não podemos esperar que exista uma Previdência Federal, uma estadual e uma municipal diferentes”, disse Felipe Carreras (PSB).

“O PSB advoga a necessidade de ajustes na Previdência, mas não poderia apoiar essa proposta”, afirmou Tadeu Alencar.

“Para isso não virar assinatura de jacaré, tem que ter uma reflexão nas bancadas”, avaliou Daniel Coelho (Cidadania).

“É hora de deixar a eleição de lado, por mais que possa haver prejuízos eleitorais para todos”, disse Silvio Costa Filho (PRB).

(Por PE notícias)

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