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BC Contabilidade analisa a MP 936/2020 que trata da suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus
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A Medida Provisória N° 936/2020, que trata da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, bem como da redução da jornada trabalho, aparece diante do atual cenário de pandemia que estamos vivendo devido ao COVID-19, como uma alternativa para que as empresas consigam manter os empregos, evitar demissões e amenizar alguns dos impactos financeiros que as empresas vem sofrendo.
Como se dá a SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:
O Empregador poderá suspender por até 60 dias, o contato de trabalho com o funcionário, de modo que fica desobrigado de pagar o vencimento, assim como os encargos trabalhistas desse período (INSS e FGTS), sem prejuízo para o funcionário, pois o governo vai arcar com 100% da parcela que o trabalhador tem direito de receber do seguro desemprego, no caso das empresas que tem faturado até 4,8M por ano. (que é a situação da maioria das empresas do nosso mercado).
O funcionário que tiver seu contato suspenso por até dois meses, ganha estabilidade pelo mesmo período de 60 dias, ou seja, após o retorno para o trabalho, o funcionário não poderá ser demitido de seu emprego, ou só poderá ser demitido após passados 60 dias de seu retorno.
Essa suspensão, ocorrerá por meio de acordo individual com cada funcionário, para aqueles que recebem até 3 salários mínimos, e por meio de acordo coletivo para quem recebe acima de 3 salários mínimos.
O tempo da suspensão do contrato não contará para férias e 13°. Ex.: Funcionário ficou 2 meses com o contrato suspenso, o 13° salário será pago na proporção de 10/12.
Como se dará a REDUÇÃO DA JORNADA:
A redução poderá ser de 25%, 50% ou 70% com redução salarial na mesma proporção. Ex.: A empresa opta por reduzir 50% da jornada de trabalho e o funcionário recebe 2mil reais. O empregador arca com o salário do colaborador de 1mil e o governo com 50% da parcela do seguro desemprego.
Na escolha de redução a empresa poderá acordar com o funcionário o período da prestação do serviço. Ex.: Uma redução de 50% ondo o funcionário tem uma jornada de 44h semanais, essas 22h ele poderá trabalhar todos os dias meio período ou em apenas 3 dias, conforme acordarem.
Todos os demais procedimentos seguem os já informados na suspensão de trabalho
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Destaque
Garanhuns: Conselho Regional de Educação Física suspende registro de dono de academia acusado de estuprar aluna adolescente durante avaliação
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) divulgou nessa quarta-feira, 17, que decidiu no dia 26 de março pela suspensão cautelar, com impedimento total do exercício da profissão por 6 meses, de Allef Franklin Silvestre de Oliveira, dono e responsável técnico de uma academia em Garanhuns, acusado de estupro por uma adolescente de 17 anos. A jovem afirma que foi abusada pelo homem durante uma avaliação física no dia 22 de março deste ano. Ele acabou preso em flagrante.
De acordo com o CREF12/PE, a decisão foi referendada no dia 4 de abril pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), publicada no Diário Oficial da União e comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Se exercer a profissão durante o período de suspensão do registro, Allef responderá criminalmente por exercício ilegal.
Ainda segundo o conselho, o processo ético está em andamento, seguindo todos os ritos obrigatórios do Código Processual de Ética, com possibilidades de punição que vão desde advertência até o cancelamento do registro profissional. A academia ficará interditada até a atualização do registro junto ao CREF12/PE.
Por Alvinho Patriota
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No Sertão do Pajeú, Serra Talhada deverá receber quase R$ 100 milhões de repasses do financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.
Foi divulgado no Diário Oficial da União as estimativas da receita. De acordo com a lista, o valor exato é R$ 99.643.193,41. É a segunda cidade do Sertão com mais verbas a receber.
Enquanto isso, outras cidades do entorno receberão R$ 21 milhões (Triunfo), R$ 16 milhões (Santa Cruz da Baixa Verde), R$ 38 milhões (Floresta) e R$ 68 milhões (Salgueiro).
A capital de Pernambuco vai receber cerca de R$ 613.647.849,64 ao longo do ano. Ao todo, a receita do Fundo é de R$ 287,4 bilhões. Em comparação a 2023, o Fundo teve um reajuste na ordem de 7,3%.
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo.
Desse total, Pernambuco vai receber do Fundeb um repasse de R$ 1.133.369.863,15 bilhão.
CONFIRA ABAIXO A LISTA DE MUNICÍPIOS
Recife: R$ 613.647.849,64
Jaboatão dos Guararapes: R$ 395.251.140,13
Caruaru: R$ 378.363.414,57
Cabo de Santo Agostinho: R$ 188.376.810,47
Olinda: R$ 160.943.453,00
Garanhuns: R$ 143.523.342,23
Ipojuca: R$ 132.063.865,11
Paulista: R$ 130.580.149,48
Santa Cruz do Capibaribe: R$ 121.144.578,06
SERTÃO DE PERNAMBUCO
Petrolina: R$ 485.024.254,10
Serra Talhada – R$ 99.643.193,41
Salgueiro – R$ 67.365.748,64
Arcoverde – R$ 59.102.802,24
Afogados da Ingazeira – R$ 54.367.994,97
Cabrobó: R$ 43.940.891,62
Floresta: R$ 38.854.089,07
São José do Belmonte – R$ 32.981.781,82
Triunfo – R$ 21.798.791,28
Betânia – R$ 20.355.991,14
Flores – R$ 19.596.460,77
Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 16.176.639,77
Calumbi – R$ 9.684.820,70.
Por Farol de Notícias/PE Notícias
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 17 Abr 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.
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