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Belmonte: Coligações, Partidos, Candidatos a Prefeitos e Vereadores, podem pagar 50 mil reais de multa, se descumprirem ordem da justiça
O Juiz da 74ª zona eleitoral de São José do Belmonte, Doutor João Bosco Leite dos Santos, Júnior atendendo pedido na Ação Cível, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, no processo 0600055-90.2020.6.17.0074, sentenciou nesta segunda-feira(19), para que as coligações partidárias, os partidos, candidatos a prefeitos e vereadores, observem e cumpram as Leis e decretos que estão em vigor, para combater a pandemia do coronavírus.
Com essa sentença, espera-se que os candidatos a cargos eletivos na Cidade de São José do Belmonte, respeite as leis vigentes, como também os cidadãos e eleitores, pois muitos estão colocando a saúde e a vida, deles próprios(candidatos) e dos demais em risco, com aglomerações em atos públicos, muitos deles registrados e divulgados nas próprias redes sociais dos candidatos.
Leia a sentença proferida pelo magistrado:
“Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido liminar, no sentido de determinar aos representados (coligações/partidos e candidatos) que:
1 – Observem rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 49.055/2020 e o Parecer Técnico nº. 6/2020/SES-PE, tanto no que toca às medidas de proteção/prevenção (uso obrigatório de máscara, por exemplo), quanto no que pertine ao distanciamento social, nos seguintes termos:
1.1. Abstenham-se de promover comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, somente os realizando no formato drive-in, com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações;
1.2. Nas passeatas e caminhadas, respeitem o limite de até 10 (dez) pessoas e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os participantes, com redução do tempo de concentração na chegada e na saída;
1.3. Na realização de carreatas em geral, orientem os participantes a permanecerem dentro dos carros, para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada, e que se abstenham os presentes de saírem de seus veículos, causando aglomerações.
Ademais, textos das normas precitadas deverão ser afixados em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos.
Tudo sob pena de aplicação de multa (arts. 139 e 497 do CPC), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por evento em que houver descumprimento desta decisão, para cada coligação, partido e candidato participantes, individualmente, sem prejuízo da responsabilização penal ou por ato de improbidade administrativa, se for o caso.
Em caso de conhecimento prévio pela Polícia Militar sobre a ocorrência de algum desses eventos, devem ser tomadas todas as medidas cabíveis, inclusive, se necessário com o uso da força.
Encaminhe-se cópia da presente decisão à Polícia Militar nesta cidade, a fim de que exerça a devida fiscalização.
Publique-se no MURAL ELETRÔNICO, ficando os representantes NOTIFICADOS da presente decisão.
Citem-se os representados por mensagem instantânea, nos termos do art. 11. inc. I, da Res. 23.608/2019 – TSE, para apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias. Frustrada a citação na modalidade indicada, usem-se os demais meios.
Findo o prazo de defesa, nos termos do art. 19 da supracitada Resolução, determino a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer, em 01 (um) dia;
Transcorrido o prazo do Ministério Público Eleitoral, com ou sem parecer, voltem os autos, imediatamente, conclusos para sentença.
Dou a presente decisão força de mandado e ofício.
São José do Belmonte/PE, 19 de outubro de 2020.
JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
Juiz Eleitoral da 74ª ZE – PE”
Clic aqui para lê a sentença do Juiz da 74ª Zona Eleitoral( Belmonte).
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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