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São José do Belmonte

Belmonte: Justiça dá prazo de 60 dias para o prefeito Romonilson convocar e nomear os concursados

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Atendendo pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de ação civil pública por improbidade administrativa, movida no ano de 2018 contra o gestor municipal de São José do Belmonte-PE, Romonilson Mariano(PHS), a MM Juiza da comarca do município, concedeu na última sexta-feira, 25 de Janeiro de 2018, pedido de liminar, determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias os aprovados no concurso público realizado no ano de 2016, dentro do número de vagas, inclusive as de reserva, e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão de forma irregular.

O advogado de inúmeros concursados doutor Anderson Eugênio, fez uma transmissão ao vivo em sua rede social no dia de ontem (26) onde o mesmo comenta a decisão e esclarece alguns pontos e termo jurídicos, para melhor entendimento dos leigos nas palavras usadas pelo judiciário.

Cabe salientar que este prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento que o réu na ação (Romonilson Mariano) for notificado, também deve-se deixar esclarecido que, essa decisão é em caráter LIMINAR e ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas que o mesmo não pode deixar de cumprir a determinação no estabelecido pela Dra. Carla, juíza da Comarca de São José do Belmonte.

Assista abaixo o vídeo esclarecedor do advogado Anderson Eugênio.

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São José do Belmonte

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Trindade e mais dois por crime de responsabilidade

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Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área de educação.

A verba era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia oferecida pelo MPF, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) constatou que o ex-gestor autorizou pagamentos indevidos de mais de R$ 230 mil à Transcol, ocorridos em virtude do superdimensionamento das rotas, que representaram 1.028 km por dia a mais do que o efetivamente executado.

As apurações também indicaram que a empresa subcontratava integralmente o serviço, o que não era previsto no contrato, não contando com veículos nem com funcionários.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade.

A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença. (Do Nill Jr)

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São José do Belmonte

Processo Seletivo do IBGE visando o Censo 2022 tem 54 vagas em Salgueiro

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Com inscrições prorrogadas até o dia 21 de janeiro, o Processo Seletivo do IBGE visando à realização do Censo 2022 tem 54 vagas disponíveis no município de Salgueiro. Destas, 47 são para a função de Recenseador e sete para Agente Censitário, sendo seis para Agente Censitário Supervisor (ACS) e uma para Agente Censitário Municipal (ACM).

Os aprovados na prova objetiva, prevista para o dia 10 de abril, serão contratados por tempo limitado para o levantamento do IBGE. Os ACS receberão remuneração mensal de R$ 1.700 e o ACM de R$ 2.100. Essas funções exigem Ensino Médio completo. Já para o cargo de Recenseador, que requer Ensino Fundamental, o pagamento é por produção – clique aqui para simular uma estimativa.

Interessados em concorrer podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 57,50 para Recenseador e R$ 60,50 para Agente Censitário.

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São José do Belmonte

Verdejante registra 06 casos positivos de Covid nesta terça (11)

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A Secretaria Municipal de Saúde registrou nesta terça-feira (11/01), 21 testes rápidos, sendo 6 positivos e 15 negativos.

Atualmente 32 pessoas permanecem em investigação, e 62 pessoas sendo monitoradas pelas equipes de saúde do município. ⁣⁣⁣⁣⁣⁣

Mesmo com o avanço da vacinação, alertamos a necessidade de manter os cuidados para evitar a covid-19. Usar máscaras, álcool em gel e evitar aglomeração ainda são essenciais.

 UBS II – GROSSOS
 06 – ISOLAMENTO

 UBS IV – PADRE JOSÉ MARIA
06 – ISOLAMENTO

Taxa de ocupação: 0

62 PESSOAS MONITORADAS

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