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Belmonte: Município firma compromisso com MPT para erradicar trabalho infantil
O Município de São José do Belmonte assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a erradicar todas as formas de trabalho infantil que apresentem riscos à integridade da criança e o trabalho irregular de adolescentes.
O município está obrigado a resgatar todas as crianças em situação de risco social e a ampará-las por meio de atuações socioeducativas, com acompanhamento de psicólogos, de assistentes sociais e das demais atribuições dentro da competência do Conselho Tutelar.
De imediato, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Secretaria de Agricultura convocaram uma reunião com os feirantes, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), no Clube Social Belmontense. Segundo o TAC, a feira livre do município é o local que mais possui indícios de trabalho infantil e os feirantes terão um papel importante na campanha de erradicação deste problema no município.
“O papel da criança é estar na sala de aula ou num ambiente de lazer, não trabalhando numa feira livre. Esse é um desafio não apenas da Prefeitura, mas do Judiciário, do Legislativo, enfim, de todas as esferas de representatividade da sociedade, pois estamos tratando de um público vulnerável e que representa o futuro de nosso país”, disse Aline Terto, diretora de Assistência Social.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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