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Belmonte: PL do Executivo que prejudica aprovados no concurso em 2016, é aprovado por 9 votos a 4
Na noite desta quinta-feira, 1º de agosto de 2019, foi apresentado na Casa Legislativa de São José do Belmonte, o Projeto de Lei Nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Programa ”Futuro da Gente”, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis (situação) a 4 votos contrários (oposição).
O referido Projeto, segundo a justificativa do Executivo, dispõe sobre a construção de creches. Porém, já existem áreas pré-estabelecidas, antes mesmo de existir um estudo, o qual deveria ser realizado pela Secretaria de Educação, e, pasmem, para contratação de pessoal para trabalhar nos referidos estabelecimentos, tomando assim, as vagas dos aprovados no concurso realizado no ano de 2016, e ainda não convocados.
Como de praxe, antes da colocação do Projeto de Lei, foram apresentados os pareceres das Comissões de Educação e Bem-Estar Social, e de Justiça e Redação, as quais tiveram a repetição de votos do Projeto, 9 favoráveis e 4 contrários. Na apresentação do parecer de autoria do vereador Evandro Gonçalves, da Comissão de Justiça e Redação, o parlamentar, na sua justificativa, ”questionou a não necessidade de pedido de crédito suplementar pelo gestor municipal; a não necessidade de criação de cargos administrativos, haja vista existir concursados para tais necessidades; a não necessidade de o senhor prefeito enviar o Projeto para a Casa Legislativa, de forma repetitiva, com a prerrogativa de regime de urgência, sendo um total desrespeito aos parlamentares; a existência, antes mesmo de o Projeto ser apresentado aos vereadores, e aprovado, de processo licitatório no Site de Transparência da Prefeitura, para contratação de empresa para construção de creches, com os nomes das localidades a serem contempladas, e o valor da construção de cada prédio; a divulgação de fotos em redes sociais de colégios desativados, constando o nome do Programa nas dependências dos mesmos; além de escolas desativadas, as quais já se encontram funcionando como creches”.
Acompanharam o vereador Evandro Gonçalves, no relatório contrário ao Projeto de Lei, votando favorável ao parecer e contrário ao Projeto, os vereadores Zé Lucas, que não justificou o voto no parecer nem no Projeto. Zeca do Carmo, que na sua justificativa do voto favorável ao parecer, ”disse que não há necessidade de criação de cargos administrativos, haja vista existir os concursados que estão aguardando ser convocados e podem sim, dar andamento ao programa, e na justificativa do voto contrário ao Projeto, disse que a tentativa do Sr. prefeito é de burlar os concursados, os quais aguardam a convocação, e que a promessa do mesmo está vencida, pois prometeu duas ou três vezes que os convocaria“. Já Chiquinho Baião, em seu voto a favor do parecer, justificou que “como legislador tem que votar com transparência e honestidade, e não pode votar contra o parecer, já que houve a constatação de irregularidades a serem esclarecidas. Já no voto contrário ao Projeto, o parlamentar disse não saber se existe a real necessidade de construção de creches, e de onde sairá o dinheiro para manutenção das mesmas”.
Por fim, pelo menos os aprovados no concurso em 2016 saíram da reunião esperançosos em relação à convocação, já que o vereador Paulo Pereira, autodeclarado do grupo da situação, ”garantiu e pediu que constasse em ata, na sessão do dia 1º de agosto de 2019, que antes mesmo da construção das creches, os mesmos serão convocados”. Não satisfeito, o vereador pediu uma aparte ao vereador Kayson, e reforçou a promessa dizendo que ”se palavra valer, quem está dando a palavra de que o prefeito Romonilson Mariano convocará os concursados, é o vereador Paulo Pereira”.
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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