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Belmonte: Vereador Evandro Gonçalves Apresenta Indicação que pode beneficiar Apicultores e Moliponicultores (ABAMEL)
O vereador Evandro Gonçalves depois de ter participado de reunião com os produtores de mel, ABAMEL, preocupado com a falta de apoio para estes empreendedores, e visando oferecer soluções eficientes e de baixo custo para que o poder público possa apoiar esses trabalhadores, apresentou na sessão da CMSJB desta segunda feira (17), o pedido ao executivo municipal para a doação da antiga escola municipal Jerónimo Nunes de Carvalho, que a mais de 10 anos está fechada e sem nenhuma atividade educacional no local.
Passando a denominar UNIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO MEL – CASA DO MEL .
Os apicultores e meliponicultores de nossa cidade vem enfrentando grandes dificuldades devido a falta de estrutura adequada para o beneficiamento do mel ( casa do mel) e esse tem sido o tema de varias reuniões, onde existe o desejo de se buscar soluções eficientes para que eles possam conquistar essa estrutura e posteriormente conseguir o selo para a comercialização do seu produto. Hoje Belmonte conta com mais de 40 apicultores e meliponicultores que trabalham como autônomos e tiram o sustento familiar através do mel e da cera, mas devido aos preços que os atravessadores pagam pelo produto e a falta de estrutura para o beneficiamento, provocam prejuízos que reduzem os valores a ficarem a baixo do valor de mercado. Hoje os produtores de nossa cidade tem em media 10 toneladas de mel estocado com potencial para expandir a produção.
O pedido do Vereador para a doação do prédio e a busca pela implantação de políticas que viabilizem que a ASSOCIAÇÃO BELMONTENSE DE APICULTORES E MELIPONICULTORES conquistem o registro, o aumento da produção, não irá beneficiar somente a ABAMEL, mas toda a cadeia produtiva da agricultura em especial na cultura de frutas como melancia em especial e demais plantas que possuem flores, pois a presença da abelha proporciona um aumento produtivo de 30% com os apiários próximos das plantações na região, inclusive hoje a própria colméia é vendida a preços de ouro para outras regiões do país.
“Ao apresentar esta indicação, tenho a plena convicção que estou buscando apoiar pessoas de bem, trabalhadores que tem o direito de ter apoio para suas atividades, que proporcionará recursos para o município. Belmonte precisa de uma mudança radical em suas concepções de políticas publicas na área de empreendedorismo e a implantação de um processo de apoio a pequenos e médios empreendimentos, o belmontense quer trabalhar, que produzir, quer investir, precisamos produzir renda para o nosso povo, o belmontense quer andar e decidir o seu futuro com suas próprias pernas, eu acredito no potencial da nossa gente e sei que o papel do poder público é apoiar, APOIAR quem deseja produzir.”
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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Destaque
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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