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Belmonte: Vereadores aprovam mudança do Reg. Interno e Lei Orgânica da casa para dá segurança jurídica na eleição da mesa diretora
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Os vereadores de São José do Belmonte, localizada no sertão pernambucano, cerca de 480 Km da capital, se reuniram em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 15 de outubro, para deliberarem a respeito da eleição da nova mesa diretora da casa legislativa, para o biênio de 2019/2020.
Por unanimidade, o plenário da casa aprovou a emenda de número 001/2018, a qual dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica da Câmara Municipal e a resolução número 001/2018 que dá nova redação ao § 1º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Belmonte.
Com a nova modificação na Lei Orgânica e Regimento Interno do poder legislativo municipal de São José do Belmonte-PE, ficou determinado que a eleição para a nova mesa diretora que irá assumir em 1º de Janeiro de 2019, para o biênio 2019/2020, será realizada no 18 de outubro de 2018, e a partir de agora as próximas eleições irão ocorrer na quarta, quinta-feira do mês de outubro do último ano do mandato, sempre às 19:00 horas, ou seja nos anos pares, 2020, 2022, 2024…
Veja abaixo a emenda e a resolução que os parlamentares aprovaram por unanimidade na sessão do dia 15 de outubro de 2018.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2018
Dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
EMENTA:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o § 2º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Plenário da Câmara aprovou em data de 15 de outubro de 2018 e nós PROMULGAMOS a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º. – Dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal, o qual passa doravante a ter a seguinte redação.
Art. 19 – A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara realizar-se-á em reunião ordinária, convocada pela Presidência da Mesa Diretora para esse fim, no dia 18 do mês de outubro do ano em curso, e doravante passará a ser na quarta quinta-feira do mês de outubro pelas 19:00 horas, ficando os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano subsequente.
Art. 2º – Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação, contando seus efeitos a partir da próxima legislatura.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte, 16 de outubro de 2018.
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Presidente
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Vice-Presidente
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1º Secretário
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2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº. 001/2018
Dá nova redação ao § 1º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Belmonte – PE e dá outras providências.
EMENTA:
RESOLVE,O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Plenário do Projeto de Emenda a Resolução de nº. 001/2018, em data de 15 de outubro de 2018, o qual altera a redação do § 1º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Belmonte, – PE,
Art. 1º. Dá nova redação ao § 1º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, o qual passa doravante a ter a seguinte redação.
Art. 18….
- 1º – A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara realizar-se-á em reunião ordinária, convocada pela Presidência da Mesa Diretora para esse fim, no dia 18 do mês de outubro do ano em curso, e doravante passará a ser na quarta quinta-feira do mês de outubro pelas 19:00 horas, ficando os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano subsequente.
Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, contando seus efeitos a partir da próxima legislatura.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte, 16 de outubro de 2018.
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Presidente
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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