Brasil
Belo Horizonte tem explosão de casos ao reabrir comércio
A utilização dos leitos reservados para pacientes com a doença passou de 40% para 82%
A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específicos para o tratamento de covid-19 mais do que dobrou na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte desde o início da reabertura do comércio da cidade, em 25 de maio. Segundo dados da prefeitura, a utilização dos leitos reservados para pacientes com a doença passou de 40%, em 22 de maio, para 82%, conforme relatório mais recente, divulgado na noite de segunda-feira, 15, referente ao dia 14.
A elevação nos porcentuais obrigou a prefeitura a implementar plano de contingenciamento para abertura de mais leitos. O número de casos da doença, assim como o porcentual de ocupação em UTIs para covid-19, superou o seu dobro no período na capital.
A rede pública de atendimento na capital mineira também registrou alta expressiva na ocupação de leitos de enfermaria específicos para infectados pelo novo coronavírus, passando de 34% para 63% no período. Belo Horizonte tem 246 leitos de UTI e 688 de enfermaria reservados para covid-19. A taxa de ocupação total de UTIs e leitos de enfermaria na cidade é de 80% e 70%, respectivamente. Ao todo, são 966 vagas de terapia intensiva na capital e 4.407 leitos na enfermaria.
O aumento na ocupação de UTIs é um dos critérios utilizados pela prefeitura de Belo Horizonte para a reabertura do comércio da cidade.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que, pelos números de ocupação de leitos, acionou os hospitais da cidade para negociar a abertura de vagas previstas no plano de contingência. Com a estratégia, segundo a prefeitura, estão previstos para os próximos 30 dias 92 novos leitos de UTI.
Reabertura
No início da reabertura do comércio, Belo Horizonte tinha 1.402 casos de covid-19 e 42 mortos. Ontem, eram 3.412 casos, alta superior a 143%, e 76 mortos. A doença avança também no interior de Minas Gerais. No último dia 11, o governo estadual foi obrigado a recuar e anunciou o fechamento de salões de beleza, livrarias e papelarias que estavam autorizadas a funcionar desde 27 de maio em cidades da Região Central do Estado.
O infectologista Dirceu Greco, professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que a reabertura da atividade econômica contribuiu de maneira expressiva para o aumento dos casos da covid-19, sobretudo em cidades de maior porte.
“Enquanto nada estava aberto, os trabalhadores, que muitas vezes vivem nas cidades próximas aos grandes centros, ficavam em casa. Ao retomar suas atividades, e com a circulação do vírus, principalmente nos meios de transporte, o número de casos subiu”, avaliou.
Minas Gerais, que registra baixos níveis de testagem, e, por isso, pode ter números bem superiores aos oficiais, tem, atualmente, 22.024 casos confirmados de covid-19. O número de mortos é de 502. “Registramos nos últimos 15, 20 dias aumento nos óbitos e casos de covid-19. Não é hora de relaxar”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo), na tarde de ontem. Ele anunciou a compra de 500 respiradores. Zema confirmou que vai abrir 79 leitos de UTI no interior. O Estado tem 2.964 vagas de terapia intensiva.
O governador disse que não pretende, no momento, abrir o hospital de campanha com capacidade para aproximadamente 800 vagas, construído no Expominas, centro de exposições da capital. “Não é o momento ainda de iniciar. Estamos ampliando o número de leitos de unidades de terapia intensiva”, disse Zema, se referindo aos investimentos nos hospitais da rede pública. “Mas o hospital de campanha está apto a funcionar tão logo seja necessário.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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