As penalidades definidas até esta quarta-feira, 6, ultrapassavam R$ 300 mil
A Prefeitura de São Paulo vai multar pela primeira vez os blocos de carnaval de rua que descumpriram termos do acordo firmado com o poder público. As penalidades definidas até esta quarta-feira, 6, ultrapassavam R$ 300 mil.
Um dos mais tradicionais blocos paulistanos, o Acadêmicos do Baixo Augusta, terá de pagar R$ 220 mil por ter atrasado sua dispersão. O bloco deveria ter encerrado o som até as 19h45, mas tocou até 21 horas no domingo de pré-carnaval, dia 24.
Em nota, a diretoria do bloco disse ainda não ter sido notificado sobre a multa. Afirmou ainda ter entregue o plano de segurança, com todas as informações de desfile, “inclusive o horário de término às 21 horas”. Ainda conforme o grupo, há cinco anos o Baixo Augusta termina nesse horário, pois há “imensa frequência de público”, o que teria sido discutido em reuniões com órgãos públicos. O grupo carnavalesco ainda reclamou do cerco à Praça Roosevelt, o que reduziu o espaço para a passagem dos carros.
O secretário municipal de Cultura, Alê Yousseff, foi um dos fundadores e presidia o Baixo Augusta. Mas se afastou quando assumiu a pasta, em janeiro. Procurado, ele não se manifestou até as 19h30.
Também por atraso, a Banda do Fuxico terá de pagar R$ 88 mil à Prefeitura. A agremiação disse ter encerrado o desfile às 21h50, no centro, 10 minutos antes do horário que o bloco encerra o desfile há 19 anos. O presidente, José Roberto do Nascimento Silva, disse não saber da multa e vai recorrer da decisão. Ele alega não ter recebido o documento oficial com o novo horário (até as 20 horas) e ressalta ter autorização da SPTuris para encerrar às 22 horas.
“Como assim multar nosso bloco oficial, que desfila há 19 anos, por falha da logística dos organizadores do próprio carnaval?”, disse. “Vamos provar que estamos certos e não fizemos nada fora da lei.”
O Bloco do Faísca, que saiu no dia 22, na Liberdade, será multado em R$ 22 mil por meio do Sindicatos dos Eletricitários, que organizou o bloco. O motivo foi ter desfilado sem autorização. A reportagem não conseguiu contato com o sindicato.
Abadás
O Carnamauri, realizado na tarde de 24 de fevereiro, nos Jardins, será multado por ter vendido bebidas alcoólicas e abadás, o que é proibido no carnaval paulistano. O valor ainda não definido. Além da multa, o Carnamauri não poderá escolher o trajeto no ano que vem.
Segundo Fabiano Curi, um dos organizadores, o bloco não foi notificado. Ele disse que a venda de abadás foi “em um evento paralelo, em um espaço particular e feita por terceiros”. “Nós tínhamos uma autorização de Feira Gastronômica. Todas as autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes foram feitas.”
Já o bloco Meu Glorioso São Cristóvão, que deveria ter saído na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul, será penalizado por não ter aparecido no local, onde a Prefeitura montou estrutura com banheiros, além de enviar agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A reportagem também procurou o Meu Glorioso São Cristóvão, do Rio. Um dos organizadores do evento em São Paulo é a empresa Pipoca, que não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
Por JC
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