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Política

Bolsonaro amplia acesso a armas e munições

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O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. As informações são do Poder 360.

De acordo com o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

Os decretos entram vigor em 60 dias.

Eis as principais alterações:

DECRETO Nº 10.628, QUE ALTERA O Nº 9.845:

Permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até seis armas de uso permitido. Antes, o limite era de até quatro armas.

O número pode subir para oito em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.

DECRETO Nº 10.629, QUE ALTERA O Nº 9.846:

Aumenta a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano de 1 mil para 2 mil. Caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.

O decreto determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro. É preciso também “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo” por meio de um laudo “expedido por instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal”.

Outra mudança é no laudo que comprova a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Antes, era preciso que fosse assinado por um psicólogo credenciado pela PF. Agora, pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.

DECRETO Nº 10.630, QUE ALTERA O Nº 9.847:

Determina que cabe à autoridade pública considerar as circunstâncias de cada caso ao analisar pedidos de concessão de porte de armas, em especial as condições que possam causar risco à vida ou integridade física do requerente.

DECRETO Nº 10.627, QUE ALTERA O Nº 10.630:

Determina que os comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho) não precisam mais de registro junto ao Exército. O decreto ainda determina a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo.

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Política

Governo cancela de última hora lançamento do auxílio de R$400; não há nova data para o anúncio oficial

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O Ministério da Cidadania cancelou  o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que estava marcado para as 17 horas desta terça-feira, 19. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de imprensa da pasta. Ainda não há uma nova data para o anúncio oficial do programa.

O governo pretendia lançar nesta terça-feira o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, buscará a reeleição.

Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por JC
Foto: Marcos Correa/PR

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Política

AGU pede que revista ISTOÉ publique nova capa após associar Bolsonaro a Hitler

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Na última sexta-feira (15), a revista ISTOÉ publicou a capa “As práticas abomináveis do mercado da morte” que estampa a foto do Presidente Jair Bolsonaro com um bigode escrito “genocida”, remetendo ao nazista Adolf Hitler. A reportagem fala sobre o relatório final da CPI da Covid-19. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a revista e está requerendo uma nova capa que diga que o governo defendeu “a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade”, na justificativa de que a publicação não condiz com a verdade e “atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”. Na capa sugerida pela União, Bolsonaro aparece acenando no desfile de sete de setembro e sendo abraçado por apoiadores. A notificação é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto da AGU.

(Fonte Diário de Pernambuco)

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Política

Deputado bolsonarista pede desculpas após chamar arcebispo e papa de vagabundos

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O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Ávila (PSL) pediu desculpas após ter chamado o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados’”.

Em discurso na Assembleia na semana passada, o deputado realizou os ataques verbais em reação a críticas feitas por Brandes em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.

“Não poderia deixar de começar esta carta pedindo desculpas pelo excesso cometido quando do meu pronunciamento na tribuna no dia 14 de outubro, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores”, disse d’Ávila em uma carta aberta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), também pediu desculpas, em nome da Casa, ao papa e ao arcebispo. Disse que repudia palavras que extrapolem “os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.

No texto divulgado nesta segunda, d’Ávila afirma que acredita “na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade”.

“Meu pronunciamento, que admito ter sido inapropriado e exagerado pelo calor do momento, se deu em resposta a alguns líderes religiosos que ultrapassam os limites da propagação da fé e da espiritualidade para fazer proselitismo político. Reitero que desculpo-me pelas palavras e exagero”, afirma d’Ávila.

Em Aparecida, na manhã do dia 12 de outubro, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro ao local, o arcebispo pregou: “Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada”.

O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.

No mesmo dia, mas à tarde, Bolsonaro esteve no Santuário Nacional de Aparecida, onde foi recebido com aplausos e vaias, e ouviu um outro sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia.

Na última quinta-feira, o deputado estadual atacou a conduta de Brandes.

“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado”, afirmou na tribuna da Assembleia.

“Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse.

Em uma nota divulgada neste domingo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao presidente da Assembleia que a Casa adotasse medidas contra d’Ávila.

Carlão Pignatari recebeu nesta segunda representantes da CNBB, que entregaram a carta.

“Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável. Mas que encontra limites no respeito pessoal e da própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime”, disse o tucano.

A manifestação divulgada pelo presidente da Casa, porém, não menciona a possibilidade de punição ao deputado bolsonarista por parte do comando da Assembleia.

(Fonte PE Notícias)

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