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Política

Bolsonaro confirma indicação de André Mendonça ao STF: ‘É nossa intenção’

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira (7) a intenção de indicar o advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da próxima semana.
“Hoje em dia, é nossa intenção, sim, indicar o senhor André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Além de ele ser evangélico, não quer dizer que isso seja uma virtude dele. É um direito dele acreditar na Bíblia ou não acreditar. Mas ele tem um notável saber jurídico. Uma pessoa humilde. Se ele me autorizar, tivemos uma sessão ontem em Brasília. Foi gravado, ele sabe disso. nós vamos divulgar esse vídeo. Ele falou por 10 minutos sobre ele possivelmente no STF, o que ele achava do governo e também com sua convicção religiosa levou mais da metade das pessoas presentes, acredito tinha umas 50 pessoas, às lágrimas.”
O mandatário fez mais elogios a Mendonça: “É um homem humano, sério, humilde, falou que não abre mão de suas convicções, respeita todo mundo. É uma pessoa ideal para o STF. Muito bom para o Supremo”.
Bolsonaro também relatou que seria bom que as sessões do STF começassem com uma oração de Mendonça, criticou o ministro Luís Barroso, afirmando que o próprio acredita ser Deus, e relatou que uma pitada de religiosidade na Corte cairia bem.
“Eu falei um tempo atrás: como seria bom, se uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no Supremo Tribunal Federal, começassem com uma oração do André. Quando você olha para o Barroso, dado o que ele defende, coisa que não encontra amparo nenhum no livro preto aí, que é a nossa Bíblia, esse cara não acredita em Deus. Não quero fazer um prejulgamento dele, mas não acredita em nada. Ele acredita que ele é o próprio Deus. Então, uma pitada de religiosidade, de cristianismo, dentro do Supremo, é bem-vinda.”
Por fim, ele defendeu a experiência do advogado-geral da União para a missão. “Se fizer uma prova, duvido que ele não tire acima de 9,5. É uma pessoa que vai nos orgulhar. E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu, em entrevista à Rádio Guaíba.
Ontem, em meio às pressões, Bolsonaro bateu o pé e confirmou em reunião ministerial que o indicado para o Supremo será Mendonça. Em várias ocasiões, o mandatário sinalizou que indicaria um candidato “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga na Corte. Além de ser pastor, pesa a favor e André Mendonça a lealdade que, reiteradamente, expressa para com o presidente. O advogado-geral, que também participou do encontro, mantém uma postura ideológica alinhada à do chefe do Executivo.
A indicação oficial do presidente para o STF deverá ocorrer na próxima semana, após o dia 12, respeitando orientação do presidente da Corte, Luiz Fux. Em 8 de junho, Bolsonaro se reuniu com Fux para tratar sobre a vaga no STF. No entanto, o magistrado pediu que o presidente aguardasse os trâmites da aposentadoria de Marco Aurélio Mello para indicar um novo nome para a cadeira. Já os outros nomes cotados, o de Augusto Aras, procurador-geral da República e o do ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira, deverão ficar na reserva, caso a indicação de Mendonça não seja aprovada.
No último dia 5, Bolsonaro repetiu a promessa de indicar um evangélico e reforçou interesse em emplacar mais nomes na mais alta instância do Judiciário. “Quem conseguir se eleger em 2022, no primeiro semestre de 2023 indica mais dois. Se for uma pessoa que tem o seu padrão de comportamento e de vida, vão ser duas pessoas do padrão de vocês para lá. E vai mudando, pô!”, afirmou.
Peregrinação
Há meses, Mendonça vem peregrinando pelos corredores do Senado para conquistar apoios e diminuir qualquer resistência a seu nome, uma vez que sua aprovação depende de sabatina. Ontem, ele almoçou com um grupo de senadores, responsáveis por votar e aprovar a indicação.
Um dos parlamentares que participou do almoço, Wellington Fagundes (PL/MT), confirmou as expectativas e narrou que, durante a conversa, Mendonça deixou claro que “não quer ser tachado como um ministro de direita ou esquerda” e que “não quer que interpretem a indicação por ele ser evangélico”.
Ao ser abordado pela imprensa, ainda na terça-feira, Mendonça não quis comentar a indicação. “É uma pergunta a ser feita ao presidente”, limitou-se a dizer.
Se de um lado, dispõe do apoio da base evangélica, por outro lado, Mendonça esbarra no senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que já apontou que não deverá votar nada antes do recesso da Casa, que termina no começo do mês de agosto. O ex-presidente do Senado ainda é defensor da indicação de Aras. (Diário de Pernambuco)

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Política

Lewandowski autoriza estados a vacinarem adolescentes contra a Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta terça-feira (21), que estados e municípios têm competência para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19.

O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

Por FolhaPE

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Política

‘Retratou país que não existe’: entidades criticam discurso de Bolsonaro sobre meio ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental do seu governo durante seu discurso nesta terça-feira (21) na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Ao longo da manhã, entidades ambientais criticaram as alegações falsas feitas pelo presidente.

O presidente brasileiro, que foi o primeiro a falar na abertura da Assembleia Geral, também aproveitou a oportunidade para exaltar o desempenho da economia brasileira durante o seu governo, defender a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia já foi cientificamente comprovada, e se posicionar contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19.

Entidades criticam Bolsonaro

Bolsonaro dedicou parte do discurso à preservação da Amazônia, ponto em que o governo é criticado dentro e fora do país em razão da política ambiental e dos altos índices de desmatamento e queimadas.

Segundo entidades e especialistas em política ambiental, o presidente distorceu dados para que parecessem a favor do governo, enquanto ignora ou não age para combater o desmatamento e as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal.

No Twitter, o Greenpeace Brasil mostrou as contradições do discurso de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, “o mesmo presidente que negligencia a crise climática, as queimadas no Cerrado e na Amazônia, hoje tentou vender a imagem de um bom mandatário e retratou um país que não existe.”

A ONG WWF Brasil, apontou que Bolsonaro utiliza os espaços internacionais “com um discurso que não condiz com a realidade do país ou com a atuação esperada de um chefe de Estado”.

A ONG socioambiental apontou que, embora o presidente se vanglorie da legislação ambiental brasileira, ele age para enfraquecê-la.

As críticas à política ambiental do governo Bolsonaro são tantas que, para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a única maneira do presidente “ajudar a imagem do Brasil seria ele subir lá no palco e dizer: ‘Eu renuncio’.”

Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (ISC) ainda apontou que no momento em que o mundo procura alternativas renováveis de energia, Bolsonaro ainda insiste nos combustíveis fósseis.

(Fonte G1)

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Política

Lira pode levar reforma administrativa ao plenário ainda nesta semana

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Após idas e vindas e alterações de humor de servidores, parlamentares e especialistas, surge uma nova inquietação que começou a tirar o sono dos críticos à reforma administrativa. É o receio, nos bastidores da Câmara dos Deputados, de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), impaciente com a dificuldade de entendimento e de conseguir votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da Comissão Especial e o leve diretamente ao Plenário. Ele já deu um sinal, dizem técnicos, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
“Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito”, contou um técnico que não quis se identificar.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em relação ao anterior, de 15 de setembro. Mas os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, foi restabelecida, cita. Ele admite que a atual versão superou grande parte dos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, “e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”. Contudo, afirmou, se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”. “São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta “na mesma pobreza conceitual da original”. A deputada explicou que o núcleo “muito ruim” da reforma continua intacto e admitiu articulações internas para a extinção da comissão especial. “Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos, espero que eles (os parlamentares) não retroajam”, contou. “O artigo 37-A prevê a precarização e a privatização de ações estratégicas de Estado e o teor geral não é de uma ‘reforma’, mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias”, reforçou.
Mesmo com um novo texto, ela considerou que a perspectiva é de grande conflito de ideias. “A lentidão na apreciação se dá em função da migração de votos da base do governo, para uma posição contrária à PEC 32”, disse a parlamentar. Ela conversou, ontem, com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto, Fernando Monteiro (PP-PE), que, segundo ela, confirmou duas reuniões, uma com os líderes da base dele e outra com líderes da oposição. “Junto aos líderes da oposição, eu tentarei interferir. Como membro efetivo da comissão especial, considero que não é possível aceitar jabutis”, assegurou.
Pressão
O relatório definitivo deveria ter sido entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia. Foi adiado para ontem e, tudo indica, só deve chegar ao público hoje. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. “O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos”, explicou Correia.
E não falta pressão. O próprio Lira já reclamou que essa terceira versão tem que estar pronta o mais rápido possível para que “fique redonda” e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. “Arthur Maia está em uma sinuca de bico”, disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus “calendários de três dias de pressão”. Ontem, um ato no Aeroporto de Brasília reuniu dezenas de pessoas. Funcionários recepcionaram parlamentares que chegavam à capital, para mostrar, segundo dizem, “que não tem arrego, se votar (a favor da PEC), não terá sossego”.
O professor e advogado especializado em direitos dos servidores Marcos Rogério de Souza explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. “Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários”. Para ele, o substantivo cria, também, “o servidor de segunda categoria, que não exerce função típica de Estado, que representa mais de 90% dos servidores brasileiros”, explicou. “Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidore”, assegurou o especialista.
Diario de Pernambuco

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