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Política

Bolsonaro confirma que Moro mostrou inquérito sobre laranjas do PSL

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O ministro mostrou um inquérito que tramita em segredo na Justiça Eleitoral e investiga o partido do presidente

O Ministério da Justiça confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Jair Bolsonaro “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado. A pasta acrescentou que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”.

O inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, conforme a Folha de S.Paulo informou nesta sexta-feira (5). Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma “cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.

Procurado na segunda-feira (1º) com uma série de perguntas sobre o assunto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a conclusão deste texto.

A Folha de S.Paulo quis saber, entre outros pontos, por que o ministro Moro encaminhou uma cópia da investigação ao presidente e qual o amparo legal para o repasse de informações cobertas por segredo de Justiça. O Planalto não respondeu.

A Folha de S.Paulo também fez uma série de indagações ao ministério e ao ministro Moro, por meio de sua assessoria, mas não houve respostas exatas sobre os pontos questionados.

A reportagem quis saber, por exemplo, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo e por que decidiu repassar cópia para Jair Bolsonaro. O ministério encaminhou apenas uma curta nota na terça-feira (2), que afirma: “O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso [laranjas do PSL]. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”.

A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro. “Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça”, afirmou a PF, em nota.

Indagada sobre por qual motivo Moro teria repassado dados da investigação para Bolsonaro, a PF acrescentou: “As manifestações do ministro devem ser esclarecidas pela assessoria do próprio MJ [Ministério da Justiça]”.

Sobre as investigações em Minas Gerais, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas confirmou à reportagem que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitam sob segredo de Justiça. “Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal”, disse o TRE-MG.

Revelado pela Folha de S.Paulo no início de fevereiro, o caso das laranjas do PSL é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.

A Polícia Federal vê elementos de participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no esquema em Minas e apreendeu documentos em endereços ligados ao PSL-MG.

REAÇÕES

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta sexta-feira na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro “esclareça, por escrito”, a notícia de que forneceu os dados da investigação sobre o PSL para Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a notícia sobre o repasse dos dados “é extremamente grave” pois “coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal”. O senador pediu que Moro seja indagado se está ciente da lei que estabelece que “é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção”.

Randolfe fez uma comparação entre o episódio e o que envolveu um delegado da PF “acusado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região de violar o sigilo funcional do cargo por ter revelado ao ex-deputado André Luiz Vargas a existência de investigação sigilosa deflagrada”.

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, disse à Folha de S.Paulo que não sabe a que o presidente se referiu quando declarou que teve acesso à apuração, mas que Bolsonaro é um terceiro e, em tese, não poderia ter acesso a uma investigação sigilosa.

“Só posso falar em tese. Em tese nós sempre queremos acreditar que jamais um terceiro vai ter acesso a uma investigação. O presidente, apesar de ser autoridade máxima de um país, é sempre um terceiro, ele não deve ter acesso a investigações em andamento”, disse o representante dos delegados.

Quanto à determinação genérica de Bolsonaro para que a PF investigue outros partidos além do PSL, também revelada pelo próprio Bolsonaro na entrevista em Osaka, Paiva afirmou que uma investigação desse tipo só poderá ser aberta se houver indícios de crime.

“Tem que ter uma notícia-crime. Um inquérito tem que ter justa causa para instauração, um indício de que houve um crime. Se o presidente tiver indício de que houve crime e apresentar como notícia-crime, a instauração tem que ser feita. Genericamente não é possível, porque senão vira fiscalização, e a PF não é órgão de fiscalização”, disse Paiva.

(Por Notícias ao minuto)

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PSOL entra com queixa crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia

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O PSOL apresentou notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (10), alegando infração de medida sanitária preventiva.

A denúncia foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinada por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos.

O partido argumenta que Bolsonaro minimizou a Covid-19 e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.

O documento lista as declarações de Bolsonaro subestimando os riscos da pandemia, apesar do aumento do número de vítimas. Cita declarações como “E daí? Lamento” até a mais recente, dada na última quarta (7), quando anunciou que estava doente dizendo “acontece, infelizmente acontece” sobre mortos pela doença.

Na comunicação de crime, os parlamentares argumentam que as declarações de Bolsonaro reverberam na população, pois se trata do mais alto cargo do poder público, o que incita campanhas e manifestações contra as orientações de saúde pública.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico. Fonte: Folha de PE

 

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PSOL entra com queixa crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia

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A denúncia foi assinada por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PSOL apresentou notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro na última sexta (10), alegando infração de medida sanitária preventiva.

A denúncia foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinada por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos.

O partido argumenta que Bolsonaro minimizou a Covid-19 e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.

O documento lista as declarações de Bolsonaro subestimando os riscos da pandemia, apesar do aumento do número de vítimas. Cita declarações como “E daí? Lamento” até a mais recente, dada na última quarta (7), quando anunciou que estava doente dizendo “acontece, infelizmente acontece” sobre mortos pela doença.

Na comunicação de crime, os parlamentares argumentam que as declarações de Bolsonaro reverberam na população, pois se trata do mais alto cargo do poder público, o que incita campanhas e manifestações contra as orientações de saúde pública.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico.

Por Folhapress

 

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Gilmar: PGR ir ao STF para acessar dados da Lava Jato é ‘rabo abanando cachorro’

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “é caricatural, é no Brasil o rabo abanando o cachorro”. Defendeu que “o direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas pessoas” e que Aras poderia ter acessado os dados por despacho.

“[Os procuradores da Lava Jato] confundem a autonomia do cargo com o conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo desnudado”, disse Mendes durante uma videoconferência no canal do Grupo Prerrogativas no Youtube.

Mendes questionou o cuidado com o sigilo da Lava Jato. “Essas pessoas, que se revelaram vazadores eméritos de sigilos, agora estão zelando pelo sigilo, preocupadas que o procurador-geral venha a vazar e pode chantagear políticos. Elas que vêm fazendo isso! Chantagistas eméritos usando agora o argumento naquela linha do ‘vou gritar pega ladrão’. Essa gente está temendo qualquer correição porque ela sabe o que fez no sábado à noite”.

O ministro acusou os procuradores de agirem em articulação para vazar uma portaria do MP de São Paulo que abriu inquérito para investigar denúncia de suspeita de nepotismo cruzado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo envolvendo uma irmã de Dias Toffoli, um dia depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a PGR.

“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam, chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”, declarou Mendes.

Ele defendeu ainda uma reforma do Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que chamou de “primo pobre” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “na funcionalidade, na atuação, no corporativismo”. “Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional o que significa a disciplina no Ministério Público”.

E continuou: “É importante que olhemos a questão institucional [do Ministério Público]. Isso se tornou um grave problema para a democracia brasileira. Se não discutirmos agora, vamos discutir no futuro a reinstitucionalização do MP. Temos um grave problema institucional”.

Acordos informais

Gilmar Mendes também classificou como “preocupantes” as informações sobre acordos informais do MPF com instituições internacionais, como Interpol, para extradição de investigados, sem a anuência de autoridades brasileiras. “Além do caso da Interpol, temos casos [de colaboração informal] com a Procuradoria da Suíça. Inclusive o procurador-geral suíço sofreu sanções por conta disso, passou a ser investigado”, disse o ministro.

Segundo ele, outro caso que precisa ser esclarecido é sobre a doação de R$ 2 bilhões da Petrobras para a Fundação da Lava Jato, que causou repúdio da então procuradora-geral, Raquel Dodge.

Ela também teve que ir ao Supremo pedir a suspensão do acordo entre os procuradores da operação e a estatal. “Esse caso não se exauriu, precisa ser investigado. Por muito menos, pessoas que tomaram uma ou outra decisão administrativa tiveram bens bloqueados”.

Mendes voltou a dizer que “havia um projeto político” de integrantes da operação Lava Jato. “Se olharmos os diálogos vazados, o sonho dessas pessoas [procuradores] era ganhar dinheiro. Como? Talvez com palestras. Talvez pudéssemos nos remunerar com dinheiros dessa fundação”.

O ministro criticou o que considerou “uma quase adesão da imprensa” à Lava Jato. “Em algum momento, tivemos quase que uma adesão da imprensa a esse grupo num jogo de cooperação muito estranho. Vazamentos que davam as manchetes e retroalimentavam esse sistema”.

Habeas corpus

Durante a videoconferência, Gilmar Mendes foi questionado sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, de conceder habeas corpus para que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mulher dele, Marcia Queiroz, pudessem cumprir prisão domiciliar.

O ministro citou escritor Machado de Assis para se referir a pessoas que antes “demonizavam o habeas corpus, a prisão domiciliar e o foro privilegiado, mas que agora vão ao Supremo pedir esses recursos”. “Como disse Machado, ‘o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão. O chicote muda de mãos’”.

Mendes defendeu “importância do habeas corpus num momento em que a sanha punitivista se sobrepõe”.

“O HC é um instrumento que nos permite respirar. No Supremo, nós temos caminhado no sentido não da restrição, mas, se possível, de sua ampliação. Há tentativas de restringir o acesso ao STF para pedir HC, mas temos conseguido manter”, disse.

Questionado sobre o caso de Lucas Morais, de 22 anos, que foi preso porque portava 10 gramas de maconha e acabou morrendo de Covid-19 porque não conseguiu habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, o ministro disse que é defensor de “não aplicar prisão provisória quando não for necessário. É preciso combater o crime, mas sem rigor excessivo quando não é exigido”.

Mas reconheceu que o país enfrenta, “nos últimos anos”, um aumento “muito grande do grau de encarceramento”. “Temos a segunda ou a terceira população carcerária do mundo. Metade presa provisoriamente, muitos por um período alongado. Já verificamos presos provisórios há 11, 14 anos”.

Sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo, Mendes disse esperar que o julgamento no Supremo seja retomado em breve “ou mesmo que o legislador se debruce sobre ele, para que possamos separar o tráfico do porte de drogas”. “Talvez pudéssemos trabalhar para ter critérios objetivos sobre isso”.

Fake news

Gilmar Mendes falou também sobre o projeto de lei de combate às fake news e disse não acreditar que esse problema será resolvido somente na esfera legal.

“O novo é a tecnologia, é o uso massificado, o uso de robôs, isso se tornou uma grande arma, tanto é que no mundo todo há uma preocupação com isso. As nossas eleições talvez sejam as últimas em que esse tema aflore nos estudos dos especialistas”.

Ele sugeriu a criação de um grupo no Legislativo para acompanhar a evolução do assunto, com participação da sociedade, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós podemos fazer o que quisermos e nós não conseguimos retirar isso mais do mundo porque nós não conseguimos chegar a todos os sites. Veja, portanto, que é uma luta titânica e desigual. Portanto nós temos que fazer algo preventivo”.

Para o ministro, a decisão do Facebook de derrubar páginas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas tem relação como inquérito do Supremo sobre o tema, porque “são contas antigas e, até então”, a plataforma “não tinha tomado providências”.

“Me parece que a reação do Facebook certamente tem a ver com a CPMI que está funcionando no Congresso Nacional e com o inquérito das fake news. Quer dizer, o mercado brasileiro de alguma forma, está sendo um pouco protegido ou tutelado. Isso tem sérias consequências. Acho que precisamos de fato enfrentar essa questão, correr eventualmente riscos. A toda hora, nessa questão da pandemia, apareciam considerações sobre excessos. Mas felizmente nós não precisamos usar o estado de sítio ou o estado de defesa. Trabalhamos com a parafernália legal, normal. Porque podíamos correr o risco, inclusive, de colocar em xeque o próprio sistema democrático”, afirmou. (CNN Brasil)

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