Política
Bolsonaro defende que policiais tenham 50 autos de resistência
Bolsonaro disse que registros de mortes por “autos de resistência” são sinais de que os policiais trabalham
No lançamento de campanha publicitária para aprovação do pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 3, que registros de mortes por “autos de resistência” são sinais de que os policiais trabalham.
“Muitas vezes a gente vê um policial ser alçado para uma função e a imprensa dizer: ‘tem 20 autos de resistência’. Tinha de ter 50. É sinal de que trabalha. Que faz sua parte e que não morreu”, disse Bolsonaro. Autos de resistência são mortes enquadradas como consequência da atividade do policial, como uma reação para legítima defesa.
O presidente afirmou ter certeza de que haverá consentimento para aprovação do pacote proposto pelo Executivo, mas reconheceu que o governo sofreu “alguns reveses”. “Devemos entender que não pudemos mudar de hora pra outra o rumo de transatlântico que, há no mínimo 30 anos, está no caminho errado”, disse Bolsonaro.
Apresentado em fevereiro deste ano como carro-chefe do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para combate ao crime, o pacote sofreu derrotas em grupo de trabalho de deputados, como a derrubada de dispositivo sobre excludente de ilicitude.
O plano
“Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade” é o slogan da campanha, que terá vídeos de 30 segundos com depoimentos reais. O presidente afirmou que o governo está “vagarosamente” conseguindo vencer a “guerra de informações” sobre segurança no País.
Moro afirmou na cerimônia que, no governo Bolsonaro, o Brasil não será mais “paraíso para criminosos”. Segundo o ministro, o pacote é uma aspiração importante da sociedade brasileira. “Há não muito tempo havia certa percepção de que vivíamos em terra sem lei e sem Justiça”, disse ele.
Para o ministro, o País vivenciou “principalmente” nos últimos cinco anos “revelações de um grande sistema de corrupção que gerava incredulidade até daqueles que tinham conhecimento destes fatos”. O ex-juiz disse ainda que Bolsonaro é o “grande mentor” do governo e da proposta de endurecimento contra o crime.
Para uma plateia composta por congressistas, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, o ministro mandou recados. “Ações do Executivo são importantes, mas mudanças legislativas são igualmente fundamentais. Para que não só governo, mas também o Congresso, possa mandar mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem Justiça chegaram ao fim”, disse Moro.
Moro disse ainda que “nada foi perdido” com relação ao pacote anticrime, mesmo após mudanças no texto feitas por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
“O processo legislativo ainda está em trâmite. A votação está aberta e nada foi perdido. Outros pontos podem ser, no final, aprovados. E outros, rejeitados. O papel do governo é convencer os parlamentares”, disse o ministro.
Moro afirmou compreender que o Congresso tenha deixado o pacote em segundo plano para analisar a reforma da Previdência. “Mas temos de lembrar que ambiente com menos criminalidade também favorece desenvolvimento econômico”, afirmou.
Segundo o ministro, a ideia da campanha publicitária pró-pacote é “lembrar que essa necessidade de enfrentar a criminalidade é para defender as pessoas”. “Por trás de cada um desses números, estatísticas, existem lá pessoas que foram vitimadas por crimes muitas vezes terríveis.”
Caso Ágatha Félix
O ministro disse lamentar a morte da estudante Ágatha Félix, de 8 anos, baleada no dia 20 passado no Rio de Janeiro, mas não quis comentar sobre o presidente Bolsonaro não ter feito declarações sobre o caso. “A pergunta não é apropriada”, afirmou.
“Foi, no fundo, questão mais relativa ao governo estadual (a morte da estudante), mas o projeto anticrime visa proteger todas as pessoas. Objetivo maior é reduzir a criminalidade em geral e poupar a vida de muitas ‘Ágathas'”, disse Moro.
Por Estadão Conteúdo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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