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Política

Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (21) que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores sem justa causa.

Bolsonaro deu a declaração, antes de almoçar em um restaurante em Brasília, ao ser questionado por jornalistas se o governo estuda reduzir essa multa.

“Olha o valor [da multa] não está na Constituição, eu acho que não está. O FGTS está no artigo 7º da Constituição, mas o valor é uma lei. A gente pode pensar lá na frente [alterar o valor], mas antes disso eu tenho que ganhar a guerra da informação: eu não quero manchete amanhã dizendo: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego”, afirmou Bolsonaro.

O pagamento da multa do FGTS é imposto pela Constituição. Ela determina que a multa a ser paga tem de ser equivalente a quatro vezes o valor de 10% – ou seja 40% – com base no que foi estipulado pela lei que criou o fundo, em 1966.

O presidente disse também que a liberação de saques do FGTS pode ser anunciada na quarta-feira (24). “Acredito que seja quarta. A gente está precisando. Um de vocês falou ontem no Alvorada, é um paliativo? É. É uma vitamina que você tem que tomar agora, porque o ano está acabando. Você pode ver as sinalizações da Previdência emplacar alto, no primeiro turno, já fez a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos. O dólar também caiu um pouco. Já tem gente preocupado que o dólar não pode cair muito para não prejudicar as exportações”, disse Bolsonaro.

Neste sábado (20), presidente havia dito que o governo está fazendo “pequenos acertos” na proposta. Havia expectativa de anúncio da medida ainda na última semana, mas o governo adiou para a próxima semana.

Política

Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet

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Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.

Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em Março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Política

Bebendo da fonte do poder

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Antes de embarcar, ontem, para a Cidade do  Panamá, capital do Panamá, para celebrar parcerias portuárias, o governador Paulo Câmara antecipou a confraternização de fim de ano com sua base parlamentar na Assembleia Legislativa. Entre os que fizeram tintim entre taças de um bom escocês para um Natal de bênçãos e  2020 na paz política, uma espécime da oposição – João Paulo Costa (Avante), filho do ex-deputado federal, o barulhento Silvio Costa, que morre de saudade do poder, e Alberto Feitosa (SD), que, embora ainda governista, age e trabalha exibindo DNA oposicionista. 

A presença de ambos roubou a cena dos mais destacados nobres parlamentares do banquete, como o presidente Eriberto Medeiros, sucessor de Guilherme Uchoa, já  falecido, fato novo na fauna política do Estado pelo pulso forte na condução do Legislativo sem recorrer ao modismo repugnante de  factóides. 

Por isso, as pitadas de gracinhas e ironias em direção a João Costa e Feitosa predominaram ao longo da confra entre um gole esmaltado e uma garfada no gordo peru preparado em grande estilo pelo chefe da cozinha palaciana. Primeiro, porque o filho de Silvio parece ser carta incluída no baralho governista a ser traçado em 2020.

Segundo, porque nada melhor do que o espírito natalino para quebrar o gelo entre o governador e Feitosa. Um dos parlamentares mais atuantes e preparados da Casa, Alberto Feitosa  anda de relações abaladas com o Governo desde que assumiu o protagonismo dialético em defesa das emendas impositivas. 

Feitosa bate tão acidamente  no Governo e em Câmara que mais parece um bolsonarista. Aliás, o que as paredes do Palácio das Princesas falam e a rádio corredor propala é que o deputado tem roupagem para ser apresentado entre os prefeituráveis no Recife como aquele que vai receber as bênçãos de filho adotivo do presidente Bolsonaro. (Por Magno Martins)

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Política

Maia: com excludente de ilicitude, PMs de SP não seriam investigados

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Rodrigo Maia defendeu as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, disse, relembrando o caso dos nove jovens mortos em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante uma ação policial na comunidade durante um baile funk.

O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de punição policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o pacote na Câmara.

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara “não é bom”.

Outra alteração significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi minimizada pelo deputado, já que está tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A posição do ministro (Sérgio Moro, favorável à execução da pena antes do trânsito em julgado) vai ser aprovada no início de 2020 na Câmara”, garantiu Maia.

Na sua visão, é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que “limitado a não ter excessos”. “Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas.”

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde desta segunda, em São Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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