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Política

Bolsonaro, em 2005, defendeu chefe de milícia na Câmara: ‘Brilhante’

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O ex-policial militar Adriano Nóbrega chegou a ser preso por assassinato e hoje está foragido

O presidente Jair Bolsonaro criticou em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em 2005, a condenação por homicídio do hoje ex-policial militar Adriano Nóbrega, foragido e acusado de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

Naquela fala, o então deputado federal afirmou que Adriano era um “brilhante oficial” e criticou um coronel que depôs contra o acusado, relatando ao júri o resultado de uma sindicância interna da PM.

“Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente [Adriano], acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele [Adriano] sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar”, afirmou Bolsonaro, segundo registros da Câmara.

Na ocasião, ele relatou ter sido aquela a primeira vez que assistira a um julgamento do Tribunal do Júri. Ele foi deputado de 1991 a 2018, tendo sempre como bandeira a defesa de policiais.

Adriano foi preso preventivamente em 2004 acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial foi condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005. Neste intervalo, ganhou a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual, senador eleito e filho do atual presidente.

No ano seguinte, Adriano conseguiu em segunda instância o direito a ter um novo julgamento. Foi solto em novembro de 2006 e absolvido em 2007.

O ex-PM depois foi réu num processo sobre tentativa de homicídio, preso duas vezes e expulso da PM. Ao longo de todo esse período, Flávio Bolsonaro manteve a mulher de Adriano, Danielle da Nóbrega, nomeada em seu gabinete. Ele está foragido desde terça-feira, quando foi acusado de comandar a milícia da favela Rio das Pedras.

Ainda em 2005, três dias após a condenação pelo homicídio de Leandro, Bolsonaro fez uma crítica à condenação de PMs “sejam eles culpados ou não”.

“É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não. Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso país, insistentemente. É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos. O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos”, afirmou ele no plenário.

À época, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho, e seu marido, Anthony, era secretário da Segurança Pública.

Na mesma fala, Bolsonaro também criticou o coronel Sérgio Meinicke pelo depoimento que deu ao júri no primeiro julgamento. Afirmou que a defesa não conseguiu arrolar como testemunha um outro coronel que elogiaria Adriano.

“Terminado o julgamento, ao conversar com a defesa [de Adriano], fiquei sabendo que ela não conseguira trazer para depor o outro coronel que havia comandado o tenente acusado. Por quê? Porque qualquer outro coronel que fosse depor favoravelmente ao tenente bateria de frente com o coronel Meinicke, e, com toda a certeza, seria enquadrado por estar chamando de mentiroso o colega coronel”, disse o então deputado.

“Apesar disso tudo, poderia ter sido discutido o porquê de a defesa não ter podido trazer nenhum outro superior ou comandante de batalhão em que tivesse servido o tenente. E o que serviu para fazer com que os jurados o condenassem por 5 a 2 foi exatamente o depoimento do coronel Meinicke, que falou sobre uma sindicância feita por ele à época”, declarou Bolsonaro.

Meinicke foi o responsável pela sindicância interna da PM sobre a morte de Leandro. Procurado pela reportagem, o coronel aposentado não quis comentar o caso.

O então deputado argumentou no discurso que considerava errado o policial que assumiu ter atirado contra Leandro ter sido absolvido e Adriano, comandante da operação, ter sido condenado a 19 anos e 6 meses de prisão.

“O tenente, coitado, um jovem de 20 e poucos anos, foi condenado. Mas não foi ele quem matou, deputada Denise Frossard! Quem matou foi o sargento, que confessou e, mesmo assim, foi absolvido no tribunal do júri”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro mencionou no início do discurso que outros cinco PMs já haviam sido condenados no episódio. Ele, contudo, não comentou a situação dos demais militares.

Após a absolvição de Adriano, Flávio Bolsonaro empregou a mulher do ex-PM em seu gabinete. Ela foi funcionária do filho do presidente de setembro de 2007 até novembro passado. Nesse período, o ex-PM foi preso novamente (sob suspeita de ter participado de um atentado a um pecuarista, como parte da guerra do jogo do bicho no Rio), denunciado e depois expulso da corporação.

Procurada, a Presidência da República não se manifestou sobre o caso. Flávio Bolsonaro afirmou que concedeu a medalha a Adriano mesmo ele estando preso porque ele fora vítima de uma injustiça. “[A injustiça foi] reconhecida com sua absolvição na esfera judicial.”

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), vai requisitar eventuais registros de entrada e saída de Adriano na Casa. O objetivo é analisar o nível do vínculo entre o presidente e o ex-policial.

(Por Folhapress)

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Política

STF reage e diz que relatório dos EUA não mostra a íntegra das decisões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.

O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.

A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.

Por  CartaCapital

           

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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Após atritos com Lira, governo libera emendas ao Congresso e privilegia aliados

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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.

Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Por G1

           

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