Política
Bolsonaro enfrenta, nesta terça-feira, novo julgamento no TSE; entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de usar estrutura pública para fazer lives como candidato à reeleição, em 2022. Em caso de condenação, ele pode ser declarado, mais uma vez, inelegível.
As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegam o uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para transmissões ao vivo, pela internet, nas quais o ex-presidente aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de falar sobre sua plataforma de campanha. Os crimes apontados são abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na semana passada, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações. Segundo ele, não há elementos para garantir que o uso de prédios públicos nas lives tenha causado impacto substancial na legitimidade do pleito.
“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, argumentou.
O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, que também relatou a ação contra o ex-chefe do Planalto que o tornou inelegível por oito anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro. Os integrantes do TSE entenderam que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Recurso
A defesa de Bolsonaro apresentou, na última semana, um recurso contra a condenação. A ação se destinou ao Supremo, mas também foi protocolada na Corte Eleitoral e passará por uma análise de admissibilidade, a ser feita pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados questionam a inclusão, ao longo do processo, da chamada “minuta do golpe” — documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres após os atos golpistas de 8 de Janeiro. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento.
Em 28 de setembro, por unanimidade, o TSE rejeitou outro recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração. O pedido pretendia sanar omissões e contradições na determinação que condenou Bolsonaro.
A vez de Lula
A partir do próximo dia 17, Lula também será julgado no TSE por suposto uso indevido dos meios de comunicação do governo. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro.
No primeiro processo, a acusação é de que o petista e seu vice, Geraldo Alckmin, promoveram “notícias fraudulentas”, à época da campanha, e “omitiram do eleitorado” informações que seriam verídicas sobre o caso do tríplex.
Segundo a coligação, os então candidatos pagaram por anúncios no Google para redirecionar buscas de palavras-chave, como “Lula condenação”, “Lula triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, para páginas favoráveis ao candidato do PT
Fonte: DP
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Política
STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.
Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.
Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.
“Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.
Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.
Por Ponto de Vista
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Política
André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira
André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.
Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.
O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.
O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.
A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.
Foto Getty
Poe Estadão
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