Política
Bolsonaro enfrenta, nesta terça-feira, novo julgamento no TSE; entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de usar estrutura pública para fazer lives como candidato à reeleição, em 2022. Em caso de condenação, ele pode ser declarado, mais uma vez, inelegível.
As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegam o uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para transmissões ao vivo, pela internet, nas quais o ex-presidente aparece pedindo votos e apresentando santinhos de aliados, além de falar sobre sua plataforma de campanha. Os crimes apontados são abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na semana passada, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações. Segundo ele, não há elementos para garantir que o uso de prédios públicos nas lives tenha causado impacto substancial na legitimidade do pleito.
“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, argumentou.
O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, que também relatou a ação contra o ex-chefe do Planalto que o tornou inelegível por oito anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro. Os integrantes do TSE entenderam que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Recurso
A defesa de Bolsonaro apresentou, na última semana, um recurso contra a condenação. A ação se destinou ao Supremo, mas também foi protocolada na Corte Eleitoral e passará por uma análise de admissibilidade, a ser feita pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados questionam a inclusão, ao longo do processo, da chamada “minuta do golpe” — documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres após os atos golpistas de 8 de Janeiro. Para a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento.
Em 28 de setembro, por unanimidade, o TSE rejeitou outro recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração. O pedido pretendia sanar omissões e contradições na determinação que condenou Bolsonaro.
A vez de Lula
A partir do próximo dia 17, Lula também será julgado no TSE por suposto uso indevido dos meios de comunicação do governo. As duas ações foram movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou Bolsonaro.
No primeiro processo, a acusação é de que o petista e seu vice, Geraldo Alckmin, promoveram “notícias fraudulentas”, à época da campanha, e “omitiram do eleitorado” informações que seriam verídicas sobre o caso do tríplex.
Segundo a coligação, os então candidatos pagaram por anúncios no Google para redirecionar buscas de palavras-chave, como “Lula condenação”, “Lula triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, para páginas favoráveis ao candidato do PT
Fonte: DP
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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