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Política

Bolsonaro não que ser chamado de ‘inimigo do meio ambiente’

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“Vamos parar de falar que o Bolsonaro é o desmatador. Ele é o inimigo do meio ambiente”, disse o presidente em uma de suas lives.

Numa tentativa de responsabilizar outros países pela extração ilegal de madeira no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 12, que os compradores internacionais de madeira têm feito “vista grossa” para o material que adquirem no Brasil, enquanto ele acaba levando a fama de ser o responsável pelo desmatamento irregular.

“Vamos parar de falar que o Bolsonaro é o desmatador. Ele é o inimigo do meio ambiente”, disse o presidente, em sua live divulgada por meio de redes sociais. “Pra você aí que muitas vezes critica o governo na questão ambiental. Presta atenção. Quando se fala em madeira no Brasil… ‘Ah, o Brasil desmata, o Bolsonaro desmata, o Bolsonaro, o capitão motosserra desmata.'”

Embora não explicitamente, o presidente fez menção ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Lançado em 2017, esse recurso tecnológico permite que se rastreie toda a cadeia produtiva da madeira, desde a sua extração na floresta até a chegada nas serrarias. Isso traz mais transparência ao processo e melhora o trabalho de fiscalização dos agentes que vão a campo. É possível saber, por exemplo, se a madeira que determinado país está comprando de um local foi, de fato, produzida na região que consta naquele documento, dado o volume de cada espécie mencionada na compra, por exemplo.

“O que a Polícia Federal tá fazendo? Chega em um porto onde a madeira legal tá sendo exportada. Dado o DNA, a Polícia Federal sabe de onde veio aquela madeira, se veio de uma área que é uma reserva indígena, ou que não pode fazer a derrubada de árvores pra exportar de forma legal, a PF descobre: ‘Olha, essa madeira aqui a nota é quente, mas veio de uma área ilegal, não vai ser transportada'”, disse Bolsonaro, exibindo uma caixa com bolachas de madeira enviada pela PF. “Em cima do DNA, nós sabemos cada madeira, para que país foi. Essa daqui, por exemplo. Vai para a França, Bélgica, Inglaterra, Portugal, Dinamarca e Itália. E assim, cada bolacha aqui, está descoberto pra onde vai a madeira.”

Bolsonaro disse que, agora que foi “tudo documentado”, vai mostrar que “esses países que nos criticam são, na verdade, os receptadores”.

“Daí você pode falar: Ah, mas a nota fiscal é legal. Os caras sabem que não é legal. Os caras sabem. Agora, quando interessa pra eles, fazem vista grossa. Nunca procuraram saber se estava vindo de lugar permitido ou não. E sempre nos criticam. Então vamos botar um ponto final na exportação de madeira com DNA definido pela Polícia Federal para países, sejam quais forem eles”, disse.

Ilegalidade

O mercado brasileiro de madeira é, historicamente, marcado pela ilegalidade. Não há números precisos sobre a dimensão das atividades criminosas no setor, mas estima-se que até 90% das madeiras que vão para fora do País são fruto de extração irregular. O ipê, chamado de o novo “ouro da floresta”, é a madeira mais cobiçada. Dentro daquilo que o Brasil consegue rastrear como operações legais no comércio de madeira, os dados apontam que 90% das derrubadas abastecem o mercado nacional, enquanto os demais 10% seguem para o exterior. Os Estados Unidos compram mais da metade do que o Brasil exporta atualmente, seguidos dos países europeus.

Segundo Bolsonaro, a ordem é verificar não só a regularidade da nota fiscal, mas o destino apontado como origem da madeira. “O contrato existe, mas não tem tanta madeira pra ser exportada assim? Não vai ser exportada. E esse país aí agora vai ter que se conscientizar, colaborando conosco, para que a madeira retirada de uma área onde não é permitido o desmatamento. Ele está ajudando a não desmatar qualquer região do Brasil. Tá explicado?”, comentou.

A pecha antiambiental nunca incomodou Bolsonaro. Pelo contrário. O presidente sempre fez questão de criticar a defesa ao meio ambiente, venha esta das ONGs (organizações não governamentais), órgãos públicos, setor privado ou demais entidades da sociedade civil. A pressão para que o governo mude sua postura, no entanto, testa seus limites neste momento, com a eleição de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos, que já deixou clara a sua preocupação com a Amazônia e a possibilidade de até impor sanções comerciais ao Brasil, caso o governo não mude de postura.

Bolsonaro não deu sinais, por enquanto, de que pretenda rever o que pensa sobre o assunto. O que o presidente disse nesta quinta-feira, 12, sobre a fiscalização de madeira pode até indicar alguma preocupação com o meio ambiente, mas está longe do que o governo pretende, de fato, fazer com a madeira nacional.

Exportador de troncos

Há exatamente um ano, reportagem do Estadão revelou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tinha um plano pronto nas mãos para transformar o Brasil em um exportador de troncos de árvores nativas da Amazônia, vendendo madeira in natura, ou seja, sem nenhum tipo de beneficiamento, para outros países. Esse tipo de atividade, hoje, é ilegal. O governo, no entanto, queria abrir espaço para esse tipo de exportação. Quando o plano veio à tona, as principais organizações socioambientais que atuam no País repudiaram a proposta do governo.

Recordes

O desmatamento segue em ritmo avançado na Amazônia, onde estão as madeiras mais cobiçadas. Em outubro, a região perdeu 836,23 km?, alta de 50,6% em relação ao mesmo mês no ano passado, de acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 2015. Além da alta no desmatamento, outubro também teve o maior número de queimadas dos últimos cinco anos. Foram 17.326 focos no mês passado, ante 7.855 em outubro de 2019. Foi uma alta de 120%, mas vale a ressalva de que outubro do ano passado teve o menor valor do registro histórico.

No ano, a queda é pouco significativa. Desde 1º de janeiro até 30 de outubro, o sistema Deter indicou a devastação de 7.899 km?. No mesmo período do ano passado, a perda foi de 8.425 km?, uma redução de apenas 6%. O maior valor dos últimos anos para esse período até então tinha sido em 2016, de 5.648 km?.

Pirulito

Bolsonaro achou tempo ainda para dar mais uma de suas estocadas de conteúdo homofóbico. Sem citar nomes, dirigiu insinuações a um político de São Paulo, para dizer que não teria a “espontaneidade” que ele tem. “Fiquei sabendo, um tempo atrás aí, é de São Paulo o cara, tá. O colega disse pra mim que ele quis dar uma de popular e foi em uma pastelaria pra morder um pastel. Mordeu uns cinquenta pastéis. Não deu certo. Não teve jeito. Agora, se fosse pra morder um pirulito, ele morderia numa boa ali, sem problema nenhum. Daí ia bater palma”, afirmou.

Em tom agressivo, o presidente também criticou professores e a orientação sexual de crianças. “Se ficar relaxando, agora, ficar no ai, não sei se vou ser menino ou menina. Pô, você vai ser um desgraçado no futuro, pô! Vai ser um desgraçado, não vai ser pipoca nenhuma no futuro”, disse.

Bolsonaro defendeu “puxão de orelha” para aprender e disse que professor que usa saia tem que ir “para a ponta da praia”. “A gente vê uma fotografia de um colégio aí, o professor de saia. O barbadão de saia. Vá pra ponta da praia, pô.” (Do Noticia ao Minuto)

 

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Política

Lira dá início a plano para reagir ao STF e manda recado ao Planalto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.

Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.

O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.

Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.

As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do “respeito às prerrogativas”.

Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Nesta terça (16), líderes disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema ainda.

“É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não”, diz à Folha de S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que ela seja engavetada.

Nesta terça, Lira indicou aos líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.

Um líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.

Nessa linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar o mérito da proposta.

Lira não presidiu a sessão no momento dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de que seria imposta uma derrota ao governo.

O recado ocorre no mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma agrária no país.

A votação do requerimento foi criticada por parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou os colegas de descumprimento de acordo.

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse a sessão para evitar as votações.

Fonte: FOLHAPRESS

 

           

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Política

TRE-PE amplia horários de atendimento dos postos no Expresso Cidadão

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Os eleitores que estiverem com alguma pendência com a Justiça Eleitoral passaram a ter, a partir desta segunda-feira (15), novos horários de atendimento nos postos do TRE Pernambuco no Expresso Cidadão dos shoppings Boa Vista, RioMar e Patteo Olinda.

Os locais tiveram os horários ampliados em quatro horas e passaram a funcionar das 08h às 18h.

A ampliação busca alcançar uma maior quantidade de cidadãos nesta reta final para o fechamento do cadastro eleitoral, que vai até 08 de maio.

Os serviços são ofertados mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar o atendimento presencial, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento.

No último dia 10, o TRE-PE divulgou que os eleitores pernambucanos podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do Estado, independente do localidade que vota.

Essa flexibilização do atendimento presencial começou a ser disponibilizado em Pernambuco a partir deste mês para facilitar a prestação dos serviços e que o eleitor possa comparecer ao local que lhe é mais fácil e conveniente.

Foto © José Cruz/Agência Brasil

Por JC

           

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Política

Por 53 votos a 9, Senado aprova em 1º turno PEC que criminaliza porte de drogas

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Por 53 votos a 9, o Senado aprovou em 1º turno, na noite desta terça-feira (16), a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, para só então ir para a Câmara.

O texto também coloca na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão.

A proposta é uma reação ao STF, que caminha para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento no Supremo, interrompido em março, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.

Como altera um artigo da Constituição com cláusulas pétreas, e PEC pode esbarrar no próprio STF se for aprovada.

Por Globo News

           

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