O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à chamada “trama golpista”, que teria visado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa ingressou com embargos de declaração, recurso que busca esclarecer supostos erros ou contradições no acórdão da Corte. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas do processo. Sustentam também que a condenação contém inconsistências jurídicas e pedem a revisão da pena.
Entre os principais argumentos, a defesa afirma que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de qualquer ato de ruptura institucional e que não haveria base legal para enquadrá-lo simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento que levou à condenação — considerado inédito na história democrática do país — contou com maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “injusta, desproporcional e politicamente motivada” e anunciou que pretende levar o caso a instâncias internacionais.
O STF ainda vai analisar o recurso, que não suspende automaticamente os efeitos da condenação.
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