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Política

Bolsonaro tem 15 dias para explicar fala sobre uso de forças armadas

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Bolsonaro defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia

Oministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia.

“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira, 8. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.

Na ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que ‘tiranos tolhem a liberdade das pessoas’, em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus.

“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, disse. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, prosseguiu.

Bolsonaro foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). O parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.

“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, argumenta o deputado.

A ação é uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico, que tem potencial de subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. “Para o bem da sociedade que se pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas”, afirma o deputado federal Elias Vaz Andrade.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Renan: Tiraram Lula do processo político e deu no que deu, uma fraude à eleição

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Calheiros afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos de Lula não o surpreendeu

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta sábado, 8, que a retirada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições de 2018, em razão das condenações impostas ao petista, foi uma “fraude” ao pleito e à “história” do País. Calheiros afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos de Lula não o surpreendeu, porque já havia uma “evolução de derrotas” na narrativa que embalou a Operação Lava Jato.

“Quando começaram a fazer as primeiras pesquisas, e a surpresa de que Lula era competitivo eleitoralmente, usurparam o foro, levaram investigação para Curitiba, tiraram Lula do processo político. E deu no que deu, uma fraude à eleição e uma fraude também na história do nosso país”, disse o senador durante o programa ‘Prerrogativas’, transmitido pela Rede TVT.

“Havia uma necessidade de uma revisão do próprio STF (sobre a retomada dos direitos políticos de Lula), o que demorou, mas acabou verdadeiramente acontecendo. A democracia enfrenta dificuldades no seu dia a dia, mas ficou tudo absolutamente esclarecido”, afirmou Calheiros.

Aliado de Lula, Calheiros tem dito que não deve se encontrar com o ex-presidente nesse momento, em razão de ser relator da CPI que investiga as ações do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Como mostrou o Broadcast/Estadão, petistas querem atrair o chamado “velho MDB”, formado por nomes como José Sarney, Calheiros e Jader Barbalho, para tentar neutralizar a ala bolsonarista do partido, concentrada nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Além de Calheiros, a entrevista no Prerrogativas contou também com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de investigados na Operação Lava Jato – na qual Renan já foi denunciado. Sobre o envolvimento de seu nome na operação – usada por opositores de Renan para desqualificar seu papel na relatoria da CPI -, o senador disse que ele foi colocado como “multi-investigado” sem fatos nem provas.

Ainda no contexto da Lava Jato, Calheiros relembrou o cenário de crise no qual o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi cassado. Presidente do Senado à época, Calheiros votou a favor do impeachment da ex-presidente, e buscou justificar sua posição neste sábado afirmando que preferiu “acumular ganhos políticos” votando com a maioria, para que pudesse preservar na votação seguinte a elegibilidade de Dilma.

“Era uma circunstância política quase que inadministrável”, disse o senador. Calheiros classificou como “erro estratégico” de Dilma promover uma reforma ministerial tendo como base a Câmara quando os deputados já tinham aceitado a deflagração do processo de impeachment. “Enquanto aquele processo passava a ser investigado pelo Senado”, disse o senador.

“A operação impactou verdadeiramente todos os setores e agravou o cenário político processual, que acabou criando condições para aprovação do impedimento da Dilma, pasme, por crime de responsabilidade fiscal, é uma circunstância que jamais deverá ser repetida na história do nosso país”, afirmou Calheiros.

O senador disse ainda que ocorreram “erros estratégicos” na ocasião. Ele lembrou ainda da figura do ex-deputado federal Eduardo Cunha no comando da Câmara durante o período. “Um deputado que estava ali para agravar a crise, para obter o desequilíbrio fiscal para fragilizar a então presidente da República e começar esse processo de impedimento”, disse Calheiros. “Nós tivemos ali bastidores, coisas que um dia a sociedade brasileira verdadeiramente precisa conhecer”, concluiu o senador.

POR ESTADAO CONTEUDO

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Política

Se Pazuello não apresentar teste positivo, terá feito ‘manobra’, avalia senador

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Eduardo Pazuello não se apresentou para não prestar depoimento à comissão alegando que teve contato com pessoas infectadas com Covid-19

O senador e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid Rogério Carvalho (PT) avaliou que, se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não apresentar o exame positivo para covid-19, ele terá utilizado uma “manobra” para não prestar depoimento à comissão, marcado originalmente na quarta-feira (5). O senador, no entanto, lamenta a ausência do ex-ministro pois, em sua visão, não sabe como ele vai conseguir se preparar melhor “porque ninguém vai conseguir mudar a realidade”.

Na terça-feira (4), véspera de seu depoimento na CPI, Pazuello informou que estava com suspeita de covid-19 e, por isso, não poderia comparecer presencialmente ao Senado. A fala do general foi adiada para o dia 19, após as duas semanas necessárias para a quarentena. Porém, na quinta-feira (6), o Estadão noticiou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, teria visitado Pazuello.

Em entrevista à CNN Brasil, Carvalho disse não ter dúvidas de que o general está sendo treinado e orientado a dar respostas que não o comprometam. “Mas é muito difícil, num interrogatório que deve durar 8, 10h, alguém resistir às perguntas e evidências”, pontua. Para Carvalho, durante o depoimento, o mais difícil é responder da mesma forma uma pergunta que é repetida várias vezes. Em sua visão, Pazuello não vai conseguir sustentar o mesmo discurso durante o período.

O senador ainda alerta que entrevistar Pazuello não deve ser visto como um confronto com o Exército, muito menos que essa interpretação seja utilizada a favor do general. “Vai ser entrevistado um general que vestiu roupa civil”, esclareceu. Segundo ele, o ex-ministro não poderá ir com farda do Exército pois “ele não foi ao Ministério vestido de uniforme do Exército”. “Que ele não abuse e que ele não tente intimidar a comissão trazendo consigo a representação do Exército brasileiro, porque isso não vai funcionar”, reforçou o petista.

O parlamentar afirma que, ainda que Pazuello não tenha agido com autonomia no Ministério da Saúde, “ele foi conivente” às ações do governo da pandemia. “O que está ficando claro é que todos (os ministros da Saúde) fazem a vontade do presidente da República”, e acrescenta que “aqueles que discordaram dele (Jair Bolsonaro) em alguma medida, rapidamente é substituído”. “Não tenho dúvida de que o (Marcelo) Queiroga, num determinado momento, será demitido se ele tiver o mínimo de responsabilidade e coerência com o exercício ético da profissão de Medicina”.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Senadores falam em condução coercitiva após Pazuello receber visita Onyx

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Pazuello não compareceu na CPI da Covid-19 alegando que teve contato com dois servidores infectados e que iria cumprir quarentena

Senadores propuseram, na tarde desta quinta-feira, 6, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, seja alvo de condução coercitiva para depor perante a CPI da Covid. Senadores citaram a medida após o Estadão revelar que Pazuello recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma visita do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde supostamente estaria em isolamento depois de ter contato com dois servidores que contraíram a doença.

O argumento de que esteve em “contato direto” com dois servidores infectados foi usado por Pazuello oficialmente, em documento encaminhado pelo Exército, para não comparecer ao depoimento na CPI, agendado para quarta-feira, dia 5. Os senadores então deram um voto de confiança e adiaram o depoimento para 19 de maio.

No entanto, como revelou o Estadão, Pazuello não manteve medidas de isolamento e se reuniu com Onyx, que foi escalado como articulador da estratégia de defesa do governo Jair Bolsonaro na CPI.

“O ministro Onyx resolveu correr o risco de visitar o senhor Eduardo Pazuello no dia de hoje. Estranho. Ele informou a essa CPI que estava infectado com a covid-19 (na verdade, o ex-ministro disse que manteve contato com duas pessoas infectadas). Me parece que é uma infração sanitária”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Indignado, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), repetia na mesa da CPI: “Condução coercitiva”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado de polícia, concordou: “No processo penal, isso é condução coercitiva.”

Já o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou não ver crime no fato de Pazuello ter recebido a visita de Onyx após dizer que não poderia comparecer à comissão para depoimento porque teve contato com pessoas infectadas com o novo coronavírus e precisaria entrar em quarentena. Aziz rechaçou propostas de condução coercitiva ou de busca e apreensão sugeridas por senadores da oposição.

“Primeiro, temos que torcer para o ex-ministro não estar com covid e não contaminar o Onyx. A segunda coisa: não foi o Pazuello que foi ao Onyx. Foi o Onyx que foi fazer uma visita. Isso é uma questão pessoal deles. Ninguém pode proibir alguém de visitar alguém. Não temos poder para isso”, disse.

Diante de protestos de membros da CPI contra a conduta de Pazuello, o presidente pediu cautela aos pares. “Qual foi o crime que o ex-ministro cometeu? Por isso que as pessoas acham que a gente quer politizar isso daqui”, comentou.

O assunto entrou em debate na CPI após o senador Jean Paul Prates (PT-RN) mostrar a foto publicada pelo Estadão e citar a reportagem para perguntar ao presidente da CPI se alguma providência seria tomada.

Relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também descartou a possibilidade de adoção de medidas mais duras contra Pazuello. “Ele precisa colaborar e deixar de usar o Exército como biombo para não vir à CPI. Isso é extremamente irresponsável”, disse.

 

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