Política
Bolsonaro veta medida que protegia R$ 2,3 bi em emendas de bancadas
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O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou uma medida que protegia de cortes um total de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares indicadas pelas bancadas do Congresso e destinadas a redutos eleitorais. O veto foi colocado na proposta que regulamenta o orçamento impositivo neste ano (PLN 2/2020), aprovada nesta semana pelos parlamentares.
O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública, que livra o Executivo de cortar despesas para cumprir a meta fiscal do ano.
No Orçamento de 2020, o Congresso indicou um total de R$ 5,9 bilhões em emendas impositivas de bancadas estaduais do Congresso. Todos os anos, deputados e senadores de um mesmo Estado se reúnem para indicar recursos ao Orçamento a determinadas obras e projetos. Pela Constituição, o governo é obrigado a fazer essas transferências.
Na peça orçamentária deste ano, porém, o Congresso aprovou outros R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada não impositivas – recursos que ficam sob guarda-chuva dos ministérios e de livre execução pelo governo. O dispositivo vetado por Bolsonaro determinava que o governo só poderia bloquear essas transferências na mesma proporção das demais emendas, estas com liberação obrigatória.
Na prática, o bloqueio proporcional amarraria o Executivo a liberar todos os recursos. Para as emendas impositivas, indicadas individualmente por parlamentares e pelas bancadas, a regra continua sendo de contingenciamento proporcional e pagamento obrigatório.
A medida aprovada pelo Congresso “ofende o interesse público”, escreveu o Planalto, e prejudica a rastreabilidade e a transparência dos critérios para limitação de cada orçamentária. O governo se valeu de uma justificativa para afirmar que a medida dificulta a gestão fiscal em 2020, especialmente no alcance da meta de resultado primário.
Com o decreto de calamidade pública, porém, válido até o fim do ano em função da pandemia do novo coronavírus, o governo não precisará fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal.
Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto. Esses senadores são contra a articulação da cúpula do Congresso para aumentar a fatia do Orçamento sob controle dos deputados e senadores.
“Os senadores que integram o grupo Muda Senado parabenizam o presidente pelo veto parcial ao PLN 2, salvaguardando o interesse público nos moldes sugeridos pelos senadores na mídia e no plenário virtual”, diz nota do grupo.
Uma outra proposta encaminhada pelo governo após embates com o Congresso garantia o controle dos parlamentares sobre R$ 15 bilhões de emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado. Esse projeto, porém, está parado desde os impactos da covid-19 na negociação.
Por Estadão Conteúdo
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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