A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um protocolo que revisa as normas para Exposições Internacionais, incluindo os direitos e deveres dos países que organizam e participam desses eventos. Esta iniciativa pode possibilitar que o Brasil recupere seu direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), uma prerrogativa suspensa desde 2015 devido a pendências financeiras.
O projeto de decreto legislativo (PDL 359/2024), relatado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), visa aprovar um protocolo que altera a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, estabelecida em 1928, e incorpora modificações que foram aceitas em 1982 e 1988. O Brasil, que é um dos membros fundadores do BIE e signatário da convenção, poderá, com a aprovação do protocolo, cumprir suas obrigações financeiras e reaver o direito de voto nas deliberações do organismo.
A recuperação desse direito é crucial, uma vez que possibilitará que cidades brasileiras possam novamente se candidatar para sediar Exposições Internacionais. O Brasil já participou de eventos de grande porte, como a Expo Zaragoza, em 2008, a Expo Xangai, em 2010, a Expo Milão, em 2015, e a Expo Dubai, em 2020. Para a senadora Dra. Eudócia, a aprovação do protocolo é um passo significativo para aumentar a participação do país nesses eventos globais.
O protocolo introduz mudanças nos processos relacionados às exposições e às atividades do BIE, que é responsável pela organização das grandes exposições mundiais. As novas disposições incluem regras sobre a adesão dos países ao protocolo e a comunicação entre os governos participantes e o organismo.
Além disso, o texto aborda a atuação do BIE e consolida alterações anteriores na Convenção de Paris. Qualquer ato que vise revisar o protocolo ou que implique novos encargos ao patrimônio nacional deverá ser submetido à aprovação do Congresso Nacional.
