Brasil
Brasil é o segundo país que mais matou defensores ambientais em 2023, aponta ONG
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou atrás apenas da Colômbia no ranking de assassinatos de defensores ambientais. No mundo, foram ao menos 196 mortes, o que equivale a mais de um homicídio a cada dois dias.
Destes, 25 ocorreram no território brasileiro e 79 aconteceram no país vizinho -o número mais alto já registrado em um país num único ano. Os dados são de um relatório da ONG Global Witness divulgado na noite desta segunda-feira (9).
A entidade ressalta que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166 (85%). Considerando os números per capita, Honduras, com 18 ataques letais, teve a maior taxa mundial.
No Brasil, o índice caiu 26% na comparação com 2022, quando foram registrados 34 assassinatos de defensores. Os dados brasileiros usados pela ONG são coletados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).
O relatório aponta que havia expectativas altas quanto ao governo Lula (PT) reverter retrocessos em políticas que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e aumento da invasão de territórios protegidos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, diz o texto.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua o relatório.
Segundo a CPT, os registros de conflitos no campo no Brasil bateram recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. A maioria (1.724) se deu por conflitos por terra, caracterizados por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Desde o início da série histórica, em 2012, foram registradas 401 mortes de defensores do meio ambiente no país. No mundo, foram 2.106.
“Ataques letais frequentemente ocorrem juntamente com retaliações mais amplas contra defensores que estão sendo alvo de governos, empresas e outros atores não estatais com violência, intimidação, campanhas difamatórias e criminalização. Isso está acontecendo em todas as regiões do mundo e em quase todos os setores”, diz o documento.
A Global Witness ressalta, no entanto, que os dados provavelmente são subestimados, dado que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
Com 461 mortes, a Colômbia tem o maior número de assassinatos documentados nos últimos 11 anos.
“Muitas famílias foram desproporcionalmente afetadas por conflitos armados, disputas de terras e violações de direitos humanos, exacerbadas por mais de meio século de conflito armado”, afirma o relatório.
A ONG aponta que, no último ano, a maioria dos ataques aconteceu nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). Grupos de crime organizado são suspeitos de serem os responsáveis por metade de todos os assassinatos de defensores na Colômbia em 2023.
“Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
Em outubro, a Colômbia sediará a COP16, convenção de biodiversidade da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre a cada dois anos. O governo colombiano se comprometeu a colocar os defensores ambientais no centro das discussões do evento.
Povos indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo no ano passado, mostrando que estes grupos continuam a ser atacados de forma desproporcional.
Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente. De acordo com o relatório, no cerne dessa violência está a crescente corrida por terras sobre os territórios destes povos, que resulta em grilagem e conflitos.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Foto Mário Vilela/Funai
Por Folhapress
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As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.
Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
Foto Reuters
Por Agência Brasil
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.
Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.
O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.
Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.
Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.
Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.
De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.
Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.
Fonte: Brasil de Fato
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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