Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil tem condições de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários e garantindo dois dias de descanso remunerado.
Segundo o ministro, a medida é viável e poderia ter sido implementada há anos. “Estamos seguros de que a redução da jornada para 40 horas semanais é factível e sustentável. O país já poderia ter avançado nesse tema há bastante tempo”, declarou durante o debate.
Marinho ponderou, no entanto, que a proposta que prevê jornada de 36 horas semanais — defendida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 — ainda precisa de estudos mais aprofundados. Apesar disso, afirmou que, caso esse seja o entendimento do Congresso, será necessário definir um prazo adequado para a mudança.
A proposta da escala 6×1 foi apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton e estava parada na Câmara até ser encaminhada à CCJ na semana passada. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Paulo Azi.
A PEC tramita em conjunto com outra proposta semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução da jornada de trabalho é considerada uma das pautas defendidas pelo governo federal.
O ministro também afirmou que não vê necessidade de um período de transição de até dez anos para a implementação da nova jornada, como sugeria o texto de Reginaldo Lopes. Para ele, a proposta apresentada por Erika Hilton seria mais viável nesse aspecto.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida segue um rito mais rigoroso no Congresso Nacional. Após análise na CCJ, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa legislativa — o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
Por Política Alagoana
