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Brasil precisa acelerar regulação das bets, diz órgão da ONU
O Brasil precisa acelerar a regulação das apostas esportivas, as bets, em aspectos que vão além da tributação, alerta o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em relatório antecipado à reportagem.
O órgão, ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), afirma que as medidas adotadas pelo país até hoje focam na taxação dessas atividades, enquanto a experiência internacional mostra a necessidade de uma abordagem multidimensional, com regras para resguardar a saúde dos apostadores, suas finanças pessoais e impedir o agravamento de desigualdades.
O tema é relevante porque o mercado mundial de apostas online deve movimentar entre US$ 80 bilhões e US$ 110 bilhões neste ano. Sua rápida expansão tem preocupado especialistas devido aos possíveis efeitos negativos sobre a população, especialmente os mais vulneráveis -que tendem a reduzir o consumo de bens e serviços essenciais para apostar sob a falsa ilusão de retornos financeiros.
Segundo o Pnud, a regulação é fundamental para mitigar esses impactos. “O desenvolvimento econômico, mesmo perante a perspectiva de aumento de arrecadação, tende a ser impactado negativamente se ações adicionais não forem tomadas”, alerta.
Além das perdas financeiras das famílias, a cadeia produtiva do setor de apostas é significativamente menor, gerando menos empregos. O órgão também destaca que há evidências preliminares de que parte da população estaria postergando sua decisão de ingressar em cursos de graduação devido à utilização de recursos que seriam destinados aos estudos para as apostas online.
“Se confirmado, e mantido, este movimento pode impactar não apenas as perspectivas de curto prazo, mas também o crescimento de longo prazo do país, ao impactar o nível educacional e, assim, o crescimento da produtividade e do desenvolvimento humano”, afirma o relatório.
Para enfrentar esses desafios, o documento propõe que o Brasil deva adotar uma regulação mais ampla do setor, que inclua coleta e divulgação de dados, medidas de proteção à saúde e políticas de publicidade responsável.
O Ministério da Fazenda publicou um conjunto de portarias para regular a atividade. As medidas incluem veto ao uso de cartão de crédito nas plataformas e restrições à publicidade, mas ainda há dúvidas sobre a necessidade de ajustes. A pasta ainda discute com o Ministério da Saúde ações para atender pessoas com problemas de saúde associados às apostas.
As recomendações do Pnud partem de evidências já observadas em outros países que estabeleceram regras não só econômicas, mas de saúde pública, publicidade e transparência. Diretrizes adotadas para regular as indústrias de tabaco e álcool são apontadas como possíveis referências.
“É importante começar a ter dados e fazer análise dos fatores de risco, justamente para poder informar políticas preventivas e tratar de regular. Regular não é promover, é dar transparência e prover medidas que permitam controlar e evitar o que se chama de ‘efeito do globo de ar quente’: você aperta de um lado e o ar vai para o outro”, diz o representante do Pnud no Brasil, Claudio Providas.
O relatório aponta a regulação adotada pelo Reino Unido como um modelo bem-sucedido. Por lá, o mercado de apostas esportivas movimenta cerca de US$ 18 bilhões, e os negócios são regulados por uma comissão chamada de Gambling Comission.
As operadoras de jogos de azar têm seus lucros tributados em 15%, chegando a 21% no caso de jogos de aposta online -há inclusive uma discussão para elevar a cobrança a até 42%. No ano passado, o governo arrecadou cerca de US$ 4 bilhões com a atividade, dos quais US$ 1,2 bilhão veio das plataformas online.
Para resguardar os usuários, foram adotadas medidas como veto ao uso de cartões de crédito, exigência de idade mínima para proteger os mais jovens, limites à publicidade (inclusive em redes sociais), licenciamento de plataformas e criação de mecanismo voluntário que permite aos jogadores se autobanirem dos jogos de aposta online por seis meses ou mais.
O Reino Unido também criou um grupo de especialistas em jogos de azar para estudar os impactos e oportunidades relacionados à segurança dos jogos e ao avanço da tecnologia.
“O modelo do Reino Unido é considerado um caso de sucesso por ter conseguido aumentar efetivamente a transparência do setor e o ‘fair play’, contando com fiscalização para práticas justas, integração do setor sob a perspectiva de formalidade e arrecadação, aumento da consciência social dos impactos negativos dos jogos e restrições relevantes sobre o marketing agressivo focado em grupos vulneráveis”, diz o Pnud.
Outros países da União Europeia também estão avançados na regulação das bets. Na Itália, a publicidade de jogos de azar é proibida desde 2019. O veto se estende a patrocínios a eventos, produtos e serviços. Em conjunto com outras medidas, as regras propiciaram o aumento do controle sobre as empresas e da arrecadação, bem como a redução de danos aos usuários e de atividades criminosas relacionadas.
Os avanços na regulação dessas atividades, porém, não são homogêneos, e os casos bem-sucedidos estão longe de ser a regra. “Diversos países possuem uma política regulatória mais limitada, ou até mesmo não possuem nenhuma política regulatória para o setor”, diz o texto do Pnud.
Segundo o órgão, nos países em que o mercado é pouco ou não regulamentado, há proliferação de operadores ilegais, o que deixa os usuários mais vulneráveis e onera o setor público, que não só perde receitas, mas também precisa lidar com as consequências negativas do jogo.
Por outro lado, proibir tampouco parece ser o caminho. O documento cita o caso da Coreia do Sul, que tem uma das regulações mais restritivas da Ásia e mesmo assim assiste ao crescimento do mercado ilegal de apostas online.
“Eu não tenho visto nenhum país que tenha proibido que tenha sido um êxito. Se você proíbe, não tem mecanismos mais sofisticados para monitorar ou controlar o que está crescendo”, afirma Providas. O acesso fácil a plataformas ilegais ainda expõe a população a problemas como vício e acúmulo de dívidas.
Por Folhapress
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Câmara Municipal do Cedro-PE devolve mais de R$ 308 mil à Prefeitura: dinheiro será investido em serviços para a população
Um marco histórico na administração pública do Cedro-PE foi celebrado nesta segunda-feira (20), quando o presidente da Câmara Municipal e vereador Tiago Matias, anunciou oficialmente a devolução de R$ 308.589,77 à Prefeitura. A quantia representa a sobra do duodécimo da gestão de 2024, evidenciando o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A cerimônia contou com a presença da prefeita Riva Bezerra, do Presidente da Câmara Tiago Matias e do assessor jurídico da Câmara, André, que destacaram a relevância do gesto para o município.
Dinheiro revertido em benefícios à população
A prefeita assegurou que cada centavo do valor devolvido será utilizado em serviços essenciais que atendam diretamente às necessidades da população. “Centavo por centavo do que você vai devolver, será devolvido à população do Cedro”, afirmou Riva Bezerra.
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PF dá orientações para pais e responsáveis sobre abusadores online no período de férias
Apenas 7 minutos. Este é o tempo que um abusador experiente leva para atrair uma criança online e marcar um encontro com ela através das redes sociais, segundo a Polícia Federal. Por conta do período de férias escolares, crianças e adolescentes ficam mais tempo em frente às telas e expostas a criminosos. Diante disso, a PF elaborou uma série de orientações para os pais e responsáveis para evitar que as crianças e jovens tenham contato com estes criminosos.
Pesquisas recentes mostram que 8 em cada 10 adolescentes brasileiros já estão nas redes sociais e por isso a supervisão, monitoramento e orientação são importantes para garantir a segurança.
Segundo a PF, a cada 8 minutos uma criança é violentada no Brasil. Além disso, uma foto de nudez da criança chega a valer R$ 5 mil e um vídeo com cenas de abuso chega a R$ 10 mil.
No ano de 2024 foram realizadas pela Polícia Federal em todo o Brasil 719 operações com 293 presos e 661 Mandados de Busca Cumpridos. Em Pernambuco, foram 20 operações com 31 presos e 15 mandados de busca cumpridos. Dentre os presos estão: professores, animadores de festas infantis, motoristas de escolas, parentes das crianças (pais, tios), policiais, servidores públicos, dentre outros.
Dentre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes estão o armazenamento, compartilhamento, produção e venda de conteúdo pornográfico infantil, cujas penas somadas ultrapassam os 26 anos de reclusão. Em janeiro de 2024 tais crimes passaram a ser considerados hediondos, portanto, sem direito à fiança.
A PF destaca que os abusadores de crianças utilizam Lan Houses para não serem identificados. Usam perfis falsos, negam a idade, nome, endereço e se fazem passar por crianças e adolescentes e negam informações fornecidas pela própria criança em suas redes sociais para atrair a atenção delas.
Além disso, eles abordam temas sexuais de forma sutil, usando fábulas para reduzir a sua inibição e cativá-la, perguntam onde fica o computador na casa e se existe algum adulto vendo a conversa dos dois.
Para conseguir se aproximar das vítimas, os abusadores se mostram interessados nos problemas das crianças e oferecem ajuda, convencem os menores de idade a ligar a webcam para conseguir imagens e vídeos.
Comportamento
A Polícia Federal destaca que as crianças que são molestadas mudam de comportamento ficando retraídas, deprimidas, isoladas e tristes, apresentam choro em demasia, têm queda no rendimento escolar e dificuldade na aprendizagem e não querem mais frequentar as aulas quando o abusador é da escola;
Quando o abuso é dentro de casa, as crianças se recusam a ficar perto do parente, ficam agressivas, desenvolvem uma perda da autoestima e se podem chegar a se mutilar.
Os pais devem ter um vínculo próximo e desconfiança com os filhos
A Polícia Federal recomenda que os pais mantenham um diálogo aberto e de confiança com os filhos e pontua que, em alguns casos, a rotina de trabalho acaba afastando este vínculo familiar.
Perguntas sobre o dia a dia do filho podem ajudar a desenvolver uma cumplicidade e entender o bem-estar da criança.
Não permitir horas de exposição às telas
A OMS (Organização Mundial de Saúde), Sociedade Brasileira de Pediatria, recomenda que os pais estabeleçam limites de uso dos celulares e computadores aos seus filhos. A primeira recomendação é que crianças de 0 a 2 (dois) anos não devem ser expostas a telas em nenhum momento.
É recomendado o período de 1 hora por dia para crianças de 2 a 5 anos, tempo de 1 a 2 horas por dia para faixas etárias de 6 a 10 anos e de 2 a 3 horas para adolescentes de 11 a 18 anos.
É orientado que em casos de compulsão por telas, os pais levem os filhos para locais como cinemas, corridas, teatros, restaurantes, shoppings, parques e praias.
Os pais devem entender o básico de computação
A PF orienta os pais que saibam utilizar recursos básicos nos smartphones e computadores para conseguir checar o que os filhos costumam fazer online. Essa ação deve ser realizada todas as vezes que houver indícios sérios de que algo está errado.
“Proibir não educa e nem previne o melhor caminho é o diálogo e a orientação. Quando o diálogo entre pais e filhos é natural, a amizade entre eles no meio digital se torna uma extensão da relação doméstica”.
Os pais precisam alertar os filhos sobre os perigos da internet
Os pais e responsáveis devem informar os filhos sobre os perigos das redes sociais e Internet e recomendar que eles não coloquem informações pessoais em sites, entre elas: números de documentos, endereço residencial ou da escola, nome dos pais, foto da frente da residência, foto do carro com a placa exposta, da fachada do colégio, fotos com rol de amigos; entre outras.
Também é importante que as crianças estejam cientes de que nenhum adulto pode tocar em suas partes íntimas.
Foto PF
Por Adelmo Lucena
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Vereadores de Verdejante visitam secretário municipal de Agricultura para discutir distribuição de sementes
Na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores Edilanio Carvalho, Dorinho, Zé Carlos e Felipe do Angico Torto realizaram uma visita ao secretário municipal de Agricultura de Verdejante, João Bringel.
O encontro teve como principal objetivo buscar informações sobre a distribuição de sementes para os agricultores do município, um assunto de grande importância para o desenvolvimento local e para a segurança alimentar da cidade.
Durante a reunião, Bringel destacou que a responsabilidade pela distribuição das sementes é do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A Secretaria Municipal de Agricultura, segundo o secretário, desempenha um papel fundamental apenas na logística, cuidando do recebimento e do armazenamento das sementes antes de sua entrega aos agricultores.
Essa colaboração entre o município e o IPA é essencial para garantir que os produtores rurais de Verdejante tenham acesso à insumos necessários para suas atividades.
Além disso, Bringel informou que a presidente do IPA estará em Salgueiro nesta terça-feira (21). Ele acredita que a distribuição das sementes poderá ter início já na quarta-feira (22), trazendo alívio e esperança para os agricultores locais que aguardam ansiosamente o início da próxima safra.
Os vereadores, comprometidos com o bem-estar da população verdejante, reafirmaram a importância de acompanhar de perto esse processo, assegurando que os agricultores recebam o suporte necessário para o cultivo e a colheita.
A visita reforça o papel da Câmara Municipal na busca por soluções que beneficiem a comunidade e promovam a sustentabilidade da agricultura local.
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