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Brasil

Brasil vira exemplo negativo no combate ao trabalho escravo

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Alerta é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.

Brasil não apenas perdeu o posto de referência global de combate ao trabalho escravo, como pode passar a ser considerado exemplo negativo nos organismos multilaterais. A afirmação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.

Segundo Mello Rosa, o que mudará o status do país é a medida que dificulta a fiscalização, considerada mais um agrado do governo do presidente Michel Temer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As entidades nacionais e internacionais consideram ilegal a portaria que muda o que deve ser considerado por fiscais como trabalho análogo à escravidão.

Os critérios estão no Código Penal e só deveria ser modificado por uma lei, denunciam os especialistas. “A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo”, atestou Mello Rosa ao Globo. “Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los”.

As denúncias não param por aí. Conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto alerta ainda que a chamada lista suja, com nomes dos empregadores ligados à mão de obra escrava, será deixada nas mãos exclusivamente do ministro.

“O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não vão conseguir separar o joio do trigo”, opinou ao jornal.

 

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Duas crianças morrem soterradas no Espírito Santo

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Lucas Almeida Zucon, de 11 anos, morreu enquanto dormia no quarto da sua casa, na cidade de Conceição do Castelo. O local foi atingido pela enxurrada de água e lama

Duas crianças morreram soterradas na madrugada deste sábado, 25, no Espírito Santo. Assim, segundo o mais recente relatório divulgado pela Defesa Civil, subiu para nove o número de mortos no Estado em decorrência das fortes chuvas que atingem a região nas últimas semanas.

Lucas Almeida Zucon, de 11 anos, morreu enquanto dormia no quarto da sua casa, na cidade de Conceição do Castelo. O local foi atingido pela enxurrada de água e lama. Os pais estavam no quarto ao lado. Quando acordaram, o menino já estava sem vida.

“A família estava dormindo e só percebeu hoje de manhã. Eles não ouviram nenhum barulho e, quando foram ver a criança, ela já estava em óbito”, disse o prefeito de Conceição do Castelo, Christiano Spadetto (MDB).

Outro garoto morreu soterrado em Iúna, na região do Caparaó, após o desabamento de uma residência. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi na localidade do Córrego dos Pilões. O menino, de 10 anos, era portador de deficiência. Os bombeiros e a Defesa Civil foram acionados, mas o acesso ao local dificultou o socorro.

Ainda na cidade, no distrito de Perdição, policiais tiveram ajuda da população durante resgate de várias pessoas em uma rua que se transformou em rio. Em um vídeo, é possível ver moradores quase sendo levados pela enxurrada.

Ao todo, 12 cidades do sul do Espírito Santo estão em alerta. Há previsão de chuva forte de até 60 milímetros em várias regiões. O governo informou que o número de desalojados passou para 3.678; e os desabrigados já somam 149.

Voluntários, além de vários órgãos municipais e estaduais, estão ajudando na limpeza das regiões atingidas pela chuva e também com doações.   (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Governo divulga regras que permitem a contratação de 7.000 militares para o INSS

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Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Para o plano se concretizar, é necessária a publicação de uma portaria.

Brasília — O presidente em exercício Hamilton Mourão editou nesta quinta-feira o decreto que permite a contratação de militares da reserva para trabalhar no INSS. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, confirma que os voluntários terão um adicional de 30% sobre os vencimentos.

O decreto não trata especificamente das contratações do INSS. A legislação é apenas a base legal para que militares inativos possam ser contratados por qualquer órgão da administração pública federal, o que não era permitido até então.

A regulamentação, no entanto, é o primeiro passo para tirar o plano do governo do papel. A contratação de militares é a estratégia adotada para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios no INSS. A ideia é chamar 7 mil integrantes das Forças Armadas para reforçar a equipe do órgão, que encolheu devido a um recorde de 6 mil aposentadorias de servidores no ano passado.

De acordo com o decreto, o governo terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.

Um edital público determinará as regras para a contratação específica do INSS. O documento deverá conter os requisitos para a função. O órgão poderá restringir a chamada para determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional esperado. Também podem ser previstas entrevistas e análise de currículo, prevê o decreto.

A edição do decreto ocorre após um impasse sobre qual modelo deveria ser adotado para a contratação dos militares. O Tribunal de Contas da União (TCU) considera o formato inconstitucional. Mais cedo nesta quinta, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a considerar a convocação de militares — em vez da contratação — como uma alternativa.

O decreto estabelece restrições para a contratação de longo prazo. Não será permitido que a contratação se prolongue por mais de quatro anos. Depois desse prazo, o órgão precisa encontrar uma solução de longo prazo para o déficit de pessoal, como a realização de concursos públicos.

Também ficou definido que nenhum militar inativo poderá trabalhar por mais de oito anos, consecutivos ou não, nessas condições. Ou seja, a solução deve ser de curto prazo. (Da Exame)

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Brasil

No primeiro ano do governo Bolsonaro, País gera País gera 644 mil vagas com carteira assinada, maior saldo anual desde 2013

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2019 superou, dois anos do governo Temer e três do governo Dilma.

No ano passado, foram criadas 644.079 vagas com carteira assinada no país. Esse é o melhor resultado anual desde 2013.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Economia. No fim de 2019, o governo apresentou uma projeção para o comportamento do emprego no ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou um saldo de pelo menos 635,5 mil novos postos de trabalho formais. O resultado, portanto, superou a expectativa da equipe econômica.

Dezembro seguiu a tendência de fechamento de vagas após as contratações temporárias nas fábricas para produzir as demandas das festas de fim de ano. Foram encerrados 307.311 postos com carteira assinada no país.

Mesmo assim, o desempenho foi o melhor desde o mesmo mês de 2005, quando 286.719 vagas foram fechadas.

O Ministério da Economia ressaltou que, no ano passado, todos os oito ramos de atividade registraram saldo positivo.

O impulso veio principalmente do setor de serviços, que gerou 382.525 vagas formais. No comércio, houve abertura de 145.475 novos postos de trabalho e na construção civil, 71.115.

Todas as cinco regiões do país também tiveram desempenho positivo no mercado de trabalho. O melhor resultado foi para a região Sudeste, com 318.219 novas contratações formais. Na região Sul, foram 143.273 postos.

Em 2019, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06, enquanto que o salário médio das demissões foi de R$ 1.791,97.

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